Execução Fiscal 0003525-32.2004.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2004

Valor da Causa

R$ 19.661,53

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ

Autor

RONALDO ALVES DOS SANTOS - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/03/2023, 06:52

Expedição de Certidão.

18/03/2023, 06:52

Transitado em Julgado em data

18/03/2023, 06:52

Expedição de Certidão.

18/03/2023, 00:07

Juntada de Outros documentos

17/03/2023, 20:00

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 16:18

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 16:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Mato Grosso do Sul - PFN/MS, Ronaldo Alves dos Santos - ME Processo 0003525-32.2004.8.12.0004 - Execução Fiscal - Exeqte: Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Mato Grosso do Sul - PFN/MS - Exectdo: Ronaldo Alves dos Santos - ME - Ante o exposto, com fulcro no art. 40, § 4º, da LEF c/c art. 487, II, do CPC, RECONHEÇO a ocorrência da prescrição do crédito tributário, e JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO.

23/02/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/02/2023.

17/02/2023, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

17/02/2023, 07:30

Autos preparados para expedição

16/02/2023, 10:02

Emissão da Relação

16/02/2023, 09:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 00:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/11/2022, 16:16

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 16:16

Todas as movimentações(144)

Arquivado Definitivamente

18/03/2023, 06:52

Expedição de Certidão.

18/03/2023, 06:52

Transitado em Julgado em data

18/03/2023, 06:52

Expedição de Certidão.

18/03/2023, 00:07

Juntada de Outros documentos

17/03/2023, 20:00

Documentos

Despacho

•09/08/2018, 09:22

Despacho

•09/08/2018, 09:27

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 16:18

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 16:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Mato Grosso do Sul - PFN/MS, Ronaldo Alves dos Santos - ME Processo 0003525-32.2004.8.12.0004 - Execução Fiscal - Exeqte: Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Mato Grosso do Sul - PFN/MS - Exectdo: Ronaldo Alves dos Santos - ME - Ante o exposto, com fulcro no art. 40, § 4º, da LEF c/c art. 487, II, do CPC, RECONHEÇO a ocorrência da prescrição do crédito tributário, e JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO.

23/02/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/02/2023.

17/02/2023, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

17/02/2023, 07:30

Autos preparados para expedição

16/02/2023, 10:02

Emissão da Relação

16/02/2023, 09:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 00:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/11/2022, 16:16

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 16:16

Registro de Sentença

16/11/2022, 16:16

Declarada decadência ou prescrição

16/11/2022, 16:15

Conclusos para despacho

14/10/2022, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2022, 09:00

Expedição de Certidão.

14/07/2022, 00:04

Expedição de Certidão.

04/07/2022, 14:57

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 14:57

Expedição de Certidão.

04/07/2022, 14:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/07/2022, 14:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2022, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2022, 15:04

Conclusos para despacho

21/03/2022, 12:49

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/03/2022, 14:33

Expedição de Certidão.

18/03/2022, 14:33

Processo Desarquivado

18/03/2022, 14:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/07/2021, 02:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/06/2021, 01:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/01/2021, 00:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2020, 00:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2020, 00:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2020, 23:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2020, 00:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/04/2020, 20:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/01/2020, 01:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2019, 01:06

Documento Digitalizado

15/10/2019, 11:50

Arquivado Provisoriamente

07/10/2019, 18:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/10/2019, 08:23

Processo Suspenso por Execução Frustrada

07/10/2019, 08:23

Conclusos para decisão

01/10/2019, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2019, 14:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/09/2019, 00:00

Prazo em Curso

30/08/2019, 15:17

Expedição de Carta.

30/08/2019, 15:17

Juntada de NULL

13/08/2019, 08:52

Juntada de Mandado

13/08/2019, 08:51

Prazo em Curso

17/07/2019, 14:52

Juntada de NULL

17/07/2019, 08:18

Juntada de Mandado

17/07/2019, 08:18

Prazo em Curso

19/06/2019, 18:19

Juntada de NULL

11/06/2019, 08:00

Juntada de Mandado

11/06/2019, 08:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/06/2019, 05:02

Prazo em Curso

17/05/2019, 15:03

Expedição de Mandado.

17/05/2019, 14:56

Expedição de Mandado.

17/05/2019, 14:43

Expedição de Certidão.

17/05/2019, 14:30

Processo convertido em eletrônico

17/05/2019, 14:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/02/2018, 01:19

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

10/05/2017, 08:20

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

11/04/2017, 13:45

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

11/04/2017, 13:41

Prazo em Curso

29/03/2017, 14:39

Expedição de Ofício.

29/03/2017, 14:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/02/2017, 14:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/02/2017, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2017, 10:12

Conclusos para despacho

02/05/2016, 10:13

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/03/2015, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2015, 17:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2014, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2014, 10:23

Conclusos para despacho

09/10/2014, 10:30

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/09/2014, 15:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/09/2014.

19/09/2014, 15:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/09/2014, 15:26

Prazo em Curso

03/10/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/09/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

24/09/2013, 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/08/2012, 12:00

Prazo em Curso

13/09/2011, 12:00

Despacho Interlocutório

09/09/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/09/2011, 12:00

Conclusos para despacho

08/09/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/09/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Proc. da União

02/09/2011, 12:00

Autos em Carga ao Procurador da União

24/08/2011, 12:00

Juntada de NULL

19/08/2011, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

23/05/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

19/05/2011, 12:00

Conclusos para Despacho

18/05/2011, 12:00

Despacho Proferido

18/05/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/05/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União

07/04/2011, 12:00

Juntada de NULL

17/03/2011, 12:00

Autos em Carga ao Procurador da União

17/03/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

31/01/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/01/2011, 12:00

Conclusos para Despacho

28/01/2011, 12:00

Despacho Proferido

28/01/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União

17/12/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador da União

03/12/2010, 12:00

Juntada de NULL

25/11/2009, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

15/07/2009, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

03/07/2009, 12:00

Mandado Emitido

03/07/2009, 12:00

Conclusos

23/01/2008, 12:00

Despacho Proferido

23/01/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

23/01/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/01/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/12/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União

29/11/2007, 12:00

Autos em Carga ao Procurador da União

18/10/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

08/10/2007, 12:00

Conclusos

04/10/2007, 12:00

Despacho Proferido

04/10/2007, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/10/2007, 12:00

Juntada de NULL

31/01/2006, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

31/01/2006, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

01/12/2005, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

24/08/2005, 12:00

Despacho Proferido

24/08/2005, 12:00

Aguardando Expedição de

24/08/2005, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2005, 12:00

Conclusos para Despacho

23/08/2005, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

03/06/2005, 12:00

Juntada de NULL

16/05/2005, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

10/03/2005, 12:00

Aguardando - Intimar Oficial de Justiça

16/12/2004, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

07/12/2004, 12:00

Despacho Proferido

07/12/2004, 12:00

Conclusos para Despacho

01/12/2004, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

30/11/2004, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

29/11/2004, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/11/2004, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

29/11/2004, 12:00

Despacho

•09/08/2018, 09:32

Despacho

•09/08/2018, 09:37

Despacho

•09/08/2018, 09:42

Despacho

•09/08/2018, 09:48

Despacho

•09/08/2018, 09:52

Despacho

•09/08/2018, 09:55

Despacho

•09/08/2018, 09:58

Interlocutória

•07/10/2019, 08:23

Despacho

•21/03/2022, 15:04

Sentença

•16/11/2022, 16:16