Cumprimento de sentença 0800504-74.2018.8.12.0052 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/06/2018

Valor da Causa

R$ 11.750,09

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Waldir Marques 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Luis Felipe Salomão

Partes do Processo

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - APREMS

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MARILENE FERREIRA BELTRãO

CPF

Reu

LUCIENE CINTRA TORRES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

IZABEL TELBIS DARIN

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

JOSÉ APARECIDO BARCELLOS DE LIMA

OAB/MS 4806·CPF·Representa: Autor

JOSÉ VALERIANO DE SOUZA FONTOURA

OAB/MS 6277·CPF·Representa: Réu

KÊNIA PAULA GOMES DO PRADO FONTOURA

OAB/MS 11789·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - APREMS

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MARILENE FERREIRA BELTRãO

CPF

Reu

LUCIENE CINTRA TORRES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

IZABEL TELBIS DARIN

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

PM EDINEIA MARTINS DIAS (MAT. 1007810)

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

PM ENILSON MEDINA TEODORO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

PM JOSE NIXON SOUZA DOS SANTOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ANTONIO ADONIS MOURAO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 16:39

Publicado ato_publicado em 23/04/2026.

23/04/2026, 06:49

Relação encaminhada ao D.J.

20/04/2026, 08:10

Prazo em Curso

17/04/2026, 14:56

Emissão da Relação

17/04/2026, 14:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/04/2026, 15:36

Proferida decisão interlocutória

01/04/2026, 15:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/02/2026, 01:04

Conclusos para decisão

21/01/2026, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2026, 09:53

Publicado ato_publicado em 16/01/2026.

16/01/2026, 08:25

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2026, 08:26

Emissão da Relação

14/01/2026, 14:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/01/2026, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2026, 14:35

Todas as movimentações(259)

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 16:39

Publicado ato_publicado em 23/04/2026.

23/04/2026, 06:49

Relação encaminhada ao D.J.

20/04/2026, 08:10

Prazo em Curso

17/04/2026, 14:56

Emissão da Relação

17/04/2026, 14:49

Documentos

Interlocutória

•01/04/2026, 15:36

Despacho

•13/01/2026, 14:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/04/2026, 15:36

Proferida decisão interlocutória

01/04/2026, 15:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/02/2026, 01:04

Conclusos para decisão

21/01/2026, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2026, 09:53

Publicado ato_publicado em 16/01/2026.

16/01/2026, 08:25

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2026, 08:26

Emissão da Relação

14/01/2026, 14:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/01/2026, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2026, 14:35

Publicado ato_publicado em 17/12/2025.

17/12/2025, 07:43

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2025, 08:11

Conclusos para despacho

15/12/2025, 10:31

Emissão da Relação

15/12/2025, 10:30

Prazo em Curso

25/08/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 15:03

Expedição em análise para assinatura

22/08/2025, 08:40

Prazo em Curso

29/07/2025, 10:11

Autos preparados para expedição

23/05/2025, 18:34

Prazo em Curso

12/12/2024, 08:07

Autos preparados para expedição

30/08/2024, 07:58

Juntada de Ofício

19/08/2024, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 14:20

Prazo em Curso

30/07/2024, 10:56

Documento Digitalizado

30/07/2024, 10:55

Expedição de Ofício.

25/07/2024, 17:52

Expedição em análise para assinatura

22/07/2024, 12:42

Prazo em Curso

22/07/2024, 10:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jose Aparecido B. de Lima (OAB 4806/MS), Jose Valeriano de S. Fontoura (OAB 6277/MS), Kênia Paula Gomes do Prado Fontoura (OAB 11789/MS) Processo 0800504-74.2018.8.12.0052 - Cumprimento de sentença - Reqte: Associacao dos Procuradores do Estado de Ms - APREMS - Exectda: Marilene Ferreira Beltrão - 1) DEFIRO o pedido de protesto do valor referente ao quantum debeatur. 2) Tendo em vista que a parte autora manifestou desinteresse no bem encontrado ante ao sistema RENAJUD, DETERMINO a baixa nas restrições inseridas (acaso tenham sido feitas). 03) Em relação a penhora dos subsídios do executado OFICIE-SE ao INSS, por meio do gerente da agência local, a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, e sob pena de incorrer em crime de desobediência, informe eventual existência de vínculo empregatício em nome do executado. COM A RESPOSTA, conclusos para apreciação do requerimento de penhora. No mais: Após, EXTRAIA-SE certidão para que a parte interessada tome as providências cabíveis. O cartório competente deverá encaminhar certidão do ato, no prazo de 05 dias. A seguir, intime-se a parte exequente para, em 05 dias, requerer o que entender de direito, pena de extinção.

