Recurso Especial 0226416-38.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/09/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Og Fernandes

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Partes do Processo

ARQUIDIOCESE DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

Reu

DIOCESE DE CAMPO GRANDE

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FRANCISCO GRISAI LEITE DA ROSA

OAB/MS 6785·CPF·Representa: Réu

CLAUDIA DE ARAUJO MELO

OAB/MS 7384·CPF·Representa: Réu

NELSON DE SOUZA BORGES JUNIOR

OAB/MS 19861·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

03/11/2021, 13:01

Transitado em Julgado em 03/11/2021

03/11/2021, 13:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/09/2021

15/09/2021, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/09/2021, 18:34

Conhecido o recurso de ARQUIDIOCESE DE CAMPO GRANDE e provido

13/09/2021, 22:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/09/2021

13/09/2021, 22:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD

09/09/2021, 13:17

Distribuído por sorteio ao Ministro OG FERNANDES - SEGUNDA TURMA

09/09/2021, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

05/08/2021, 13:15

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/09/2021, 22:30

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•05/08/2021, 13:13

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•05/08/2021, 13:13

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•05/08/2021, 13:13