Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0818526-08.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2021

Valor da Causa

R$ 5.530,18

Órgão julgador

Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Marcel Henry Batista de Arruda 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Flávio Saad Peron JE · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz Marcel Henry Batista de Arruda

Partes do Processo

JOVELINO ROCHA DOS SANTOS

CPF

Autor

ASSOCIACAO BENEFICENTE SANTA CASA DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

GENILZA XIMENES DE LIMA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

GILSON KLEBER CENTURIAO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

FABIANO ESPÍNDOLA PISSINI

OAB/MS 13279·CPF·Representa: Autor

GLÁUCIA REGINA PITÉRI

OAB/MS 4312·CPF·Representa: Réu

CARMELINO DE ARRUDA REZENDE

OAB/MS 723·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Prazo em Curso

12/05/2026, 12:12

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 02:22

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 13:20

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 13:16

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 12:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/04/2026, 12:58

Evolução da Classe Processual

10/04/2026, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2026, 19:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/04/2026, 19:13

Conclusos para despacho

25/03/2026, 22:26

Transitado em Julgado em data

25/03/2026, 16:40

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

17/03/2026, 16:13

Prazo em Curso

09/03/2026, 09:58

Expedição de Certidão.

08/03/2026, 01:52

Publicado ato_publicado em 02/03/2026.

02/03/2026, 06:19

Todas as movimentações(252)

Prazo em Curso

12/05/2026, 12:12

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 02:22

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 13:20

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 13:16

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 12:58

Documentos

Despacho

•01/04/2026, 19:13

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•17/03/2026, 16:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/04/2026, 12:58

Evolução da Classe Processual

10/04/2026, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2026, 19:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/04/2026, 19:13

Conclusos para despacho

25/03/2026, 22:26

Transitado em Julgado em data

25/03/2026, 16:40

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

17/03/2026, 16:13

Prazo em Curso

09/03/2026, 09:58

Expedição de Certidão.

08/03/2026, 01:52

Publicado ato_publicado em 02/03/2026.

02/03/2026, 06:19

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 16:02

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 16:01

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2026, 15:59

Emissão da Relação

26/02/2026, 15:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2026, 19:42

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 19:42

Sentença de Extinção sem julgamento de mérito

27/01/2026, 19:42

Registro de Sentença

27/01/2026, 19:42

Conclusos para despacho

28/11/2025, 11:24

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 10:12

Prazo em Curso

30/10/2025, 14:17

Publicado ato_publicado em 30/10/2025.

30/10/2025, 08:28

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2025, 07:34

Emissão da Relação

28/10/2025, 15:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2025, 19:48

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2025, 19:48

Conclusos para despacho

20/08/2025, 14:42

Processo Reativado

15/08/2025, 16:31

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

13/08/2025, 20:35

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 16:53

Transitado em Julgado em data

30/06/2025, 16:49

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 16:38

Expedição de Certidão.

22/06/2025, 03:22

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.

17/06/2025, 07:10

Publicado ato_publicado em 16/06/2025.

16/06/2025, 06:44

Relação encaminhada ao D.J.

13/06/2025, 08:31

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 09:38

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 09:32

Emissão da Relação

12/06/2025, 08:34

Retificação de Classe Processual

12/06/2025, 08:08

Transitado em Julgado em data

11/06/2025, 12:05

Recebidos os Autos da Turma Recursal

10/06/2025, 16:11

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

10/06/2025, 16:11

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 18:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/09/2024, 18:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/09/2024, 18:49

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 15:39

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 15:39

Juntada de Petição de Contra-razões

11/09/2024, 18:05

Juntada de Petição de Contra-razões

06/09/2024, 16:13

Prazo em Curso

05/09/2024, 10:41

Expedição de Certidão.

