Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0817557-83.2021.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta
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IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJMS
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
08/09/2021
Valor da Causa
R$ 5.814,15
Órgão julgador
Juizado Especial da Fazenda Pública
Partes do Processo
ALEXSANDER ROSA DA SILVA
CPF
945.***.***-15
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Autor
MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE
CNPJ
03.***.***.0001-06
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Reu
Advogados / Representantes
FELIPE TOMEZO NUKARIYA
OAB/MS 23463
·
CPF
034.***.***-27
Mostrar
·
Representa: Autor
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Representa: Réu
Movimentações
Arquivado Definitivamente
22/10/2024, 19:20
Ato ordinatório praticado
22/10/2024, 19:17
Ato ordinatório praticado
21/10/2024, 08:11
Ato ordinatório praticado
21/10/2024, 08:10
Expedição de Certidão.
21/10/2024, 08:10
Ato ordinatório praticado
18/10/2024, 14:07
Ato ordinatório praticado
18/10/2024, 14:02
Realizado Cálculo de Liquidação
15/10/2024, 15:06
Expedição de Certidão.
15/10/2024, 15:03
Ato ordinatório praticado
01/10/2024, 14:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024, 08:38
Recebidos os autos
19/08/2024, 13:24
Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024, 13:24
Conclusos para despacho
19/08/2024, 11:05
Ato ordinatório praticado
19/08/2024, 11:04
Ver todas as movimentações (150)
Todas as movimentações
(150)
Arquivado Definitivamente
22/10/2024, 19:20
Ato ordinatório praticado
22/10/2024, 19:17
Ato ordinatório praticado
21/10/2024, 08:11
Ato ordinatório praticado
21/10/2024, 08:10
Expedição de Certidão.
21/10/2024, 08:10
Ato ordinatório praticado
18/10/2024, 14:07
Ato ordinatório praticado
18/10/2024, 14:02
Realizado Cálculo de Liquidação
15/10/2024, 15:06
Expedição de Certidão.
15/10/2024, 15:03
Ato ordinatório praticado
01/10/2024, 14:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024, 08:38
Recebidos os autos
19/08/2024, 13:24
Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024, 13:24
Conclusos para despacho
19/08/2024, 11:05
Ato ordinatório praticado
19/08/2024, 11:04
Expedição de Certidão.
19/08/2024, 11:03
Transitado em Julgado em #{data}
19/08/2024, 10:46
Expedição de Certidão.
12/08/2024, 00:11
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Felipe Tomezo Nukariya (OAB 23463/MS) Processo 0817557-83.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Alexsander Rosa da Silva - Exectdo: Município de Campo Grande/MS - Vistos. Tendo em vista o pagamento da obrigação, julgo, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente alvará em favor da parte exequente, conforme dados informados nos autos. Se a parte autora estiver patrocinada por advogado particular, fica deferida a expedição de alvará em nome do causídico, se assim tiver sido requerido, desde que haja poderes específicos para receber e dar quitação em seu nome, outorgados em procuração. Eventualmente, em caso de remanescente, fica deferida a expedição de alvará para levantamento em favor da parte executada.Em razão da preclusão lógica e ausente interesse recursal, dou por transitada em julgado. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Oportunamente, arquivem-se. Cumpra-se.
05/08/2024, 00:00
Publicado #{ato_publicado} em 02/08/2024.
02/08/2024, 22:04
Ato ordinatório praticado
02/08/2024, 08:22
Ato ordinatório praticado
02/08/2024, 07:38
Expedição de Certidão.
02/08/2024, 07:38
Expedição de Outros documentos.
02/08/2024, 07:37
Ato ordinatório praticado
02/08/2024, 07:36
Recebidos os autos
26/07/2024, 13:38
Expedição de Certidão.
26/07/2024, 13:38
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/07/2024, 13:38
Ato ordinatório praticado
26/07/2024, 13:38
Conclusos para julgamento
25/07/2024, 18:24
Ato ordinatório praticado
25/07/2024, 18:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024, 12:21
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Felipe Tomezo Nukariya (OAB 23463/MS) Processo 0817557-83.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Alexsander Rosa da Silva - Exectdo: Município de Campo Grande/MS - Intima-se a parte exequente para se manifestar sobre a petição de f. 143.
22/07/2024, 00:00
Publicado #{ato_publicado} em 20/07/2024.
20/07/2024, 01:02
Ato ordinatório praticado
19/07/2024, 08:19
Ato ordinatório praticado
18/07/2024, 14:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024, 14:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024, 13:57
Expedição de Certidão.
13/04/2024, 01:36
Ato ordinatório praticado
04/04/2024, 12:41
Expedição de Certidão.
03/04/2024, 17:50
Expedição de Outros documentos.
03/04/2024, 17:49
Ato ordinatório praticado
27/03/2024, 20:49
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 27/03/2024.
27/03/2024, 20:43
Ato ordinatório praticado
22/02/2024, 03:02
Ato ordinatório praticado
16/02/2024, 09:37
Ato ordinatório praticado
16/02/2024, 09:35
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/01/2024, 14:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024, 16:15
Ato ordinatório praticado
17/01/2024, 12:27
Ato ordinatório praticado
17/01/2024, 12:26
Ato ordinatório praticado
17/01/2024, 12:17
Juntada de Outros documentos
17/01/2024, 12:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/01/2024, 13:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/01/2024, 13:51
Expedição de Carta.
15/01/2024, 13:35
Ato ordinatório praticado
13/01/2024, 11:40
Expedição de Certidão.
13/01/2024, 11:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023, 07:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023, 18:23
Publicado #{ato_publicado} em 28/11/2023.
