Cumprimento de sentença 0800723-39.2020.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/07/2020

Valor da Causa

R$ 3.600,00

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

JE · TJMS · Cumprimento de sentença · Juizado Especial Adjunto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

08/05/2026, 09:37

Publicado ato_publicado em 08/05/2026.

08/05/2026, 05:06

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2026, 07:39

Emissão da Relação

07/05/2026, 07:03

Autos preparados para expedição

11/04/2026, 11:26

Documento Digitalizado

18/03/2026, 17:02

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 14:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2026, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 08:38

Conclusos para decisão

12/12/2025, 15:04

Juntada de NULL

02/12/2025, 07:54

Prazo em Curso

12/11/2025, 11:31

Expedição de Mandado.

12/11/2025, 11:30

Autos preparados para expedição

14/10/2025, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2025, 06:40

Todas as movimentações(161)

Prazo em Curso

08/05/2026, 09:37

Publicado ato_publicado em 08/05/2026.

08/05/2026, 05:06

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2026, 07:39

Emissão da Relação

07/05/2026, 07:03

Autos preparados para expedição

11/04/2026, 11:26

Documentos

Interlocutória

•08/04/2021, 13:52

Sentença (Outras)

•10/03/2022, 23:25

Documento Digitalizado

18/03/2026, 17:02

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 14:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2026, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 08:38

Conclusos para decisão

12/12/2025, 15:04

Juntada de NULL

02/12/2025, 07:54

Prazo em Curso

12/11/2025, 11:31

Expedição de Mandado.

12/11/2025, 11:30

Autos preparados para expedição

14/10/2025, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2025, 06:40

Prazo em Curso

25/09/2025, 08:07

Publicado ato_publicado em 25/09/2025.

25/09/2025, 05:07

Relação encaminhada ao D.J.

23/09/2025, 15:44

Emissão da Relação

23/09/2025, 15:44

Juntada de NULL

21/08/2025, 11:06

Prazo em Curso

24/06/2025, 15:00

Expedição de Mandado.

24/06/2025, 14:59

Autos preparados para expedição

22/05/2025, 18:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/04/2025, 21:51

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2025, 21:51

Conclusos para decisão

23/04/2025, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 21:40

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

01/04/2025, 14:55

Prazo em Curso

12/03/2025, 07:16

Publicado ato_publicado em 11/03/2025.

11/03/2025, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2025, 08:59

Emissão da Relação

11/03/2025, 08:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/02/2025, 20:54

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2025, 20:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/01/2025, 00:38

Conclusos para decisão

02/12/2024, 17:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 02:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 18:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jessika Aquino Cânepa (OAB 21651/MS), Johnny Mike Rodrigues Galvão (OAB 23054/MS) Processo 0800723-39.2020.8.12.0013 - Cumprimento de sentença - Reqte: Pietro Aquino Canepa - Ademais, tendo em vista a resposta no sistema Renajud, na qual já constam restrições sobre o veículo, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, dar o devido impulso ao feito executivo, indicando bens da parte executada passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, §4° da Lei 9.099/95.

04/11/2024, 00:00

Prazo em Curso

02/11/2024, 09:34

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.

01/11/2024, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2024, 12:47

Emissão da Relação

01/11/2024, 12:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/09/2024, 15:09

Outras Decisões

16/09/2024, 15:09

Conclusos para decisão

12/07/2024, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 16:26

Prazo em Curso

20/06/2024, 08:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jessika Aquino Cânepa (OAB 21651/MS), Johnny Mike Rodrigues Galvão (OAB 23054/MS) Processo 0800723-39.2020.8.12.0013 - Cumprimento de sentença - Reqte: Pietro Aquino Canepa - (...) Intime-se a parte exequente, para manifestação no prazo de quinze dias, visando ao proseguimento do feito, sob pena de extinção. (...)

20/06/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/06/2024.

19/06/2024, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

19/06/2024, 10:33

Emissão da Relação

19/06/2024, 10:32

Juntada de Outros documentos

29/05/2024, 14:53

Determinada restrição de veículos

25/04/2024, 21:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2024, 21:08

Conclusos para decisão

23/01/2024, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 14:56

Prazo em Curso

07/12/2023, 20:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jessika Aquino Cânepa (OAB 21651/MS), Johnny Mike Rodrigues Galvão (OAB 23054/MS) Processo 0800723-39.2020.8.12.0013 - Cumprimento de sentença - Reqte: Pietro Aquino Canepa - Intimação da parte exequente para, no prazo de 15 dias, apresentar o cálculo atualizado do débito, com o abatimento da quantia levantada, bem como indicar bens passíveis de penhora, sob pena de arquivamento.

07/12/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2023.

06/12/2023, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2023, 09:51

Emissão da Relação

06/12/2023, 09:51

Documento Digitalizado

23/11/2023, 17:53

Documento Digitalizado

23/11/2023, 17:53

Documento Digitalizado

23/11/2023, 17:53

Expedição em análise para assinatura

17/11/2023, 13:28

Autos preparados para expedição

16/11/2023, 09:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/11/2023, 17:42

Proferida decisão interlocutória

08/11/2023, 17:42

Conclusos para despacho

20/07/2023, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2023, 16:25

Prazo em Curso

14/07/2023, 08:02

Publicado ato_publicado em 12/07/2023.