31/08/2024, 03:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Jovelino Rocha dos Santos - Ré: Associação Beneficente de Campo Grande - Decisão de f. 662: 1. Recebe-se os recursos inominados deduzidos nos autos no seu efeito devolutivo, inclusive diante do teor do já decidido. Defere-se a AJG pleiteada nos autos. 2. Intimem-se as partes recorridas, para, querendo, no prazo de 10 dias, apresentarem contrarrazões, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95. 3. No mesmo prazo, as partes deverão se manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução nº 223, de 21.08.2019. 4. E, vindas essas ou transcorrido o prazo, então, remeta-se o recurso à Colenda Turma Recursal para análise e processamento do recurso. Intimação - ADV: Carmelino de Arruda Rezende (OAB 723/MS), Fabiano Espindola Pissini (OAB 5500E/MS), Gláucia Regina Pitéri (OAB 4312/MS), Fabiano Espindola Pissini (OAB 13279/MS) Processo 0818526-08.2019.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

23/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/08/2024.

22/08/2024, 21:53

Relação encaminhada ao D.J.

22/08/2024, 08:21

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 17:59

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 17:48

Emissão da Relação

21/08/2024, 16:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/08/2024, 20:26

Proferida decisão interlocutória

20/08/2024, 20:26

Conclusos para despacho

06/08/2024, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 19:51

Juntada de Informações

05/08/2024, 17:37

Prazo em Curso

23/07/2024, 13:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: Jovelino Rocha dos Santos - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador(a), acerca do despacho/decisão de fl. 631, a seguir transcrito: Inicialmente, e inclusive para fins de análise do pedido de AJG, Intimação - ADV: Carmelino de Arruda Rezende (OAB 723/MS), Fabiano Espindola Pissini (OAB 5500E/MS), Gláucia Regina Pitéri (OAB 4312/MS), Fabiano Espindola Pissini (OAB 13279/MS) Processo 0818526-08.2019.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - intime-se a parte Recorente de p. 544/554, para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos seus comprovantes de rendas, bem como do seu eventual cônjuge/companheiro(a), asim como de documentos e despesas ordinárias dos últimos dois (02) meses pesoais e familares, aptos a coroborar sua alegada condição de hiposuficiência (contas de água, luz, internet/net, celular/telefone, mercado, farmácia, despesas de transporte/educação, boletos mensais, financiamentos, aluguel, extratos bancários e de cartão de crédito entre outros), sob pena de indeferimento de plano benefício. 2. Ademais, e no mesmo prazo também quanto ao pleito de AJG à parte Recorente de p. 565 e segs (Santa Casa) para que junte aos autos seus comprovantes de rendas, bem como de documentos e despesas ordinárias dos últimos dois (02) meses, material e de pesoal/funcionários, diretoria, contas de água, luz, internet/net, celular/telefone, boletos, extratos bancários, sob pena de indeferimento de plano benefício. Prazo 10 dias

22/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/07/2024.

20/07/2024, 00:46

Relação encaminhada ao D.J.

19/07/2024, 08:15

Emissão da Relação

19/07/2024, 07:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/07/2024, 20:04

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2024, 19:59

Conclusos para despacho

21/05/2024, 18:01

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 18:01

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 17:24

Autos preparados para expedição

30/04/2024, 16:10

Juntada de Petição de Recurso inominado

23/04/2024, 14:35

Prazo em Curso

17/04/2024, 15:30

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 02:14

Publicado ato_publicado em 08/04/2024.

08/04/2024, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2024, 08:04

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 08:14

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 08:13

Emissão da Relação

05/04/2024, 08:10

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 19:21

Registro de Sentença

03/04/2024, 19:21

Homologação - Não Acolhimento de Embargos de Declaração

03/04/2024, 19:21

Expedição de NULL.

01/04/2024, 14:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2024, 02:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/02/2024, 14:41

Juntada de Petição de Recurso inominado

02/02/2024, 17:49

Juntada de Petição de Embargos de declaração

26/01/2024, 16:52

Prazo em Curso

25/01/2024, 06:11

Publicado ato_publicado em 09/01/2024.

09/01/2024, 21:24

Relação encaminhada ao D.J.

09/01/2024, 08:06

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 07:07

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 07:07

Emissão da Relação

09/01/2024, 07:00

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 20:25

Registro de Sentença

06/12/2023, 20:25

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

06/12/2023, 20:25

Expedição de NULL.

