Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0812116-36.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Responsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/06/2016

Valor da Causa

R$ 6.005,74

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

ADELIO VILHALBA

CPF

Autor

REJANE APARECIDA DA SILVA MONTEIRO

CPF

Autor

LUANA ALVARES VILHALBA

CPF

Autor

JOSE ROQUE DA SILVA

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAROLINA DE ARAÚJO COLOMBO

OAB/MS 15070·CPF·Representa: Autor

PRISCILA SCHMIDT CASEMIRO

OAB/MS 13312·CPF·Representa: Autor

PAULO HENRIQUE KALIF SIQUEIRA

OAB/MS 6675·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ADELIO VILHALBA

CPF

Autor

REJANE APARECIDA DA SILVA MONTEIRO

CPF

Autor

LUANA ALVARES VILHALBA

CPF

Autor

JOSE ROQUE DA SILVA

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

JOSE ROBERTO DE SOUZA

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 16:15

Publicado ato_publicado em 27/01/2026.

27/01/2026, 09:35

Relação encaminhada ao D.J.

26/01/2026, 08:23

Prazo em Curso

23/01/2026, 14:19

Emissão da Relação

23/01/2026, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 19:07

Publicado ato_publicado em 04/12/2025.

04/12/2025, 10:00

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2025, 08:15

Emissão da Relação

02/12/2025, 14:31

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 14:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/12/2025, 14:31

Prazo em Curso

03/10/2025, 13:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/10/2025.

03/10/2025, 13:18

Prazo em Curso

13/08/2025, 17:10

Publicado ato_publicado em 13/08/2025.

13/08/2025, 09:03

Todas as movimentações(351)

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 16:15

Publicado ato_publicado em 27/01/2026.

27/01/2026, 09:35

Relação encaminhada ao D.J.

26/01/2026, 08:23

Prazo em Curso

23/01/2026, 14:19

Emissão da Relação

23/01/2026, 14:09

Documentos

Interlocutória

•04/08/2025, 21:43

Despacho

•11/12/2024, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 19:07

Publicado ato_publicado em 04/12/2025.

04/12/2025, 10:00

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2025, 08:15

Emissão da Relação

02/12/2025, 14:31

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 14:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/12/2025, 14:31

Prazo em Curso

03/10/2025, 13:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/10/2025.

03/10/2025, 13:18

Prazo em Curso

13/08/2025, 17:10

Publicado ato_publicado em 13/08/2025.

13/08/2025, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 10:05

Relação encaminhada ao D.J.

12/08/2025, 07:49

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 18:35

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 18:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/08/2025, 18:34

Emissão da Relação

08/08/2025, 18:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/08/2025, 21:43

Acolhimento

04/08/2025, 21:43

Conclusos para decisão

05/05/2025, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 10:45

Prazo em Curso

21/03/2025, 13:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/03/2025, 04:01

Publicado ato_publicado em 20/03/2025.

20/03/2025, 01:45

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2025, 08:04

Emissão da Relação

18/03/2025, 17:00

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

17/03/2025, 10:55

Informação do Sistema

24/02/2025, 16:37

Apensado ao processo numero do processo

24/02/2025, 16:37

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 07:19

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 19:33

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 19:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/02/2025, 19:33

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 19:32

Evolução da Classe Processual

14/02/2025, 19:27

Processo Reativado

14/02/2025, 19:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2024, 17:27

Recebida petição inicial

11/12/2024, 17:27

Conclusos para despacho

11/12/2024, 16:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/12/2024, 14:10

Recebida petição inicial

02/12/2024, 14:10

Conclusos para decisão

22/11/2024, 17:25

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

20/11/2024, 14:30

Arquivado Definitivamente

25/10/2024, 15:20

Transitado em Julgado em data

25/10/2024, 14:38

Prazo em Curso

06/09/2024, 16:12

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/09/2024, 13:01

Manifestação do Ministério Público

05/09/2024, 13:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paulo Henrique Kalif Siqueira (OAB 6675/MS), Priscila Schmidt Casemiro (OAB 13312/MS), Carolina de Araujo Colombo (OAB 15070/MS) Processo 0812116-36.2016.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rejane Aparecida da Silva Monteiro, Luana Alvares Vilhalba - Reqdo: José Roque da Silva - ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem conhecer dos embargos apostos e, no mérito, negar-lhes provimento. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Oportunamente, arquive-se.

04/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/09/2024.

