Apelação / Remessa Necessária 0800968-57.2020.8.12.0043 - TJMS | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/02/2022

Valor da Causa

R$ 20.685,32

Órgão julgador

Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA DA COMARCA DE SAO GABRIEL DO OESTE

Autor

JOãO FELIPE FASOLIN SORGATTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JULIZAR BARBOSA TRINDADE JÚNIOR

OAB/MS 10846·CPF·Representa: Autor

DENISE TIOSSO SABINO

OAB/MS 6833·CPF·Representa: Réu

ANDRÉ LUAN DA SILVA BRITO

OAB/MS 19709·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 12:35

Arquivado Definitivamente

01/06/2023, 12:35

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 08:04

Juntada de Certidão

01/06/2023, 08:04

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 08:04

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 08:04

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 08:04

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 08:04

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 08:04

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 08:04

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 08:04

Juntada de Outros documentos

01/06/2023, 08:04

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 08:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2023, 08:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2023, 08:04

Todas as movimentações(101)

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 12:35

Arquivado Definitivamente

01/06/2023, 12:35

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 08:04

Juntada de Certidão

01/06/2023, 08:04

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 08:04

Documentos

Acórdão

•01/06/2023, 08:04

Despacho

•01/06/2023, 08:04

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 08:04

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 08:04

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 08:04

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 08:04

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 08:04

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 08:04

Juntada de Outros documentos

01/06/2023, 08:04

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 08:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2023, 08:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2023, 08:04

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 08:04

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 08:04

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 08:04

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 08:04

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 08:04

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 08:04

Juntada de Outros documentos

01/06/2023, 08:04

Juntada de Outros documentos

01/06/2023, 08:04

Juntada de Outros documentos

01/06/2023, 08:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2023, 08:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2023, 08:04

Juntada de Certidão

01/06/2023, 07:50

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 07:50

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 07:50

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 07:50

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 07:50

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2023, 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2023, 07:50

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 07:50

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 07:50

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 07:50

Juntada de Outros documentos

01/06/2023, 07:50

Juntada de Outros documentos

01/06/2023, 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2023, 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2023, 07:50

Juntada de Certidão

01/06/2023, 07:46

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 07:46

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 07:46

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 07:46

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 07:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2023, 07:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2023, 07:46

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 07:46

Juntada de Certidão

01/06/2023, 07:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2023, 07:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2023, 07:46

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 07:46

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 07:46

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 07:46

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 07:46

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 07:46

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 07:46

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 07:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2023, 07:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2023, 07:46

Baixa Definitiva

31/05/2023, 10:16

Registrado para #{motivos_de_registro}

23/05/2023, 18:29

Ato ordinatório praticado

08/09/2022, 12:42

Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 17:01

Registrado para #{motivos_de_registro}

13/04/2022, 10:59

Ato ordinatório praticado

16/03/2022, 09:03

Ato ordinatório praticado

12/03/2022, 01:08

Recebidos os autos

06/03/2022, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica

06/03/2022, 16:30

Ato ordinatório praticado

24/02/2022, 13:03

Ato ordinatório praticado

24/02/2022, 11:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/02/2022, 11:36

Ato ordinatório praticado

24/02/2022, 01:17

Ato ordinatório praticado

24/02/2022, 01:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/02/2022, 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/02/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

23/02/2022, 07:06

Ato ordinatório praticado

23/02/2022, 07:06

Ato ordinatório praticado

22/02/2022, 15:23

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

22/02/2022, 15:23

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

21/02/2022, 17:37

Conclusos para decisão

16/02/2022, 13:34

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 13:33

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

16/02/2022, 13:33

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

16/02/2022, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica

15/02/2022, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2022, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2022, 14:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/02/2022, 15:02

Ato ordinatório praticado

11/02/2022, 03:02

Ato ordinatório praticado

11/02/2022, 01:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/02/2022, 01:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/02/2022, 01:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/02/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

10/02/2022, 15:03

Conclusos para decisão

10/02/2022, 14:50

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 14:50

Distribuído por sorteio

10/02/2022, 14:50

Ato ordinatório praticado

10/02/2022, 13:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/02/2022, 13:10

Decisão Monocrática Terminativa

•01/06/2023, 07:50

Acórdão

•01/06/2023, 07:46

Despacho

•01/06/2023, 07:46

Acórdão

•22/02/2022, 15:23