Procedimento Comum Cível 0800171-31.2023.8.12.0058 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/05/2023

Valor da Causa

R$ 15.624,00

Órgão julgador

Coronel Sapucaia_Vara Única

Partes do Processo

HELIO RODRIGUES

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

DRA. FABIOLA RAMOA SIQUEIRA

TERCEIRO

DRA. RAMONA PEREIRA DE SOUZA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

SINGARA LETICIA GAUTO KRAIEVSKI

OAB/MS 9726·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/09/2024, 17:18

Transitado em Julgado em #{data}

26/09/2024, 17:18

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 16:24

Expedição de Certidão.

28/07/2024, 01:26

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 13:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Helio Rodrigues - Intimação para que tome ciência da sentença de fls.136-139. Intimação - ADV: Singara Leticia Gauto Kraievski (OAB 9726/MS) Processo 0800171-31.2023.8.12.0058 - Procedimento Comum Cível -

22/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 20/07/2024.

20/07/2024, 00:36

Recebidos os autos

19/07/2024, 17:30

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 17:30

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 08:13

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 15:19

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 15:19

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 15:19

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 15:18

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/07/2024, 15:18

Todas as movimentações(121)

Arquivado Definitivamente

26/09/2024, 17:18

Transitado em Julgado em #{data}

26/09/2024, 17:18

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 16:24

Expedição de Certidão.

28/07/2024, 01:26

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 13:28

Documentos

Sentença

•17/07/2024, 21:25

Despacho

•29/04/2024, 16:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Helio Rodrigues - Intimação para que tome ciência da sentença de fls.136-139. Intimação - ADV: Singara Leticia Gauto Kraievski (OAB 9726/MS) Processo 0800171-31.2023.8.12.0058 - Procedimento Comum Cível -

22/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 20/07/2024.

20/07/2024, 00:36

Recebidos os autos

19/07/2024, 17:30

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 17:30

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 08:13

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 15:19

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 15:19

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 15:19

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 15:18

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/07/2024, 15:18

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 15:18

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 15:17

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 15:13

Recebidos os autos

17/07/2024, 21:25

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 21:25

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 21:25

Julgado improcedente o pedido

17/07/2024, 21:25

Conclusos para julgamento

17/06/2024, 14:22

Recebidos os autos

13/06/2024, 17:26

Ato ordinatório praticado

13/06/2024, 17:26

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 17:19

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 17:19

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/06/2024, 17:19

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 12/06/2024.

12/06/2024, 04:25

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 17:41

Publicado #{ato_publicado} em 16/05/2024.

16/05/2024, 21:39

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 08:12

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 08:12

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 15:26

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 15:26

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 15:06

Recebidos os autos

29/04/2024, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 16:32

Conclusos para despacho

24/04/2024, 11:02

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/04/2024.

24/04/2024, 11:01

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 16:22

Juntada de Petição de Alegações finais

13/02/2024, 10:40

Expedição de Certidão.

11/02/2024, 02:10

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 08/02/2024.

08/02/2024, 04:29

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 07:38

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 07:37

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 07:36

Publicado #{ato_publicado} em 30/01/2024.

30/01/2024, 21:53

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 08:03

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 12:37

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 12:30

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024, 11:59

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 16:44

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 11:40

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 11:07

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 11:04

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 10:56

Expedição de Carta.

27/09/2023, 10:42

Publicado #{ato_publicado} em 26/09/2023.

26/09/2023, 21:14

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 14:30

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 08:01

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 17:02

Recebidos os autos

21/09/2023, 20:03

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 20:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 17:25

Conclusos para despacho

04/08/2023, 11:27

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 29/07/2023.

29/07/2023, 02:08

Expedição de Certidão.

29/07/2023, 02:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2023, 18:11

Publicado #{ato_publicado} em 20/07/2023.

20/07/2023, 21:22

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2023, 12:31

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 12:06

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 12:06

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 12:05

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 12:04

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 12:02

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2023, 11:54

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 10:45

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 02:03

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 12:10

Publicado #{ato_publicado} em 19/06/2023.

19/06/2023, 22:30

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 08:11

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 09:12

Juntada de Petição de Contestação

13/06/2023, 12:55

Expedição de Certidão.

12/06/2023, 02:10

Juntada de Outros documentos

06/06/2023, 13:21

Juntada de Mandado

06/06/2023, 13:21

Publicado #{ato_publicado} em 05/06/2023.

05/06/2023, 21:21

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 08:02

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 12:00

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 11:59

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 11:57

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2023, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2023, 12:28

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 11:12

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 13:29

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 13:24

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 13:24

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 13:16

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 06:45

Expedição de Carta.

11/05/2023, 15:11

Expedição de Mandado.

11/05/2023, 15:11

Expedição de Carta.

11/05/2023, 15:10

Publicado #{ato_publicado} em 10/05/2023.

10/05/2023, 21:53

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 15:07

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 08:19

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 14:22

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 14:04

Recebidos os autos

08/05/2023, 12:05

Determinada Requisição de Informações

08/05/2023, 12:05

Conclusos para despacho

05/05/2023, 11:05

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 11:04

INCONSISTENTE

05/05/2023, 11:04

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 13:03

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 13:03

Distribuído por sorteio

04/05/2023, 12:10

Despacho

•21/09/2023, 20:03

Despacho

•08/05/2023, 12:05