03/09/2024, 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 18:55

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2024, 08:38

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 16:46

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 16:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/09/2024, 16:46

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 16:45

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 16:45

Autos entregues em carga ao Promotor

02/09/2024, 16:45

Emissão da Relação

02/09/2024, 16:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/08/2024, 14:34

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 14:34

Registro de Sentença

09/08/2024, 14:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/08/2024, 14:34

Conclusos para decisão

29/07/2024, 16:15

Juntada de Petição de Contra-razões

29/07/2024, 08:54

Prazo em Curso

24/07/2024, 16:56

Publicado ato_publicado em 22/07/2024.

22/07/2024, 08:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paulo Henrique Kalif Siqueira (OAB 6675/MS) Processo 0812116-36.2016.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqdo: José Roque da Silva - Intimação do réu José Roque da Silva para, querendo, apresentar contraminuta em face dos embargos de fls. 405-408.

22/07/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

19/07/2024, 08:21

Emissão da Relação

18/07/2024, 09:38

Juntada de Petição de Contra-razões

15/07/2024, 10:36

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 03:17

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 16:46

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 16:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/07/2024, 16:46

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/06/2024, 14:06

Juntada de Petição de Embargos de declaração

06/05/2024, 14:21

Expedição de Certidão.

04/05/2024, 01:16

Publicado ato_publicado em 25/04/2024.

25/04/2024, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

25/04/2024, 07:55

Emissão da Relação

24/04/2024, 17:58

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 17:58

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 17:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/04/2024, 17:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/04/2024, 17:55

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 17:55

Registro de Sentença

24/04/2024, 17:55

Julgado procedente em parte do pedido

24/04/2024, 17:55

Conclusos para despacho

27/02/2024, 14:26

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/02/2024, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2024, 17:45

Expedição de Certidão.

10/02/2024, 00:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2024, 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 15:04

Publicado ato_publicado em 01/02/2024.

01/02/2024, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

01/02/2024, 08:14

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 10:59

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 10:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

31/01/2024, 10:59

Emissão da Relação

31/01/2024, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 15:27

Expedição em análise para assinatura

28/09/2023, 10:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/09/2023.

28/09/2023, 10:49

Autos preparados para expedição

31/08/2023, 16:12

Autos preparados para expedição

28/08/2023, 08:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/08/2023.

17/08/2023, 03:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/08/2023, 01:26

Prazo em Curso

04/05/2023, 10:09

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/04/2023, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 09:45

Expedição de Certidão.

23/04/2023, 01:00

Publicado ato_publicado em 14/04/2023.

14/04/2023, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2023, 08:03

Emissão da Relação

13/04/2023, 12:45

Prazo em Curso

13/04/2023, 12:45

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 12:44

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 12:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/04/2023, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2023, 16:50

Prazo em Curso

03/04/2023, 14:54

Documento Digitalizado

03/04/2023, 14:54

Expedição de Carta.

31/03/2023, 16:22

Expedição em análise para assinatura

30/03/2023, 17:11

Autos preparados para expedição

22/03/2023, 10:15

Prazo em Curso

23/01/2023, 10:42

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/01/2023, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2023, 10:35

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 01:43

Publicado ato_publicado em 10/01/2023.

10/01/2023, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

10/01/2023, 07:51

Autos preparados para expedição

09/01/2023, 12:10

Expedição de Certidão.

09/01/2023, 12:10

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 12:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/01/2023, 12:09

Emissão da Relação

09/01/2023, 12:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/12/2022, 17:33

Proferida decisão interlocutória

13/12/2022, 17:33

Conclusos para despacho

13/12/2022, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2022, 17:10

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/12/2022, 17:10

Expedição de Certidão.

09/12/2022, 01:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 15:51

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 14:35

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 14:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/11/2022, 14:34

Publicado ato_publicado em 22/11/2022.

22/11/2022, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

22/11/2022, 07:43

Emissão da Relação

21/11/2022, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2022, 16:07

Prazo em Curso

14/10/2022, 10:04

Documento Digitalizado

14/10/2022, 10:04

Expedição de Carta.

13/10/2022, 07:26

Expedição em análise para assinatura

30/05/2022, 08:45

Publicado ato_publicado em 27/05/2022.

27/05/2022, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

27/05/2022, 07:51

Autos preparados para expedição

26/05/2022, 10:41

Emissão da Relação

26/05/2022, 10:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/05/2022, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 16:56

Conclusos para despacho

11/04/2022, 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2022, 20:05

Prazo em Curso

15/12/2021, 18:14

Expedição de Certidão.

15/12/2021, 18:14

Documento Digitalizado

15/12/2021, 18:13

Publicado ato_publicado em 04/11/2021.

04/11/2021, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2021, 07:45

Autos preparados para expedição

03/11/2021, 08:47

Emissão da Relação

03/11/2021, 08:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2021, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2021, 16:22

Conclusos para despacho

18/10/2021, 16:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/06/2021, 02:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/06/2021.

