Execução Fiscal 0067553-18.2004.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2004

Valor da Causa

R$ 113.665,89

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

RADIO CLUBE DE CAMPO GRANDE

Reu

VINICIUS COUTINHO CONSULTORIA E PERICIA S/S LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RENATO CANDIDO VIANA

OAB/MS 4968·Representa: Autor

JOÃO BATISTA TRINDADE RODRIGUES

OAB/MS 9568·CPF·Representa: Réu

LEANDRO RODRIGUES DE MELO

OAB/MS 15577·CPF·Representa: Réu

LEONARDO ROS ORTIZ

OAB/MS 15695·CPF·Representa: Réu

JANSEN MOUSSA

OAB/MS 12896·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

RENATO CANDIDO VIANA

OAB/MS 4968·Representa: Autor

JOÃO BATISTA TRINDADE RODRIGUES

OAB/MS 9568·CPF·Representa: Réu

LEANDRO RODRIGUES DE MELO

OAB/MS 15577·CPF·Representa: Réu

LEONARDO ROS ORTIZ

OAB/MS 15695·CPF·Representa: Réu

JANSEN MOUSSA

OAB/MS 12896·CPF·Representa: Réu

RAFAEL MEDEIROS DUARTE

OAB/MS 13038·CPF·Representa: Réu

LUCAS PETINI NUNES

OAB/MS 18708·CPF·Representa: Réu

DELCINDO AFONSO VILELA JÚNIOR

OAB/MS 12887·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

10/02/2026, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 14:40

Expedição de Certidão.

17/01/2026, 04:15

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 18:52

Ato ordinatório praticado

12/12/2025, 18:51

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 17:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/12/2025, 20:15

Deferimento

08/12/2025, 20:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/12/2025, 20:15

Conclusos para despacho

03/12/2025, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 16:21

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 15:40

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 17:58

Ato ordinatório praticado

29/10/2025, 17:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2025, 13:15

Todas as movimentações(418)

Conclusos para despacho

10/02/2026, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 14:40

Expedição de Certidão.

17/01/2026, 04:15

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 18:52

Ato ordinatório praticado

12/12/2025, 18:51

Documentos

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 18:51

Interlocutória

•08/12/2025, 20:15

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 17:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/12/2025, 20:15

Deferimento

08/12/2025, 20:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/12/2025, 20:15

Conclusos para despacho

03/12/2025, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 16:21

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 15:40

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 17:58

Ato ordinatório praticado

29/10/2025, 17:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2025, 13:15

Documento Digitalizado

24/10/2025, 13:59

Documento Digitalizado

24/10/2025, 11:20

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 10:23

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 08:11

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 20:01

Ato ordinatório praticado

05/08/2025, 17:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/08/2025, 16:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/08/2025, 16:50

Bloqueio, Penhora ou Arresto

05/08/2025, 16:50

Juntada de Ofício

25/10/2024, 16:25

Conclusos para despacho

21/08/2024, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2024, 18:08

Informação do Sistema

12/08/2024, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 14:36

Expedição de Certidão.

28/07/2024, 01:28

Prazo em Curso

23/07/2024, 13:26

Publicado ato_publicado em 22/07/2024.

22/07/2024, 08:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Leandro Rodrigues de Melo (OAB 15577/MS), Leonardo Ros Ortiz (OAB 15695/MS) Processo 0067553-18.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Radio Clube de Campo Grande - Decisão de fls. 1288-1290: "Em vista do acima exposto: Acolhe-se a rejeição do exequente ao pedido de substituição da penhora pelos motivos antes anotados: Rejeita-se a impugnação ao laudo apresentada pelo executado, também pelas justificativas lançadas anteriormente. Para fases futuras o valor receberá simples atualização com observância do mesmo índice percentual que corresponda ao da evolução ou, involução, da média praticada na região para imóveis comerciais por serem os que mais de aproximem da natureza da área ocupada pelo imóvel do executado. A LEF define com facultativo às parte a reunião de processos em que o mesmo bem seja a garantia de várias execuções. Estando alcançada a fase de consolidação do critério que determina o valor do imóvel, o que reduz grandemente o processamento de outros em que já estejam resolvidos eventuais embargos, o juízo aguarda manifestações. Caso haja interesse, os processos devem ser especificados pelos respectivos números. Intime-se."

