Agravo em Recurso Especial 0858455-09.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/2025

Valor da Causa

R$ 1.333.355,97

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

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2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des.Jaceguara Dantas da Silva

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

Autor

BIOMOLECULAR LABORATóRIO DE BIOLOGIA MOLECULAR E HISTOCOMPATIBILIDADE LTDA

CNPJ

Autor

BIOMOLECULAR LABORATóRIO DE BIOLOGIA MOLECULAR E HISTOCOMPATIBILIDADE LTDA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

Reu

Advogados / Representantes

ARTHUR LEONARDO DOS SANTOS ARAUJO

OAB/MS 28565·CPF·Representa: Autor

SILZOMAR FURTADO DE MENDONCA JUNIOR

OAB/MS 4287·CPF·Representa: Autor

THALITA PAIM DE LIMA

OAB/MS 23364·CPF·Representa: Autor

SILZOMAR FURTADO DE MENDONCA JUNIOR

OAB/MS 4287·CPF·Representa: Réu

THALITA PAIM DE LIMA

OAB/MS 23364·

Advogados / Representantes(6)

ARTHUR LEONARDO DOS SANTOS ARAUJO

OAB/MS 28565·CPF·Representa: Autor

SILZOMAR FURTADO DE MENDONCA JUNIOR

OAB/MS 4287·CPF·Representa: Autor

THALITA PAIM DE LIMA

OAB/MS 23364·CPF·Representa: Autor

SILZOMAR FURTADO DE MENDONCA JUNIOR

OAB/MS 4287·CPF·Representa: Réu

THALITA PAIM DE LIMA

OAB/MS 23364·CPF·Representa: Réu

ARTHUR LEONARDO DOS SANTOS ARAUJO

OAB/MS 28565·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

22/04/2026, 15:53

Transitado em Julgado em 22/04/2026

22/04/2026, 15:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 146665/2026

24/02/2026, 13:11

Protocolizada Petição 146665/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/02/2026

24/02/2026, 12:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/02/2026

19/02/2026, 00:49

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/02/2026

19/02/2026, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/02/2026, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/02/2026, 02:44

Conheço do agravo de MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE para não conhecer do Recurso Especial

12/02/2026, 20:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/02/2026

12/02/2026, 20:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/02/2026

12/02/2026, 20:20

Não conhecido o recurso de BIOMOLECULAR LABORATORIO DE BIOLOGIA MOLECULAR E HISTOCOMPATIBILIDADE LTDA

12/02/2026, 20:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)

08/01/2026, 17:31

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

08/01/2026, 17:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 7738/2026

08/01/2026, 17:01

Todas as movimentações(28)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

22/04/2026, 15:53

Transitado em Julgado em 22/04/2026

22/04/2026, 15:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 146665/2026

24/02/2026, 13:11

Protocolizada Petição 146665/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/02/2026

24/02/2026, 12:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/02/2026

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•12/02/2026, 20:20

DECISÃO TERMINATIVA

•12/02/2026, 20:20

CPF

·

Representa: Réu

19/02/2026, 00:49

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/02/2026

19/02/2026, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/02/2026, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/02/2026, 02:44

Conheço do agravo de MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE para não conhecer do Recurso Especial

12/02/2026, 20:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/02/2026

12/02/2026, 20:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/02/2026

12/02/2026, 20:20

Não conhecido o recurso de BIOMOLECULAR LABORATORIO DE BIOLOGIA MOLECULAR E HISTOCOMPATIBILIDADE LTDA

12/02/2026, 20:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)

08/01/2026, 17:31

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

08/01/2026, 17:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 7738/2026

08/01/2026, 17:01

Protocolizada Petição 7738/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 08/01/2026

08/01/2026, 16:42

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

25/11/2025, 10:21

Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO para abertura de vista ao MPF.

25/11/2025, 10:21

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

25/11/2025, 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/11/2025, 06:45

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/11/2025, 06:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/11/2025

12/11/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/11/2025, 01:27

Determinada a distribuição do feito

07/11/2025, 20:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/11/2025

07/11/2025, 20:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

07/11/2025, 14:41

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

07/11/2025, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

15/10/2025, 18:32

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•07/11/2025, 20:50

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•15/10/2025, 18:31

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•15/10/2025, 18:31

Acórdão/Decisão Monocrática

•15/10/2025, 18:31

Sentença

•15/10/2025, 18:31