08/06/2021, 11:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/05/2021, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2021, 17:52

Conclusos para despacho

17/05/2021, 07:50

Conclusos para despacho

17/05/2021, 06:57

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/05/2021, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2020, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2020, 15:16

Prazo em Curso

17/10/2020, 02:32

Documento Digitalizado

16/10/2020, 21:54

Expedição em análise para assinatura

15/10/2020, 14:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/10/2020, 15:36

Outras Decisões

05/10/2020, 15:36

Conclusos para despacho

25/09/2020, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2020, 17:06

Publicado ato_publicado em 06/07/2020.

06/07/2020, 22:20

Relação encaminhada ao D.J.

06/07/2020, 08:06

Publicado ato_publicado em 03/07/2020.

03/07/2020, 23:37

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/07/2020, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2020, 16:05

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2020, 08:42

Prazo em Curso

02/07/2020, 16:55

Expedição de Certidão.

02/07/2020, 16:53

Expedição de Outros documentos.

02/07/2020, 16:52

Autos entregues em carga ao Promotor

02/07/2020, 16:52

Expedição de Certidão.

02/07/2020, 16:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/11/2019, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2019, 15:52

Conclusos para despacho

04/11/2019, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2019, 19:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/07/2019, 19:31

Expedição de Certidão.

02/06/2019, 01:52

Publicado ato_publicado em 24/05/2019.

24/05/2019, 22:18

Relação encaminhada ao D.J.

24/05/2019, 11:58

Expedição de Certidão.

23/05/2019, 14:42

Expedição de Outros documentos.

23/05/2019, 14:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/05/2019, 14:41

Emissão da Relação

23/05/2019, 14:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/05/2019, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2019, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2019, 18:32

Conclusos para despacho

24/04/2019, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2019, 19:10

Publicado ato_publicado em 09/04/2019.

09/04/2019, 22:26

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2019, 12:23

Emissão da Relação

08/04/2019, 17:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/03/2019, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2019, 17:07

Conclusos para despacho

08/03/2019, 13:09

Conclusos para decisão

07/03/2019, 16:37

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/03/2019, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2019, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2019, 18:05

Expedição de Certidão.

01/03/2019, 01:33

Publicado ato_publicado em 20/02/2019.

20/02/2019, 22:19

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2019, 12:37

Prazo em Curso

19/02/2019, 17:59

Documento Digitalizado

19/02/2019, 17:55

Expedição de Certidão.

19/02/2019, 16:08

Expedição de Outros documentos.

19/02/2019, 14:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/02/2019, 14:48

Emissão da Relação

19/02/2019, 14:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/01/2019, 16:31

Proferida decisão interlocutória

28/01/2019, 16:31

Conclusos para despacho

16/01/2019, 16:18

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/12/2018, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2018, 13:01

Expedição de Certidão.

01/12/2018, 03:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2018, 21:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2018, 14:40

Publicado ato_publicado em 23/11/2018.

23/11/2018, 09:07

Relação encaminhada ao D.J.

22/11/2018, 11:39

Expedição de Certidão.

21/11/2018, 17:20

Expedição de Outros documentos.

21/11/2018, 15:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/11/2018, 15:47

Emissão da Relação

21/11/2018, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2018, 17:11

Prazo em Curso

13/11/2018, 16:48

Documento Digitalizado

13/11/2018, 16:46

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/11/2018, 18:29

Autos preparados para expedição

19/10/2018, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2018, 20:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2018, 13:05

Publicado ato_publicado em 17/09/2018.

17/09/2018, 22:32

Relação encaminhada ao D.J.

17/09/2018, 12:17

Expedição de Certidão.

14/09/2018, 17:19

Expedição de Outros documentos.

14/09/2018, 17:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/09/2018, 17:18

Emissão da Relação

14/09/2018, 17:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/08/2018, 15:40

Despacho Saneador

08/08/2018, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2018, 18:35

Publicado ato_publicado em 10/07/2018.

10/07/2018, 21:36

Relação encaminhada ao D.J.

10/07/2018, 12:29

Emissão da Relação

09/07/2018, 18:59

Conclusos para despacho

03/07/2018, 12:59

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/07/2018, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2018, 10:26

Expedição de Certidão.

30/06/2018, 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2018, 09:26

Publicado ato_publicado em 21/06/2018.

21/06/2018, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

21/06/2018, 12:12

Expedição de Certidão.

20/06/2018, 14:13

Expedição de Outros documentos.

20/06/2018, 14:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/06/2018, 14:12

Emissão da Relação

20/06/2018, 14:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/05/2018, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2018, 18:16

Conclusos para despacho

26/04/2018, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2018, 21:30

Publicado ato_publicado em 06/03/2018.