22/07/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

19/07/2024, 08:26

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 16:28

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 16:27

Emissão da Relação

18/07/2024, 14:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/07/2024, 13:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/07/2024, 13:43

Despacho Saneador

05/07/2024, 13:43

Conclusos para despacho

20/09/2023, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 15:47

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 02:56

Prazo em Curso

06/09/2023, 17:47

Publicado ato_publicado em 05/09/2023.

05/09/2023, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2023, 08:04

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 17:21

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 17:21

Emissão da Relação

04/09/2023, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 14:55

Prazo em Curso

23/08/2023, 14:58

Publicado ato_publicado em 22/08/2023.

22/08/2023, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

22/08/2023, 08:03

Emissão da Relação

21/08/2023, 13:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2023, 08:21

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 08:21

Conclusos para despacho

21/07/2023, 13:59

Conclusos para despacho

21/07/2023, 13:59

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 13:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/07/2023, 14:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/07/2023, 14:25

Despacho Saneador

20/07/2023, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2023, 17:22

Conclusos para despacho

10/03/2023, 08:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/03/2023.

10/03/2023, 08:49

Juntada de Ofício

09/03/2023, 14:16

Autos preparados para expedição

09/03/2023, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2023, 10:30

Expedição de Certidão.

05/02/2023, 01:18

Prazo em Curso

30/01/2023, 15:15

Publicado ato_publicado em 27/01/2023.

27/01/2023, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2023, 07:55

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 13:12

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 13:12

Emissão da Relação

26/01/2023, 08:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/01/2023, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2023, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2022, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2022, 20:30

Conclusos para despacho

21/02/2022, 16:08

Informação do Sistema

26/01/2022, 13:48

Expedição de Certidão.

10/12/2021, 01:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2021, 02:03

Publicado ato_publicado em 01/12/2021.

01/12/2021, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

01/12/2021, 07:47

Expedição de Certidão.

30/11/2021, 16:08

Ato ordinatório praticado

30/11/2021, 16:08

Emissão da Relação

30/11/2021, 16:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/11/2021, 15:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/11/2021, 15:51

Não acolhidos embargos de declaração contra decisão

30/11/2021, 15:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2021, 02:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2021, 00:56

Juntada de Petição de Embargos de declaração

19/10/2021, 09:55

Expedição de Certidão.

15/10/2021, 00:32

Prazo em Curso

07/10/2021, 13:58

Publicado ato_publicado em 06/10/2021.

06/10/2021, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

06/10/2021, 07:51

Expedição de Certidão.

05/10/2021, 13:42

Ato ordinatório praticado

05/10/2021, 13:42

Emissão da Relação

05/10/2021, 13:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/10/2021, 08:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/10/2021, 08:52

Rejeitada a exceção de pré-executividade

05/10/2021, 08:17

Conclusos para decisão

23/09/2021, 15:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/09/2021.

23/09/2021, 15:45

Expedição de Certidão.

02/09/2021, 00:15

Expedição de Certidão.

23/08/2021, 12:24

Ato ordinatório praticado

23/08/2021, 12:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/08/2021, 09:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/08/2021, 09:27

Despacho Saneador

19/08/2021, 09:27

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

28/05/2021, 16:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/05/2021, 00:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2021, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2021, 20:20

Conclusos para despacho

14/05/2021, 15:53

Expedição de Certidão.

14/05/2021, 15:52

Apensado ao processo numero do processo

14/05/2021, 15:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/05/2021, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2021, 13:34

Conclusos para despacho

18/10/2019, 15:40

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

18/10/2019, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2019, 09:27

Documento Digitalizado

09/10/2019, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2019, 19:50

Expedição de Outros documentos.

30/09/2019, 14:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

30/09/2019, 14:20

Documento Digitalizado

30/09/2019, 14:19

Expedição de Outros documentos.

30/09/2019, 14:14

Publicado ato_publicado em 16/09/2019.

16/09/2019, 22:07

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2019, 08:25

Emissão da Relação

13/09/2019, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2019, 17:45

Prazo em Curso

11/09/2019, 14:12

Documento Digitalizado

11/09/2019, 14:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/09/2019, 08:16

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2019, 08:16

Conclusos para despacho

05/09/2019, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2019, 18:07

Prazo em Curso

22/08/2019, 13:36

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

22/08/2019, 13:35

Documento Digitalizado

22/08/2019, 13:34

Documento Digitalizado

22/08/2019, 13:34

Documento Digitalizado

22/08/2019, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2019, 11:25

Expedição de Outros documentos.