04/12/2023, 19:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/08/2023, 11:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/08/2023, 11:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/07/2023, 00:21

Juntada de Petição de Alegações finais

12/07/2023, 17:38

Juntada de Petição de Alegações finais

06/07/2023, 16:55

Prazo em Curso

03/07/2023, 17:10

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 03:07

Prazo em Curso

22/06/2023, 07:29

Publicado ato_publicado em 21/06/2023.

21/06/2023, 22:54

Relação encaminhada ao D.J.

21/06/2023, 08:13

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 09:36

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 09:35

Emissão da Relação

20/06/2023, 07:24

Juntada de Petição de Alegações finais

05/06/2023, 14:39

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 22/05/2023 01:59:08, 4ª Vara do Juizado Especial -.

22/05/2023, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2023, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2023, 16:08

Expedição de NULL.

04/04/2023, 08:00

Expedição de NULL.

04/04/2023, 08:00

Expedição de Certidão.

02/04/2023, 02:26

Publicado ato_publicado em 27/03/2023.

27/03/2023, 21:37

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

27/03/2023, 12:01

Prazo em Curso

27/03/2023, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2023, 11:59

Emissão da Relação

27/03/2023, 11:57

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 11:53

Autos preparados para expedição

27/03/2023, 11:39

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 11:36

Publicado ato_publicado em 23/03/2023.

23/03/2023, 21:50

Relação encaminhada ao D.J.

23/03/2023, 13:34

Emissão da Relação

23/03/2023, 13:26

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 13:21

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 13:21

Autos preparados para expedição

22/03/2023, 17:49

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 17:48

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 22/05/2023 01:00:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.

22/03/2023, 17:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/01/2023, 19:04

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2023, 19:04

Conclusos para despacho

06/07/2022, 14:59

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2022, 15:26

Prazo em Curso

04/05/2022, 07:50

Publicado ato_publicado em 03/05/2022.

03/05/2022, 21:35

Emissão da Relação

02/05/2022, 17:34

Relação encaminhada ao D.J.

02/05/2022, 16:35

Prazo em Curso

19/04/2022, 20:10

Expedição de Certidão.

15/04/2022, 02:05

Expedição de Certidão.

05/04/2022, 23:06

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 23:03

Expedição de Certidão.

05/04/2022, 16:41

Prazo em Curso

02/12/2021, 07:49

Publicado ato_publicado em 02/12/2021.

02/12/2021, 05:49

Emissão da Relação

01/12/2021, 11:31

Relação encaminhada ao D.J.

01/12/2021, 10:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/11/2021, 19:14

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2021, 19:09

Juntada de Petição de Contestação

28/09/2021, 16:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2021, 00:41

Conclusos para despacho

18/08/2021, 19:33

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/08/2021, 18:28

Audiência Suspensa - COVID-19

07/06/2021, 16:38

Autos preparados para expedição

07/06/2021, 07:18

Recebidos os autos

28/04/2021, 17:05

Transferência de Processo - Saída

28/04/2021, 17:05

Autos preparados para expedição

27/04/2021, 15:17

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

23/04/2021, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2021, 11:00

Juntada de Petição de Contestação

20/04/2021, 16:29

Juntada de Mandado

20/04/2021, 13:27

Juntada de NULL

20/04/2021, 13:26

Documento Digitalizado

06/04/2021, 16:21

Documento Digitalizado

06/04/2021, 16:21

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

03/03/2021, 15:00

Expedição de NULL.

03/03/2021, 14:55

Expedição de NULL.

03/03/2021, 14:54

Expedição de Certidão.

03/03/2021, 14:54

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 14:54

Expedição de Certidão.

03/03/2021, 14:54

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 14:54

Expedição de Certidão.

03/03/2021, 14:54

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 14:54

Expedição de NULL.

03/03/2021, 14:53

Prazo em Curso

26/02/2021, 14:09

Publicado ato_publicado em 25/02/2021.

25/02/2021, 16:19

Prazo em Curso

25/02/2021, 15:21

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

24/02/2021, 13:14

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2021, 13:11

Emissão da Relação

24/02/2021, 13:10

Expedição de Mandado.