28/11/2023, 21:43
Ato ordinatório praticado
28/11/2023, 08:07
Ato ordinatório praticado
27/11/2023, 12:45
Expedição de Certidão.
27/11/2023, 12:45
Expedição de Outros documentos.
27/11/2023, 12:44
Ato ordinatório praticado
27/11/2023, 12:43
Ato ordinatório praticado
16/11/2023, 14:54
Expedição de Certidão.
16/11/2023, 14:54
Ato ordinatório praticado
23/08/2023, 06:06
Recebidos os autos
22/08/2023, 16:59
Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023, 16:59
Ato ordinatório praticado
24/07/2023, 01:08
Conclusos para decisão
19/06/2023, 07:34
Expedição de Certidão.
19/06/2023, 07:33
Ato ordinatório praticado
03/05/2023, 14:09
Expedição de Certidão.
30/04/2023, 02:09
Expedição de Certidão.
20/04/2023, 09:20
Expedição de Outros documentos.
20/04/2023, 09:20
Expedição de Certidão.
20/04/2023, 06:34
INCONSISTENTE
20/04/2023, 06:34
Recebidos os autos
19/04/2023, 18:52
Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023, 18:52
Conclusos para despacho
18/04/2023, 15:02
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
18/04/2023, 14:22
Processo Reativado
18/04/2023, 12:12
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
18/04/2023, 07:09
Arquivado Definitivamente
12/04/2023, 06:27
Transitado em Julgado em #{data}
12/04/2023, 06:26
Ato ordinatório praticado
28/03/2023, 16:15
Expedição de Certidão.
25/03/2023, 02:09
Ato ordinatório praticado
16/03/2023, 06:06
Publicado #{ato_publicado} em 15/03/2023.
15/03/2023, 22:22
Expedição de Certidão.
15/03/2023, 09:13
Expedição de Outros documentos.
15/03/2023, 09:13
Ato ordinatório praticado
15/03/2023, 08:31
Ato ordinatório praticado
15/03/2023, 08:14
Expedição de Certidão.
13/03/2023, 18:47
Homologada a Transação
13/03/2023, 18:47
Ato ordinatório praticado
13/03/2023, 18:47
Expedição de Outros documentos.
13/03/2023, 13:58
Ato ordinatório praticado
23/01/2023, 03:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/12/2022, 16:20
Recebidos os autos
16/12/2022, 14:05
Proferido despacho de mero expediente
16/12/2022, 14:05
Conclusos para decisão
29/11/2022, 12:29
Expedição de Certidão.
29/11/2022, 12:29
Ato ordinatório praticado
05/09/2022, 18:34
Expedição de Certidão.
29/08/2022, 02:08
Expedição de Certidão.
19/08/2022, 15:53
Expedição de Outros documentos.
19/08/2022, 15:45
Juntada de Petição de Réplica
15/08/2022, 13:06
Ato ordinatório praticado
03/08/2022, 09:38
Publicado #{ato_publicado} em 02/08/2022.
02/08/2022, 21:36
Ato ordinatório praticado
02/08/2022, 11:57
Ato ordinatório praticado
02/08/2022, 11:56
Recebidos os autos
01/08/2022, 17:16
Proferido despacho de mero expediente
01/08/2022, 17:16
Conclusos para decisão
12/07/2022, 16:55
Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
31/05/2022, 13:17
Ato ordinatório praticado
25/03/2022, 17:44
Expedição de Certidão.
24/03/2022, 00:16
Publicado #{ato_publicado} em 14/03/2022.
14/03/2022, 21:22
Ato ordinatório praticado
14/03/2022, 10:11
Ato ordinatório praticado
14/03/2022, 09:35
Ato ordinatório praticado
14/03/2022, 09:33
Ato ordinatório praticado
14/03/2022, 08:49
Expedição de Certidão.
14/03/2022, 08:35
Expedição de Outros documentos.
14/03/2022, 08:12
Ato ordinatório praticado
28/01/2022, 02:36
Ato ordinatório praticado
21/12/2021, 03:54
Ato ordinatório praticado
13/12/2021, 01:54
Ato ordinatório praticado
30/11/2021, 02:41
Juntada de Petição de Contestação
25/11/2021, 15:26
Ato ordinatório praticado
12/11/2021, 02:41
Juntada de Outros documentos
03/11/2021, 14:51
Juntada de Mandado
03/11/2021, 14:50
Ato ordinatório praticado
01/11/2021, 02:56
Ato ordinatório praticado
14/10/2021, 14:28
Expedição de Mandado.
14/10/2021, 13:52
Expedição de Certidão.
14/10/2021, 13:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/10/2021, 10:47
Ato ordinatório praticado
14/10/2021, 10:31
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 31/05/2022 01:15:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.
14/10/2021, 10:28
Recebidos os autos
13/10/2021, 13:11
Concedida a Antecipação de tutela
13/10/2021, 13:11
Conclusos para decisão
09/09/2021, 07:33
Ato ordinatório praticado
08/09/2021, 17:23
Ato ordinatório praticado
08/09/2021, 17:23
Ato ordinatório praticado
08/09/2021, 16:27
Distribuído por sorteio
08/09/2021, 16:10
Documentos
Despacho
•
19/08/2024, 13:24
Sentença
•
26/07/2024, 13:38
Despacho
•
22/08/2023, 16:59
Despacho
•
19/04/2023, 18:52
Sentença
•
13/03/2023, 18:47
Sentença (Outras)
•
13/03/2023, 13:58
Despacho
•
16/12/2022, 14:05
Despacho
•
01/08/2022, 17:16
Interlocutória
•
13/10/2021, 13:11