Embargos de Declaração Cível 0012537-94.1995.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

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Partes do Processo

SEREGEL COM REPRES PROD AGRIC LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HAMILTON DONIZETE RAMOS FERNANDEZ

OAB/SP 209895·CPF·Representa: Autor

VINICIUS TOVKAN PEREIRA DA SILVA

OAB/SP 445249·Representa: Autor

KARPOV GOMES SILVA

OAB/MS 15373·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/04/2025, 08:27

Transitado em Julgado em "data"

24/04/2025, 08:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"

09/04/2025, 16:23

Recebidos os autos

08/04/2025, 01:18

Confirmada

08/04/2025, 01:18

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 01:18

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 13:12

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

28/03/2025, 13:12

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

28/03/2025, 13:12

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 22:01

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 02:46

Publicação

27/03/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 15:08

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 09:27

Não-Provimento

26/03/2025, 09:27

Todas as movimentações(43)

Arquivado Definitivamente

24/04/2025, 08:27

Transitado em Julgado em "data"

24/04/2025, 08:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"

09/04/2025, 16:23

Recebidos os autos

08/04/2025, 01:18

Confirmada

08/04/2025, 01:18

Documentos

Acórdão

•26/03/2025, 09:27

Despacho

•26/02/2025, 17:00

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 01:18

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 13:12

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

28/03/2025, 13:12

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

28/03/2025, 13:12

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 22:01

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 02:46

Publicação

27/03/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 15:08

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 09:27

Não-Provimento

26/03/2025, 09:27

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 03:53

Publicação

20/03/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 12:00

Inclusão em pauta

19/03/2025, 11:41

Conclusos para tipo de conclusão.

17/03/2025, 13:49

Juntada de Petição de "tipo de petição"

16/03/2025, 15:05

Confirmada

10/03/2025, 01:02

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 01:02

Recebidos os autos

09/03/2025, 01:22

Confirmada

09/03/2025, 01:22

Ato ordinatório praticado

09/03/2025, 01:22

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 12:54

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 03:15

Publicação

28/02/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 07:06

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 01:25

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 01:25

Expedida/Certificada

27/02/2025, 01:25

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

27/02/2025, 01:25

Publicação

27/02/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 17:11

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

26/02/2025, 17:11

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

26/02/2025, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2025, 17:00

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 11:01

Conclusos para tipo de conclusão.

26/02/2025, 10:52

Expedição de "tipo de documento".

26/02/2025, 10:52

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 10:51