Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800968-57.2020.8.12.0043 - TJMS | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/08/2020

Valor da Causa

R$ 20.685,32

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara 2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Vilson Bertelli 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

Partes do Processo

JOãO FELIPE FASOLIN SORGATTO

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DENISE TIOSSO SABINO

OAB/MS 6833·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ LUAN DA SILVA BRITO

OAB/MS 19709·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

02/05/2026, 03:18

Prazo em Curso

22/04/2026, 20:23

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 20:23

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 20:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/04/2026, 20:22

Documento Digitalizado

22/04/2026, 20:22

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/04/2026, 14:55

Publicado ato_publicado em 16/12/2025.

16/12/2025, 06:38

Relação encaminhada ao D.J.

15/12/2025, 08:16

Prazo em Curso

12/12/2025, 11:30

Emissão da Relação

12/12/2025, 11:30

Prazo em Curso

27/11/2025, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 13:39

Prazo em Curso

14/11/2025, 13:57

Todas as movimentações(176)

Expedição de Certidão.

02/05/2026, 03:18

Prazo em Curso

22/04/2026, 20:23

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 20:23

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 20:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/04/2026, 20:22

Documentos

Despacho

•04/11/2025, 14:36

Despacho

•19/02/2025, 18:15

Documento Digitalizado

22/04/2026, 20:22

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/04/2026, 14:55

Publicado ato_publicado em 16/12/2025.

16/12/2025, 06:38

Relação encaminhada ao D.J.

15/12/2025, 08:16

Prazo em Curso

12/12/2025, 11:30

Emissão da Relação

12/12/2025, 11:30

Prazo em Curso

27/11/2025, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 13:39

Prazo em Curso

14/11/2025, 13:57

Publicado ato_publicado em 10/11/2025.

10/11/2025, 07:20

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2025, 08:01

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2025, 08:01

Emissão da Relação

06/11/2025, 08:57

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 08:56

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 08:35

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 08:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/11/2025, 08:34

Emissão da Relação

06/11/2025, 08:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2025, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2025, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 11:55

Conclusos para despacho

09/06/2025, 14:28

Autos preparados para expedição

23/04/2025, 14:24

Publicado ato_publicado em 01/04/2025.

01/04/2025, 06:06

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2025, 08:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2025, 17:10

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/03/2025, 17:10

Autos preparados para expedição

28/03/2025, 18:52

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 18:52

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 18:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/03/2025, 18:51

Emissão da Relação

28/03/2025, 18:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2025, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2025, 18:15

Conclusos para despacho

14/12/2024, 00:37

Expedição de Certidão.

14/12/2024, 00:34

Autos preparados para expedição

14/10/2024, 15:25

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 07:20

Transitado em Julgado em data

16/08/2024, 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 10:27

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 08:28

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 08:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/07/2024, 08:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS), Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB S/MS) Processo 0800968-57.2020.8.12.0043 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: João Felipe Fasolin Sorgatto - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da sentença de fls. 583/584.

22/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/07/2024.

20/07/2024, 00:20

Relação encaminhada ao D.J.

19/07/2024, 08:06

Emissão da Relação

18/07/2024, 10:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/07/2024, 15:59

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 15:59

Registro de Sentença

11/07/2024, 15:59

Julgado procedente o pedido

11/07/2024, 15:59

Conclusos para decisão

15/03/2024, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2024, 14:13

Publicado ato_publicado em 30/01/2024.

30/01/2024, 21:40

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2024, 07:57

Emissão da Relação

29/01/2024, 08:48

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/12/2023, 16:09

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

23/11/2023, 20:10

Publicado ato_publicado em 24/10/2023.

24/10/2023, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2023, 07:53

Emissão da Relação

23/10/2023, 13:54

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 01:45

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 09:19

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 09:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/10/2023, 09:18

Evolução da Classe Processual

09/10/2023, 10:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/08/2023, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2023, 15:01

Conclusos para despacho

02/08/2023, 07:02

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 07:43

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

06/07/2023, 06:40

Expedição de Certidão.

24/06/2023, 01:21

Publicado ato_publicado em 15/06/2023.

15/06/2023, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

15/06/2023, 08:04

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 17:19

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 17:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/06/2023, 17:19

Emissão da Relação

14/06/2023, 17:18

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

01/06/2023, 12:36

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

01/06/2023, 12:35

Transitado em Julgado em data

23/02/2023, 17:09

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 13:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/02/2022, 13:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/02/2022, 13:10

Juntada de Petição de Contra-razões

01/02/2022, 06:40

Prazo em Curso

08/12/2021, 17:48

Publicado ato_publicado em 06/12/2021.