22/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/07/2024.

20/07/2024, 00:33

Relação encaminhada ao D.J.

19/07/2024, 08:11

Emissão da Relação

18/07/2024, 10:18

Autos preparados para expedição

18/07/2024, 10:15

Prazo em Curso

18/07/2024, 10:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/05/2024, 18:47

Bloqueio, Penhora ou Arresto

18/05/2024, 18:47

Conclusos para decisão

13/03/2024, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2024, 10:35

Expedição de Certidão.

10/03/2024, 02:13

Publicado ato_publicado em 08/03/2024.

08/03/2024, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

08/03/2024, 08:05

Emissão da Relação

08/03/2024, 07:30

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/03/2024, 07:08

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 11:02

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 11:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/02/2024, 11:01

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 10:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/02/2024, 10:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2024, 10:50

Proferida decisão interlocutória

29/01/2024, 10:46

Conclusos para decisão

25/01/2024, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/12/2023, 09:50

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 00:53

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 11:53

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 11:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/10/2023, 11:52

Juntada de Informações

06/10/2023, 11:52

Prazo em Curso

04/09/2023, 16:59

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/07/2023, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2023, 15:05

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 10:42

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 10:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/07/2023, 10:41

Juntada de Outros documentos

12/07/2023, 16:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/07/2023, 10:04

Proferida decisão interlocutória

05/07/2023, 10:04

Conclusos para decisão

30/06/2023, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2023, 11:21

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/06/2023, 11:21

Expedição de Certidão.

24/06/2023, 01:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2023, 13:35

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 07:41

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 07:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/06/2023, 07:41

Juntada de Outros documentos

13/06/2023, 15:06

Juntada de Outros documentos

13/06/2023, 15:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/06/2023, 14:56

Bloqueio, Penhora ou Arresto

13/06/2023, 14:56

Conclusos para decisão

26/05/2023, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2023, 12:05

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/05/2023, 12:05

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 02:17

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 13:14

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 13:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/05/2023, 13:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/05/2023.

02/05/2023, 13:11

Publicado ato_publicado em 13/02/2023.

13/02/2023, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

13/02/2023, 08:21

Emissão da Relação

13/02/2023, 07:59

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 07:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/02/2023, 07:57

Evolução da Classe Processual

13/02/2023, 07:53

Recebida petição inicial

04/11/2022, 18:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2022, 18:10

Conclusos para decisão

04/11/2022, 14:34

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

27/10/2022, 18:07

Expedição de Certidão.

27/10/2022, 01:53

Publicado ato_publicado em 18/10/2022.

18/10/2022, 21:15

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2022, 07:58

Emissão da Relação

17/10/2022, 13:42

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 13:20

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 13:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/10/2022, 13:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/09/2022, 20:55

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2022, 20:55

Conclusos para despacho

02/09/2022, 06:37

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

18/08/2022, 09:19

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

18/08/2022, 09:19

Expedição de Outros documentos.

16/03/2020, 13:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/03/2020, 13:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/03/2020, 13:20

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/03/2020, 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2020, 20:20

Expedição de Certidão.

24/02/2020, 02:35

Prazo em Curso

18/02/2020, 12:41

Publicado ato_publicado em 17/02/2020.

17/02/2020, 23:22

Relação encaminhada ao D.J.

17/02/2020, 08:44

Expedição de Certidão.

14/02/2020, 13:28

Emissão da Relação

14/02/2020, 13:28

Expedição de Outros documentos.