06/03/2018, 22:28

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2018, 12:50

Emissão da Relação

06/03/2018, 10:24

Juntada de Petição de Contestação

02/03/2018, 16:50

Juntada de NULL

17/01/2018, 09:51

Juntada de Mandado

17/01/2018, 09:51

Prazo em Curso

11/07/2017, 17:11

Expedição de Mandado.

11/07/2017, 14:32

Expedição em análise para assinatura

10/07/2017, 15:41

Expedição em análise para assinatura

26/06/2017, 17:53

Autos preparados para expedição

12/06/2017, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2017, 01:26

Publicado ato_publicado em 22/05/2017.

22/05/2017, 21:55

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2017, 12:01

Emissão da Relação

19/05/2017, 17:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/05/2017, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2017, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2017, 19:04

Conclusos para despacho

17/03/2017, 13:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/03/2017.

17/03/2017, 13:50

Juntada de NULL

17/03/2017, 13:42

Juntada de Mandado

17/03/2017, 13:42

Prazo em Curso

01/02/2017, 13:27

Expedição de Mandado.

30/01/2017, 21:14

Expedição em análise para assinatura

30/01/2017, 14:59

Documento Digitalizado

27/01/2017, 18:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/01/2017, 18:26

Prazo em Curso

17/01/2017, 14:48

Expedição de Carta.

05/12/2016, 15:02

Expedição em análise para assinatura

23/11/2016, 17:22

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/11/2016, 16:49

Autos preparados para expedição

09/11/2016, 17:05

Expedição em análise para assinatura

20/10/2016, 14:14

Publicado ato_publicado em 02/09/2016.

02/09/2016, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2016, 13:21

Expedição de Certidão.

02/09/2016, 08:02

Emissão da Relação

01/09/2016, 18:56

Autos preparados para expedição

01/09/2016, 18:55

Autos preparados para expedição

01/09/2016, 18:47

Expedição de Carta.

01/09/2016, 18:47

Expedição de Outros documentos.

01/09/2016, 18:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/09/2016, 18:46

Autos preparados para expedição

08/08/2016, 17:47

Autos preparados para expedição

22/07/2016, 19:55

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2016, 19:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/07/2016, 19:31

Conclusos para despacho

19/07/2016, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2016, 16:16

Publicado ato_publicado em 21/06/2016.

21/06/2016, 22:10

Relação encaminhada ao D.J.

21/06/2016, 13:16

Emissão da Relação

21/06/2016, 12:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/06/2016, 19:42

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2016, 19:42

Conclusos para despacho

08/06/2016, 12:45

Redistribuição de Processo - Saída

08/06/2016, 07:26

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

08/06/2016, 07:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/06/2016, 16:19

Prazo em Curso

17/05/2016, 18:49

Publicado ato_publicado em 11/05/2016.

11/05/2016, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

11/05/2016, 14:47

Emissão da Relação

10/05/2016, 15:00

Declarada incompetência

05/05/2016, 10:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/05/2016, 10:20

Conclusos para despacho

07/04/2016, 13:05

Distribuído por sorteio

06/04/2016, 18:40

Despacho

•02/12/2024, 14:10

Sentença

•09/08/2024, 14:34

Sentença

•24/04/2024, 17:55

Interlocutória

•13/12/2022, 17:33

Despacho

•04/05/2022, 16:56

Despacho

•22/10/2021, 16:34

Despacho

•19/05/2021, 17:52

Interlocutória

•05/10/2020, 15:36

Despacho

•05/11/2019, 15:52

Despacho

•10/05/2019, 15:58

Despacho

•15/03/2019, 17:07

Interlocutória

•28/01/2019, 16:31

Interlocutória

•13/08/2018, 15:40

Todos os documentos(20)

Interlocutória

•04/08/2025, 21:43

Despacho

•11/12/2024, 17:27

Despacho

•02/12/2024, 14:10

Sentença

•09/08/2024, 14:34

Sentença

•24/04/2024, 17:55

Interlocutória

•13/12/2022, 17:33

Despacho

•04/05/2022, 16:56

Despacho

•22/10/2021, 16:34

Despacho

•19/05/2021, 17:52

Interlocutória

•05/10/2020, 15:36

Despacho

•05/11/2019, 15:52

Despacho

•10/05/2019, 15:58

Despacho

•15/03/2019, 17:07

Interlocutória

•28/01/2019, 16:31

Interlocutória

•13/08/2018, 15:40

Despacho

•21/05/2018, 18:16

Despacho

•12/05/2017, 17:58

Despacho

•20/07/2016, 19:31

Despacho

•14/06/2016, 19:42

Interlocutória

•05/05/2016, 10:20