24/02/2021, 13:06

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 13:04

Autos preparados para expedição

24/02/2021, 13:01

Autos preparados para expedição

08/02/2021, 17:49

Expedição de Certidão.

08/02/2021, 17:23

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/04/2021 03:45:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.

08/02/2021, 16:52

Audiência Suspensa - COVID-19

27/10/2020, 16:03

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

04/06/2020, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2020, 14:56

Publicado ato_publicado em 26/05/2020.

26/05/2020, 23:45

Relação encaminhada ao D.J.

26/05/2020, 09:43

Expedição de Outros documentos.

26/05/2020, 00:14

Emissão da Relação

25/05/2020, 19:37

Publicado ato_publicado em 16/04/2020.

16/04/2020, 02:56

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

15/04/2020, 13:29

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2020, 13:20

Emissão da Relação

15/04/2020, 13:18

Expedição de Mandado.

15/04/2020, 13:17

Expedição de Outros documentos.

15/04/2020, 13:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/01/2020, 01:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2019, 03:27

Autos preparados para expedição

04/10/2019, 18:58

Expedição de Certidão.

04/10/2019, 18:56

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/06/2020 05:30:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.

03/10/2019, 12:04

Autos preparados para expedição

01/10/2019, 17:08

Expedição de Certidão.

01/10/2019, 17:03

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 28/08/2020 04:30:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.

30/09/2019, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2019, 12:54

Conclusos para despacho

06/09/2019, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2019, 20:35

Prazo em Curso

30/08/2019, 02:32

Publicado ato_publicado em 30/08/2019.

30/08/2019, 00:52

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2019, 10:18

Emissão da Relação

29/08/2019, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2019, 15:08

Conclusos para despacho

02/08/2019, 11:24

Prazo em Curso

01/08/2019, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2019, 14:36

Prazo em Curso

17/07/2019, 05:05

Publicado ato_publicado em 17/07/2019.

17/07/2019, 04:42

Relação encaminhada ao D.J.

16/07/2019, 10:30

Emissão da Relação

16/07/2019, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2019, 14:27

Conclusos para despacho

19/06/2019, 13:06

Expedição de Certidão.

19/06/2019, 12:46

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

19/06/2019, 12:30

Redistribuição de Processo - Saída

19/06/2019, 12:30

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

19/06/2019, 12:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/06/2019, 16:53

Publicado ato_publicado em 12/06/2019.

12/06/2019, 22:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/06/2019, 08:24

Emissão da Relação

11/06/2019, 13:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/06/2019, 17:31

Declarada incompetência

10/06/2019, 17:31

Conclusos para decisão

10/06/2019, 12:05

Informação do Sistema

10/06/2019, 09:44

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

10/06/2019, 09:44

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

10/06/2019, 09:05

Distribuído por sorteio

10/06/2019, 09:03

Sentença

•27/01/2026, 19:42

Despacho

•24/10/2025, 19:48

Interlocutória

•20/08/2024, 20:26

Despacho

•17/07/2024, 20:04

Sentença

•03/04/2024, 19:21

Sentença (Outras)

•01/04/2024, 14:33

Sentença

•06/12/2023, 20:25

Sentença (Outras)

•05/12/2023, 11:03

Despacho

•11/01/2023, 19:04

Despacho

•03/11/2021, 19:14

Despacho

•17/09/2019, 12:55

Despacho

•19/08/2019, 15:08

Despacho

•09/07/2019, 14:27

Todos os documentos(16)

Despacho

•01/04/2026, 19:13

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•17/03/2026, 16:13

Sentença

•27/01/2026, 19:42

Despacho

•24/10/2025, 19:48

Interlocutória

•20/08/2024, 20:26

Despacho

•17/07/2024, 20:04

Sentença

•03/04/2024, 19:21

Sentença (Outras)

•01/04/2024, 14:33

Sentença

•06/12/2023, 20:25

Sentença (Outras)

•05/12/2023, 11:03

Despacho

•11/01/2023, 19:04

Despacho

•03/11/2021, 19:14

Despacho

•17/09/2019, 12:55

Despacho

•19/08/2019, 15:08

Despacho

•09/07/2019, 14:27

Interlocutória

•10/06/2019, 17:31