14/02/2020, 13:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/02/2020, 13:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/02/2020, 10:08

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

14/02/2020, 10:06

Conclusos para decisão

13/02/2020, 17:59

Juntada de Petição de Apelação

10/02/2020, 19:35

Prazo em Curso

06/02/2020, 17:18

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/02/2020, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2020, 18:12

Expedição de Certidão.

31/01/2020, 13:27

Publicado ato_publicado em 14/01/2020.

14/01/2020, 23:20

Relação encaminhada ao D.J.

14/01/2020, 08:34

Emissão da Relação

13/01/2020, 09:02

Expedição de Certidão.

13/01/2020, 09:01

Expedição de Outros documentos.

13/01/2020, 09:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/01/2020, 09:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/01/2020, 16:06

Expedição de Certidão.

09/01/2020, 16:06

Registro de Sentença

09/01/2020, 16:05

Julgado improcedente o pedido

09/01/2020, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2019, 17:45

Conclusos para julgamento

16/10/2019, 15:57

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/10/2019, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2019, 16:46

Expedição de Certidão.

11/10/2019, 03:45

Expedição de Certidão.

01/10/2019, 16:26

Expedição de Outros documentos.

01/10/2019, 16:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/10/2019, 16:24

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/10/2019, 16:23

Juntada de Petição de Alegações finais

30/07/2019, 18:06

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/07/2019 10:50:01, 1ª Vara.

09/07/2019, 10:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/07/2019, 16:25

Expedição em análise para assinatura

03/07/2019, 09:31

Expedição em análise para assinatura

03/07/2019, 09:31

Expedição em análise para assinatura

03/07/2019, 09:31

Expedição de Certidão.

03/07/2019, 09:26

Audiência em execução Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/07/2019 10:20:00, 1ª Vara.

03/07/2019, 09:26

Autos preparados para expedição

02/07/2019, 17:21

Documento Digitalizado

02/07/2019, 17:20

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/07/2019 12:17:12, 1ª Vara.

02/07/2019, 12:17

Publicado ato_publicado em 30/06/2019.

30/06/2019, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

28/06/2019, 10:50

Emissão da Relação

27/06/2019, 12:10

Expedição de Certidão.

06/06/2019, 18:47

Expedição de Outros documentos.

06/06/2019, 18:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/06/2019, 18:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/06/2019, 16:54

Despacho Saneador

06/06/2019, 16:54

Conclusos para decisão

05/06/2019, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2019, 10:39

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/05/2019, 10:20

Prazo em Curso

29/04/2019, 08:59

Documento Digitalizado

26/04/2019, 10:26

Expedição de Ofício.

25/04/2019, 18:51

Expedição em análise para assinatura

25/04/2019, 17:06

Expedição em análise para assinatura

25/04/2019, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2019, 16:41

Autos preparados para expedição

10/04/2019, 14:29

Expedição em análise para assinatura

09/04/2019, 17:28

Expedição em análise para assinatura

09/04/2019, 17:28

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/04/2019, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2019, 15:53

Autos preparados para expedição

08/04/2019, 15:10

Publicado ato_publicado em 05/04/2019.

05/04/2019, 21:46

Relação encaminhada ao D.J.

05/04/2019, 13:24

Expedição de Certidão.

03/04/2019, 18:34

Expedição de Certidão.

03/04/2019, 17:23

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/07/2019 11:00:00, 1ª Vara.

03/04/2019, 17:23

Expedição de Outros documentos.

03/04/2019, 17:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/04/2019, 17:21

Emissão da Relação

03/04/2019, 17:17

Autos preparados para expedição

28/03/2019, 10:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2019, 12:01

Despacho Saneador

27/03/2019, 10:32

Conclusos para decisão

17/01/2019, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2019, 17:21

Prazo em Curso

17/12/2018, 17:31

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/12/2018, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2018, 17:23

Publicado ato_publicado em 12/12/2018.

12/12/2018, 00:19

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2018, 08:52

Expedição de Certidão.

10/12/2018, 17:14

Expedição de Outros documentos.