06/12/2021, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2021, 07:48

Emissão da Relação

03/12/2021, 21:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/11/2021, 10:05

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

12/11/2021, 10:05

Conclusos para despacho

09/11/2021, 13:36

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/11/2021, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2021, 12:40

Expedição de Certidão.

07/11/2021, 01:09

Publicado ato_publicado em 29/10/2021.

29/10/2021, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2021, 07:52

Expedição de Certidão.

28/10/2021, 09:02

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 09:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/10/2021, 09:02

Emissão da Relação

28/10/2021, 09:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/10/2021, 18:47

Expedição de Certidão.

26/10/2021, 18:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/10/2021, 18:47

Registro de Sentença

26/10/2021, 18:47

Conclusos para decisão

20/10/2021, 18:25

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

15/10/2021, 14:11

Prazo em Curso

07/10/2021, 13:31

Publicado ato_publicado em 04/10/2021.

04/10/2021, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

04/10/2021, 07:49

Emissão da Relação

01/10/2021, 11:22

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/09/2021, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2021, 17:13

Expedição de Certidão.

24/09/2021, 00:40

Publicado ato_publicado em 15/09/2021.

15/09/2021, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

15/09/2021, 07:51

Expedição de Certidão.

14/09/2021, 11:28

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 11:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/09/2021, 11:28

Emissão da Relação

14/09/2021, 11:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/09/2021, 19:28

Expedição de Certidão.

13/09/2021, 19:28

Registro de Sentença

13/09/2021, 19:27

Julgado procedente o pedido

13/09/2021, 19:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/05/2021, 00:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 06:10

Conclusos para julgamento

21/04/2021, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2021, 17:44

Prazo em Curso

05/04/2021, 14:11

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/04/2021, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2021, 17:10

Expedição de Certidão.

02/04/2021, 01:55

Publicado ato_publicado em 25/03/2021.

25/03/2021, 00:08

Publicado ato_publicado em 25/03/2021.

25/03/2021, 00:08

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2021, 08:41

Expedição de Certidão.

23/03/2021, 13:58

Expedição de Outros documentos.

23/03/2021, 13:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/03/2021, 13:57

Emissão da Relação

23/03/2021, 13:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2021, 14:49

Proferida decisão interlocutória

10/03/2021, 14:49

Conclusos para decisão

16/10/2020, 18:12

Juntada de Petição de Réplica

14/10/2020, 14:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/10/2020, 02:37

Prazo em Curso

05/10/2020, 15:50

Publicado ato_publicado em 18/09/2020.

18/09/2020, 23:12

Publicado ato_publicado em 18/09/2020.

18/09/2020, 23:12

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2020, 09:03

Emissão da Relação

17/09/2020, 18:45

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/09/2020, 09:42

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/09/2020, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2020, 09:42

Expedição de Certidão.

10/09/2020, 00:45

Expedição de Certidão.

31/08/2020, 16:30

Expedição de Carta.

31/08/2020, 15:12

Expedição de Outros documentos.

31/08/2020, 15:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

31/08/2020, 15:11

Expedição de Carta.

31/08/2020, 15:10

Expedição de Certidão.

31/08/2020, 15:10

Expedição de Outros documentos.

31/08/2020, 15:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

31/08/2020, 15:08

Autos preparados para expedição

21/08/2020, 17:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/08/2020, 15:19

Despacho de recebimento da inicial

12/08/2020, 15:17

Conclusos para despacho

10/08/2020, 15:20

Informação do Sistema

10/08/2020, 12:54

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

10/08/2020, 12:53

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

10/08/2020, 10:26

Distribuído por sorteio

10/08/2020, 10:26

Sentença

•11/07/2024, 15:59

Despacho

•04/08/2023, 15:01

Acórdão

•01/06/2023, 08:04

Despacho

•01/06/2023, 08:04

Decisão Monocrática Terminativa

•01/06/2023, 07:50

Acórdão

•01/06/2023, 07:46

Despacho

•01/06/2023, 07:46

Interlocutória

•12/11/2021, 10:05

Sentença

•26/10/2021, 18:47

Sentença

•13/09/2021, 19:27

Interlocutória

•10/03/2021, 14:49

Despacho

•12/08/2020, 15:19