13/08/2019, 14:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

13/08/2019, 14:37

Documento Digitalizado

13/08/2019, 14:34

Documento Digitalizado

13/08/2019, 14:34

Documento Digitalizado

13/08/2019, 14:34

Expedição de Outros documentos.

13/08/2019, 13:46

Publicado ato_publicado em 12/08/2019.

12/08/2019, 23:02

Relação encaminhada ao D.J.

12/08/2019, 08:28

Emissão da Relação

09/08/2019, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2019, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2019, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2019, 18:11

Prazo em Curso

12/06/2019, 15:09

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

12/06/2019, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2019, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2019, 08:15

Documento Digitalizado

24/04/2019, 15:49

Expedição de Outros documentos.

11/04/2019, 15:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

11/04/2019, 15:08

Documento Digitalizado

11/04/2019, 15:08

Expedição de Outros documentos.

11/04/2019, 14:51

Prazo em Curso

28/03/2019, 14:01

Publicado ato_publicado em 27/03/2019.

27/03/2019, 22:22

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2019, 13:43

Emissão da Relação

26/03/2019, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2019, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2019, 10:28

Prazo em Curso

06/02/2019, 15:14

Publicado ato_publicado em 05/02/2019.

05/02/2019, 23:59

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2019, 13:56

Emissão da Relação

04/02/2019, 15:09

Desapensado do processo número do processo

04/02/2019, 15:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/02/2019, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2019, 10:57

Conclusos para despacho

30/01/2019, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2019, 22:32

Prazo em Curso

11/12/2018, 14:31

Publicado ato_publicado em 10/12/2018.

10/12/2018, 11:06

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2018, 13:42

Emissão da Relação

05/12/2018, 17:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2018, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2018, 16:26

Conclusos para despacho

03/12/2018, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2018, 11:21

Prazo em Curso

19/11/2018, 15:27

Publicado ato_publicado em 12/11/2018.

12/11/2018, 22:48

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2018, 13:38

Emissão da Relação

09/11/2018, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2018, 13:02

Documento Digitalizado

31/10/2018, 15:48

Prazo em Curso

30/10/2018, 14:28

Documento Digitalizado

30/10/2018, 14:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2018, 07:39

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2018, 07:39

Conclusos para despacho

25/10/2018, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2018, 11:46

Publicado ato_publicado em 25/10/2018.

25/10/2018, 10:34

Publicado ato_publicado em 25/10/2018.

25/10/2018, 10:34

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2018, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2018, 12:00

Emissão da Relação

19/10/2018, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2018, 09:59

Prazo em Curso

15/10/2018, 12:47

Juntada de Outros documentos

15/10/2018, 12:47

Emissão da Relação

04/10/2018, 13:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/10/2018, 07:25

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2018, 07:25

Conclusos para despacho

02/10/2018, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2018, 14:24

Prazo em Curso

20/09/2018, 15:00

Publicado ato_publicado em 18/09/2018.

18/09/2018, 23:28

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2018, 12:13

Emissão da Relação

13/09/2018, 14:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/09/2018, 07:31

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2018, 07:31

Conclusos para despacho

10/09/2018, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2018, 16:07

Prazo em Curso

21/08/2018, 14:07

Publicado ato_publicado em 16/08/2018.

16/08/2018, 22:11

Relação encaminhada ao D.J.

16/08/2018, 12:40

Documento Digitalizado

15/08/2018, 16:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/08/2018, 14:05

Emissão da Relação

13/08/2018, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2018, 17:45

Prazo em Curso

02/08/2018, 14:47

Expedição de Carta.

02/08/2018, 14:27

Expedição em análise para assinatura

02/08/2018, 13:50

Expedição em análise para assinatura

02/08/2018, 13:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2018, 07:46

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2018, 07:46

Conclusos para despacho

27/07/2018, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2018, 11:50

Prazo em Curso

26/07/2018, 13:32

Publicado ato_publicado em 19/07/2018.

19/07/2018, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

19/07/2018, 13:06

Emissão da Relação

17/07/2018, 14:48

Documento Digitalizado

17/07/2018, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2018, 09:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/07/2018, 05:28

Prazo em Curso

25/06/2018, 16:49

Publicado ato_publicado em 21/06/2018.

21/06/2018, 21:01

Prazo em Curso

21/06/2018, 14:46

Relação encaminhada ao D.J.

21/06/2018, 13:33

Expedição de Carta.