12/07/2023, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

12/07/2023, 08:23

Emissão da Relação

12/07/2023, 08:16

Documento Digitalizado

15/06/2023, 16:09

Juntada de NULL

15/06/2023, 16:03

Juntada de Mandado

15/06/2023, 16:03

Prazo em Curso

10/05/2023, 11:06

Expedição de Mandado.

10/05/2023, 11:01

Autos preparados para expedição

18/04/2023, 17:30

Documento Digitalizado

18/04/2023, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2023, 15:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/04/2023, 16:03

Bloqueio, Penhora ou Arresto

03/04/2023, 16:03

Juntada de Outros documentos

31/03/2023, 16:01

Conclusos para decisão

16/03/2023, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2023, 19:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jessika Aquino Cânepa (OAB 21651/MS), Johnny Mike Rodrigues Galvão (OAB 23054/MS) Processo 0800723-39.2020.8.12.0013 - Cumprimento de sentença - Reqte: Pietro Aquino Canepa - 3. Não havendo pagamento, intime-se o exequente para atualizar o débito no prazo de 05 (cinco) dias, ou remeta-se à contadoria judicial, caso não patrocinado por causídico, fazendo incluir a multa e verba honorária, além de indicar o bem que pretende ver constrito.

23/02/2023, 00:00

Prazo em Curso

20/02/2023, 05:49

Publicado ato_publicado em 17/02/2023.

17/02/2023, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

17/02/2023, 07:12

Emissão da Relação

17/02/2023, 07:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/02/2023.

17/02/2023, 07:03

Prazo em Curso

23/01/2023, 18:16

Juntada de NULL

23/01/2023, 18:15

Juntada de Mandado

23/01/2023, 18:15

Prazo em Curso

23/09/2022, 16:07

Expedição de Mandado.

23/09/2022, 08:49

Autos preparados para expedição

23/08/2022, 18:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/08/2022, 14:25

Proferida decisão interlocutória

10/08/2022, 14:25

Conclusos para despacho

28/06/2022, 21:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2022, 16:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/06/2022, 19:10

Conclusos para decisão

24/06/2022, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2022, 17:10

Prazo em Curso

25/05/2022, 12:07

Expedição de Carta.

25/05/2022, 12:04

Autos preparados para expedição

11/05/2022, 17:20

Expedição de Certidão.

11/05/2022, 16:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/05/2022, 16:55

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

11/05/2022, 16:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2022, 15:40

Proferida decisão interlocutória

28/04/2022, 15:40

Conclusos para despacho

27/04/2022, 13:11

Processo Reativado

27/04/2022, 13:10

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

25/04/2022, 17:10

Arquivado Definitivamente

31/03/2022, 14:50

Transitado em Julgado em data

31/03/2022, 09:43

Prazo em Curso

16/03/2022, 13:34

Publicado ato_publicado em 15/03/2022.

15/03/2022, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

15/03/2022, 11:12

Emissão da Relação

15/03/2022, 10:35

Expedição de Certidão.

10/03/2022, 23:25

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

10/03/2022, 23:25

Registro de Sentença

10/03/2022, 23:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2022, 23:25

Conclusos para julgamento

10/03/2022, 18:00

Expedição de NULL.

10/03/2022, 17:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2021, 02:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/11/2021, 07:46

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 25/11/2021 07:45:32, Juizado Especial Adjunto.

25/11/2021, 07:45

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 23/11/2021 02:45:00, Juizado Especial Adjunto.

08/09/2021, 23:18

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

08/09/2021, 23:12

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

08/09/2021, 23:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/07/2021, 19:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2021, 00:14

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

02/07/2021, 07:53

Publicado ato_publicado em 01/07/2021.

01/07/2021, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

30/06/2021, 18:26

Emissão da Relação

30/06/2021, 18:23

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

30/06/2021, 18:21

Expedição de Carta.

30/06/2021, 18:20

Autos preparados para expedição

20/05/2021, 17:18

Expedição de Certidão.

20/05/2021, 17:17

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 08/09/2021 02:00:00, Juizado Especial Adjunto.

20/05/2021, 17:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2021, 13:52

Despacho Saneador

08/04/2021, 13:52

Conclusos para despacho

26/02/2021, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2020, 11:15

Prazo em Curso

16/10/2020, 10:17

Publicado ato_publicado em 08/10/2020.

08/10/2020, 21:10

Publicado ato_publicado em 08/10/2020.

08/10/2020, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

08/10/2020, 11:22

Emissão da Relação

08/10/2020, 11:05

Autos preparados para expedição

07/10/2020, 17:21

Expedição de Certidão.

06/07/2020, 18:28

Informação do Sistema

06/07/2020, 17:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

06/07/2020, 17:01

Distribuído por sorteio

06/07/2020, 13:19

Sentença

•10/03/2022, 23:25

Interlocutória

•28/04/2022, 15:40

Interlocutória

•10/08/2022, 14:25

Interlocutória

•03/04/2023, 16:03

Interlocutória

•08/11/2023, 17:42

Interlocutória

•25/04/2024, 21:08

Interlocutória

•16/09/2024, 15:09

Despacho

•21/02/2025, 20:54

Despacho

•30/04/2025, 21:51

Despacho

•10/02/2026, 08:38