Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801838-95.2020.8.12.0110 - TJMS

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801838-95.2020.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/07/2024, 17:41

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 16:30

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 07:13

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 07:12

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 07:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rogerio de Sá Mendes (OAB 9211/MS), Carlos Alberto Derzi Júnior (OAB 19027/MS) Processo 0801838-95.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: José Aparecido Tonon Júnior - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

25/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 24/07/2024.

24/07/2024, 21:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2024, 11:02

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 08:14

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 07:12

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 07:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 09:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rogerio de Sá Mendes (OAB 9211/MS), Carlos Alberto Derzi Júnior (OAB 19027/MS) Processo 0801838-95.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: José Aparecido Tonon Júnior - Vistos. Considerando os documentos juntados em f. 258-273, verifica-se que a parte autora mantém a condição de hipossuficiência econômica, de modo que o beneficio da justiça gratuita deve ser mantida, pelo que indefiro o pleito de f. 240-244. No mais, tendo em vista o pagamento da obrigação, julgo, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Efetuem-se os levantamentos necessários, e, após as baixas e anotações de estilo, remetam-se os autos ao arquivo. Expeça-se o competente alvará em favor da parte exequente, conforme dados informados nos autos. Se a parte autora estiver patrocinada por advogado particular, fica deferida a expedição de alvará em nome do causídico, se assim tiver sido requerido, desde que haja poderes específicos para receber e dar quitação em seu nome, outorgados em procuração. Eventualmente, em caso de remanescente, fica deferida a expedição de alvará para levantamento em favor da parte executada. Em razão da preclusão lógica e ausente interesse recursal, dou por transitada em julgado. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Oportunamente, arquivem-se. Cumpra-se.

22/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 20/07/2024.

20/07/2024, 01:01

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 08:18

Documentos

Sentença

•12/07/2024, 15:10

Despacho

•29/04/2024, 13:18

—

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Publicado #{ato_publicado} em 24/07/2024.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Publicado #{ato_publicado} em 20/07/2024.

Ato ordinatório praticado

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