20/06/2018, 16:53

Expedição em análise para assinatura

20/06/2018, 16:14

Expedição em análise para assinatura

20/06/2018, 16:14

Emissão da Relação

20/06/2018, 15:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/06/2018, 07:49

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2018, 07:49

Conclusos para despacho

18/06/2018, 17:50

Processo Desarquivado

18/06/2018, 17:50

Juntada de Ofício

18/06/2018, 17:06

Arquivado Provisoriamente

12/04/2018, 12:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/04/2018, 07:27

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2018, 07:27

Conclusos para despacho

05/04/2018, 15:30

Processo Desarquivado

05/04/2018, 15:28

Juntada de Ofício

05/04/2018, 15:27

Juntada de Ofício

05/04/2018, 15:26

Arquivado Provisoriamente

20/03/2018, 17:15

Documento Digitalizado

20/03/2018, 17:13

Documento Digitalizado

20/03/2018, 17:13

Documento Digitalizado

20/03/2018, 17:13

Expedição de Certidão.

20/03/2018, 17:11

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

20/03/2018, 15:21

Expedição de Outros documentos.

31/01/2018, 16:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

31/01/2018, 16:46

Publicado ato_publicado em 29/01/2018.

29/01/2018, 07:36

Relação encaminhada ao D.J.

26/01/2018, 13:09

Emissão da Relação

18/01/2018, 12:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2017, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2017, 08:59

Conclusos para despacho

05/12/2017, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2017, 11:38

Informação do Sistema

05/12/2017, 10:23

Prazo em Curso

10/11/2017, 14:02

Publicado ato_publicado em 09/11/2017.

09/11/2017, 22:24

Relação encaminhada ao D.J.

09/11/2017, 13:53

Emissão da Relação

08/11/2017, 15:51

Prazo em Curso

24/10/2017, 16:11

Juntada de Mandado

24/10/2017, 15:59

Prazo em Curso

06/10/2017, 15:04

Expedição de Mandado.

06/10/2017, 14:38

Expedição em análise para assinatura

06/10/2017, 14:14

Expedição em análise para assinatura

06/10/2017, 14:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/10/2017, 07:55

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2017, 07:54

Conclusos para despacho

04/10/2017, 15:28

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

04/10/2017, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2017, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2017, 08:16

Prazo em Curso

15/09/2017, 16:12

Publicado ato_publicado em 13/09/2017.

13/09/2017, 21:09

Expedição de Outros documentos.

13/09/2017, 14:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

13/09/2017, 14:57

Relação encaminhada ao D.J.

13/09/2017, 13:46

Emissão da Relação

12/09/2017, 16:59

Juntada de NULL

06/09/2017, 15:48

Documento Digitalizado

12/07/2017, 15:08

Documento Digitalizado

31/05/2017, 16:56

Prazo em Curso

29/05/2017, 13:23

Expedição de Ofício.

24/05/2017, 15:31

Expedição em análise para assinatura

24/05/2017, 15:23

Expedição em análise para assinatura

24/05/2017, 15:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/05/2017, 08:24

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2017, 08:24

Conclusos para despacho

22/05/2017, 17:07

Expedição de Certidão.

22/05/2017, 17:07

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

22/05/2017, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2017, 22:11

Prazo em Curso

27/03/2017, 16:15

Publicado ato_publicado em 24/03/2017.

24/03/2017, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2017, 13:49

Expedição de Outros documentos.

21/03/2017, 13:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

21/03/2017, 13:08

Emissão da Relação

20/03/2017, 14:09

Documento Digitalizado

15/03/2017, 17:48

Documento Digitalizado

15/03/2017, 17:48

Juntada de Outros documentos

15/03/2017, 17:48

Juntada de Mandado

15/03/2017, 17:48

Juntada de NULL

21/10/2016, 11:36

Prazo em Curso

31/05/2016, 15:21

Prazo em Curso

22/03/2016, 16:01

Expedição de Mandado.

17/03/2016, 14:22

Expedição em análise para assinatura

17/03/2016, 14:04

Expedição em análise para assinatura

17/03/2016, 14:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/03/2016, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2016, 09:43

Conclusos para despacho

19/02/2016, 15:33

Expedição de Certidão.

19/02/2016, 15:27

Apensado ao processo numero do processo

19/02/2016, 15:26

Expedição de Certidão.

19/02/2016, 14:50

Processo convertido em eletrônico

19/02/2016, 14:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2016, 13:22

Transferência da Conclusão

19/01/2016, 16:21

Devolução ao Gabinete - com juntada de expediente

14/04/2015, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2015, 16:11

Devolução ao cartório, s/despacho - Juntada exped.