10/12/2018, 14:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/12/2018, 14:47

Emissão da Relação

10/12/2018, 14:46

Juntada de Petição de Alegações finais

07/12/2018, 18:51

Prazo em Curso

14/11/2018, 14:56

Publicado ato_publicado em 14/11/2018.

14/11/2018, 00:24

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2018, 12:46

Emissão da Relação

12/11/2018, 16:12

Juntada de Petição de Contestação

12/11/2018, 15:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2018, 16:58

Expedição de Certidão.

28/10/2018, 02:57

Publicado ato_publicado em 22/10/2018.

22/10/2018, 23:32

Relação encaminhada ao D.J.

22/10/2018, 08:15

Expedição de Certidão.

18/10/2018, 18:33

Expedição de Outros documentos.

18/10/2018, 17:17

Expedição de Carta.

18/10/2018, 17:17

Expedição de Outros documentos.

18/10/2018, 17:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/10/2018, 17:16

Emissão da Relação

18/10/2018, 17:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2018, 15:55

Despacho Saneador

18/10/2018, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2018, 16:10

Conclusos para decisão

15/10/2018, 13:12

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

11/10/2018, 08:35

Informação do Sistema

04/10/2018, 17:27

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

04/10/2018, 17:27

Prazo em Curso

27/09/2018, 12:03

Publicado ato_publicado em 27/09/2018.

27/09/2018, 00:04

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2018, 10:45

Emissão da Relação

25/09/2018, 15:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/09/2018.

25/09/2018, 15:49

Prazo em Curso

19/09/2018, 14:45

Conclusos para decisão

19/09/2018, 14:01

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

19/09/2018, 13:56

Prazo em Curso

03/09/2018, 10:49

Publicado ato_publicado em 31/08/2018.

31/08/2018, 23:56

Relação encaminhada ao D.J.

31/08/2018, 11:51

Emissão da Relação

29/08/2018, 18:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/08/2018, 17:58

Gratuidade de Justiça

29/08/2018, 17:58

Juntada de Outros documentos

25/07/2018, 18:08

Conclusos para despacho

25/07/2018, 17:45

Juntada de Outros documentos

25/07/2018, 16:37

Prazo em Curso

06/07/2018, 10:50

Publicado ato_publicado em 06/07/2018.

06/07/2018, 10:04

Relação encaminhada ao D.J.

05/07/2018, 12:49

Emissão da Relação

03/07/2018, 17:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/07/2018, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2018, 15:49

Conclusos para despacho

26/06/2018, 17:25

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

26/06/2018, 16:44

Expedição de Certidão.

26/06/2018, 16:44

Distribuído por sorteio

26/06/2018, 16:43

Interlocutória

•18/05/2024, 18:47

Interlocutória

•29/01/2024, 10:50

Interlocutória

•05/07/2023, 10:04

Interlocutória

•13/06/2023, 14:56

Despacho

•04/11/2022, 18:10

Despacho

•02/09/2022, 20:55

Despacho

•18/08/2022, 09:16

Decisão Monocrática Terminativa

•18/08/2022, 09:16

Despacho

•18/08/2022, 09:16

Interlocutória

•14/02/2020, 10:07

Sentença

•09/01/2020, 16:05

Interlocutória

•06/06/2019, 16:54

Interlocutória

•27/03/2019, 12:01

Todos os documentos(18)

Interlocutória

•01/04/2026, 15:36

Despacho

•13/01/2026, 14:35

Interlocutória

•18/05/2024, 18:47

Interlocutória

•29/01/2024, 10:50

Interlocutória

•05/07/2023, 10:04

Interlocutória

•13/06/2023, 14:56

Despacho

•04/11/2022, 18:10

Despacho

•02/09/2022, 20:55

Despacho

•18/08/2022, 09:16

Decisão Monocrática Terminativa

•18/08/2022, 09:16

Despacho

•18/08/2022, 09:16

Interlocutória

•14/02/2020, 10:07

Sentença

•09/01/2020, 16:05

Interlocutória

•06/06/2019, 16:54

Interlocutória

•27/03/2019, 12:01

Interlocutória

•18/10/2018, 15:55

Interlocutória

•29/08/2018, 17:58

Despacho

•03/07/2018, 15:49