Apelação / Remessa Necessária 0858455-09.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Perdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2024

Valor da Causa

R$ 1.333.355,97

Órgão julgador

Des. Geraldo de Almeida Santiago

Processos relacionados

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2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des.Jaceguara Dantas da Silva

3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

BIOMOLECULAR LABORATóRIO DE BIOLOGIA MOLECULAR E HISTOCOMPATIBILIDADE LTDA

CNPJ

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

BIOMOLECULAR LABORATóRIO DE BIOLOGIA MOLECULAR E HISTOCOMPATIBILIDADE LTDA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Certidão

08/05/2026, 11:01

Recurso Eletrônico Baixado

08/05/2026, 11:01

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

08/05/2026, 09:49

Documento Digitalizado

08/05/2026, 09:49

Documento Digitalizado

08/05/2026, 09:49

Documento Digitalizado

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08/05/2026, 09:49

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08/05/2026, 09:48

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Documento Digitalizado

08/05/2026, 09:48

Documento Digitalizado

08/05/2026, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 09:48

Documento Digitalizado

08/05/2026, 09:48

Todas as movimentações(155)

Certidão

08/05/2026, 11:01

Recurso Eletrônico Baixado

08/05/2026, 11:01

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

08/05/2026, 09:49

Documento Digitalizado

08/05/2026, 09:49

Documento Digitalizado

08/05/2026, 09:49

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•08/05/2026, 09:48

Decisão Monocrática Terminativa

•08/05/2026, 09:48

Documento Digitalizado

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08/05/2026, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

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Juntada de Petição de Petição (outras)

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Juntada de Petição de Petição (outras)

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Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

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Juntada de Outros documentos

08/05/2026, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

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Juntada de Petição de Petição (outras)

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Juntada de Petição de Petição (outras)

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Juntada de Petição de Petição (outras)

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Juntada de Petição de Petição (outras)

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Juntada de Petição de Petição (outras)

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Documento Digitalizado

08/05/2026, 09:48

Juntada de Acórdão

08/05/2026, 09:48

Juntada de Outros documentos

08/05/2026, 09:48

Guia de Recolhimento emitida

08/05/2026, 09:48

Guia de Recolhimento emitida

08/05/2026, 09:47

Juntada de Outros documentos

08/05/2026, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

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Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

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Documento Digitalizado

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Documento Digitalizado

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08/05/2026, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 09:47

Juntada de Certidão

08/05/2026, 09:47

Juntada de Certidão

08/05/2026, 09:47

Juntada de Certidão

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Juntada de Certidão

08/05/2026, 09:47

Juntada de Certidão

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Juntada de Certidão

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Documento Digitalizado

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Documento Digitalizado

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Documento Digitalizado

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Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 09:47

Processo Dependente Cadastrado

29/09/2025, 07:45

Processo Dependente Cadastrado

18/08/2025, 08:04

Processo Dependente Cadastrado

03/07/2025, 10:01

Incidente em Processamento

30/06/2025, 10:39

Correção de Classe Realizada

26/06/2025, 14:43

Processo Dependente Cadastrado

29/05/2025, 09:33

Processo Dependente Cadastrado

24/04/2025, 09:20

Certidão

11/04/2025, 01:15

Incidente em Processamento

09/04/2025, 09:10

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

31/03/2025, 15:33

Certidão

31/03/2025, 15:33

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

31/03/2025, 15:32

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

28/03/2025, 22:05

Certidão de Publicação - DJE

28/03/2025, 02:19

Publicação

28/03/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

27/03/2025, 07:28

Não-Provimento

26/03/2025, 16:09

Acórdão encaminhado ao Relator Designado para assinatura

25/03/2025, 12:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/03/2025, 11:42

Conclusos para julgamento

21/03/2025, 12:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/03/2025, 15:46

Julgado

20/03/2025, 14:00

Sessão de Julgamento Realizada - Provido em parte

20/03/2025, 14:00

Certidão

20/03/2025, 13:26

Publicação

12/03/2025, 00:01

Incluído em pauta para 11/03/2025 03:40:32 local.

11/03/2025, 15:40

Remessa à Imprensa Oficial

11/03/2025, 14:55

Julgamento Adiado nos Termos do Art. 942 do CPC

20/02/2025, 14:00

Publicação

12/02/2025, 00:01

Incluído em pauta para 11/02/2025 02:08:51 local.

11/02/2025, 14:08

Remessa à Imprensa Oficial

11/02/2025, 13:15

Certidão

07/02/2025, 13:31

Julgamento Adiado nos Termos do Art. 942 do CPC

06/02/2025, 14:00

Publicação

29/01/2025, 00:01

Incluído em pauta para 28/01/2025 02:25:32 local.

28/01/2025, 14:25

Remessa à Imprensa Oficial

28/01/2025, 13:25

Certidão

23/01/2025, 15:43

Julgamento Adiado - Pedido de Vista pelo Membro

23/01/2025, 14:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2024, 18:03

Publicação

16/12/2024, 00:01

Incluído em pauta para 13/12/2024 01:25:18 local.

13/12/2024, 13:25

Remessa à Imprensa Oficial

13/12/2024, 12:19

Conclusos para decisão

13/12/2024, 11:16

Certidão

13/12/2024, 10:53

Julgamento Adiado - Pedido de Vista pelo Membro

12/12/2024, 14:00

Publicação

04/12/2024, 00:01

Incluído em pauta para 03/12/2024 01:47:48 local.

03/12/2024, 13:47

Remessa à Imprensa Oficial

03/12/2024, 12:39

Inclusão em Pauta

03/12/2024, 12:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/12/2024, 19:31

Expedição de Relatório

02/12/2024, 19:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 21:19

Certidão

14/09/2024, 01:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/09/2024, 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 14:37

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS

03/09/2024, 12:10

Certidão

03/09/2024, 12:10

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual

03/09/2024, 12:09

Certidão de Publicação - DJE

03/09/2024, 01:49

Publicação

03/09/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

02/09/2024, 12:05

Conclusos para decisão

02/09/2024, 11:36

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 11:36

Distribuído por prevenção

02/09/2024, 11:36

Processo Cadastrado

02/09/2024, 11:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/08/2024, 10:16

Decisão Monocrática Terminativa

•08/05/2026, 09:48

Decisão Monocrática Terminativa

•08/05/2026, 09:47

Acórdão

•08/05/2026, 09:47

Acórdão

•26/03/2025, 16:09