14/04/2015, 16:10

Conclusos para despacho

06/12/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/09/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/09/2011, 12:00

Conclusos para despacho

16/08/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/04/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2011, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2011.

28/03/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

28/03/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

15/03/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

17/02/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

17/02/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado do Réu

17/02/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado do Réu

15/02/2011, 12:00

Publicado ato_publicado em 08/02/2011.

08/02/2011, 12:00

Prazo em Curso

08/02/2011, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

07/02/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/02/2011, 12:00

Emissão da Relação

03/02/2011, 12:00

Despacho Interlocutório

02/02/2011, 12:00

Conclusos para despacho

01/02/2011, 12:00

Prazo em Curso

26/01/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

20/01/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

19/01/2011, 12:00

Publicado ato_publicado em 11/01/2011.

11/01/2011, 12:00

Prazo em Curso

11/01/2011, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

07/01/2011, 12:00

Emissão da Relação

03/12/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

16/03/2010, 12:00

Decisão Proferida

12/03/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

02/03/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/02/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

24/02/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

15/01/2010, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

07/01/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

02/12/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

24/11/2009, 12:00

Despacho Proferido

24/11/2009, 12:00

Juntada de NULL

23/11/2009, 12:00

Expedição de NULL.

23/11/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/11/2009, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

02/07/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

01/07/2009, 12:00

Despacho Proferido

29/06/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

26/06/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/06/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

22/06/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

03/04/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

31/03/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

27/08/2008, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

19/08/2008, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

19/08/2008, 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Réu

19/08/2008, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

18/08/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2008, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

13/08/2008, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

22/01/2008, 12:00

Juntada de NULL

21/01/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

04/12/2007, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

05/11/2007, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

29/10/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

24/10/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2007, 12:00

Conclusos

09/10/2007, 12:00

Despacho Proferido

09/10/2007, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

19/12/2005, 12:00

Mandado Emitido

06/12/2005, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

14/12/2004, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/12/2004, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

02/12/2004, 12:00

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 17:58

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 17:34

Interlocutória

•05/08/2025, 16:50

Ato Ordinatório

•18/07/2024, 16:27

Interlocutória

•05/07/2024, 13:43

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 17:21

Despacho

•21/08/2023, 08:21

Interlocutória

•20/07/2023, 14:25

Ato Ordinatório

•26/01/2023, 13:12

Despacho

•25/01/2023, 09:17

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 16:08

Interlocutória

•30/11/2021, 15:51

Ato Ordinatório

•05/10/2021, 13:42

Todos os documentos(40)

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 18:51

Interlocutória

•08/12/2025, 20:15

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 17:58

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 17:34

Interlocutória

•05/08/2025, 16:50

Ato Ordinatório

•18/07/2024, 16:27

Interlocutória

•05/07/2024, 13:43

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 17:21

Despacho

•21/08/2023, 08:21

Interlocutória

•20/07/2023, 14:25

Ato Ordinatório

•26/01/2023, 13:12

Despacho

•25/01/2023, 09:17

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 16:08

Interlocutória

•30/11/2021, 15:51

Ato Ordinatório

•05/10/2021, 13:42

Interlocutória

•05/10/2021, 08:52

Ato Ordinatório

•23/08/2021, 12:23

Interlocutória

•19/08/2021, 09:27

Despacho

•10/05/2021, 13:34

Despacho

•09/09/2019, 08:16

Despacho

•04/02/2019, 10:57

Despacho

•05/12/2018, 16:29

Despacho

•29/10/2018, 07:39

Despacho

•03/10/2018, 07:25

Despacho

•12/09/2018, 07:31

Despacho

•01/08/2018, 07:46

Despacho

•20/06/2018, 07:49

Despacho

•09/04/2018, 07:27

Despacho

•18/12/2017, 08:59

Despacho

•06/10/2017, 07:55

Despacho

•24/05/2017, 08:24

Despacho

•03/03/2016, 09:00

Despacho

•19/02/2016, 14:45

Despacho

•19/02/2016, 14:45

Interlocutória

•19/02/2016, 14:45

Interlocutória

•19/02/2016, 14:45

Interlocutória

•19/02/2016, 14:45

Despacho

•19/02/2016, 14:45

Despacho

•19/02/2016, 14:45

Despacho

•19/02/2016, 14:45