Agravo em Recurso Especial 0874859-38.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/04/2026

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

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Partes do Processo

VILMAR DIELSCHNEIDER

CPF

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA JULIA MENDES VALSONI

CPF·Representa: Autor

KAYQUE RODRIGUES LEANDRO DA SILVA

OAB/MS 23182·CPF·Representa: Autor

HIAGO BRANDÃO DE SOUZA

OAB/MS 23091·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator) - pela SJD.

07/04/2026, 18:13

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra DANIELA TEIXEIRA - TERCEIRA TURMA

07/04/2026, 17:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

10/03/2026, 06:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

10/03/2026, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/03/2026

10/03/2026, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/03/2026, 01:40

Determinada a distribuição do feito

05/03/2026, 20:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/03/2026

05/03/2026, 20:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

17/11/2025, 15:32

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

17/11/2025, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

06/11/2025, 14:47

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•05/03/2026, 20:20

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•06/11/2025, 14:46

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•06/11/2025, 14:46

-

•06/11/2025, 14:46

Acórdão/Decisão Monocrática

•06/11/2025, 14:46

Sentença

•06/11/2025, 14:45