Execução Fiscal 0800318-27.2012.8.12.0031 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/07/2022

Valor da Causa

R$ 87.881,55

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

FRIBRASIL ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30·Representa: Autor

MARCIO RODRIGO FRIZZO

OAB/PR 33150·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 18:12

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 18:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/05/2026, 18:11

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/05/2026, 16:54

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 05:20

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 17:58

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 17:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/03/2026, 17:57

Documento Digitalizado

11/03/2026, 00:34

Determinada restrição de veículos

10/03/2026, 13:24

Conclusos para decisão

09/02/2026, 05:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2026, 17:30

Documento Digitalizado

06/02/2026, 14:59

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 15:51

Prazo em Curso

03/02/2026, 13:01

Todas as movimentações(330)

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 18:12

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 18:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/05/2026, 18:11

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/05/2026, 16:54

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 05:20

Documentos

Interlocutória

•10/03/2026, 13:24

Interlocutória

•30/01/2026, 15:56

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 17:58

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 17:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/03/2026, 17:57

Documento Digitalizado

11/03/2026, 00:34

Determinada restrição de veículos

10/03/2026, 13:24

Conclusos para decisão

09/02/2026, 05:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2026, 17:30

Documento Digitalizado

06/02/2026, 14:59

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 15:51

Prazo em Curso

03/02/2026, 13:01

Prazo em Curso

03/02/2026, 13:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2026, 15:56

Bloqueio, Penhora ou Arresto

30/01/2026, 15:56

Conclusos para decisão

15/10/2025, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/10/2025, 13:15

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 05:11

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 09:42

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 09:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/09/2025, 09:42

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 20:15

Expedição de Certidão.

13/09/2025, 10:55

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 17:09

Documento Digitalizado

03/09/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 13:44

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 13:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/09/2025, 13:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/09/2025.

03/09/2025, 12:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/08/2025, 08:04

Prazo em Curso

07/08/2025, 09:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/08/2025, 08:16

Prazo em Curso

25/07/2025, 15:41

Expedição de Carta.

21/07/2025, 17:33

Expedição de Carta.

21/07/2025, 17:33

Expedição em análise para assinatura

27/05/2025, 17:56

Expedição em análise para assinatura

27/05/2025, 17:56

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 16:37

Autos preparados para expedição

10/04/2025, 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 16:39

Expedição de Certidão.

02/03/2025, 11:19

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 18:30

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 18:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/02/2025, 18:29

Apensado ao processo numero do processo

20/02/2025, 17:46

Apensado ao processo numero do processo

20/02/2025, 17:46

Apensado ao processo numero do processo

20/02/2025, 17:45

Apensado ao processo numero do processo

20/02/2025, 17:45

Apensado ao processo numero do processo

20/02/2025, 17:45

Apensado ao processo numero do processo

20/02/2025, 17:45

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 17:40

Documento Digitalizado

20/02/2025, 17:38

Prazo em Curso

20/01/2025, 10:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/01/2025, 03:52

Prazo em Curso

28/10/2024, 09:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/10/2024, 16:05

Prazo em Curso

10/10/2024, 14:38

Expedição de NULL.

10/10/2024, 14:13

Expedição de NULL.

10/10/2024, 14:13

Expedição em análise para assinatura

09/10/2024, 16:05

Autos preparados para expedição

06/09/2024, 10:42

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/09/2024, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 14:16

Expedição de Certidão.

01/09/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 07:05

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 07:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/08/2024, 07:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/08/2024.

22/08/2024, 06:59

Publicado ato_publicado em 22/07/2024.

22/07/2024, 08:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcio Rodrigo Frizzo (OAB 33150/PR) Processo 0800318-27.2012.8.12.0031 - Execução Fiscal - Exectdo: Fribrasil Alimentos Ltda. - Intime-se a parte executada, por intermédio de seus representantes processuais, para juntar aos autos as informações indicadas pelo exequente à fl. 373, no prazo de 15 (quinze) dias, juntando, inclusive, matrícula atualizada do imóvel, sob pena de arcar com o ônus pela não viabilização da penhora do bem por ela oferecido em garantia nos autos. Após, intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, dar andamento ao feito, requerendo o que entender de direito. Int. e cumpra-se.

22/07/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

19/07/2024, 08:26

Prazo em Curso

19/07/2024, 07:41

Emissão da Relação

19/07/2024, 07:40

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2024, 15:04

Conclusos para despacho

30/04/2024, 18:42

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/03/2024, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 10:51

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 00:31

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 11:54

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 11:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/03/2024, 11:53

Juntada de Carta precatória

09/02/2024, 17:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/01/2024, 03:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2023, 01:09

Prazo em Curso

23/10/2023, 09:19

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/10/2023, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2023, 15:03

Expedição de Certidão.

26/08/2023, 00:27

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 12:58

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 12:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/08/2023, 12:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/01/2023, 01:52

Prazo em Curso

16/12/2022, 20:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/11/2022.

24/11/2022, 22:29

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/11/2022, 13:27

Expedição de Certidão.

29/09/2022, 01:57

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 16:55

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 16:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/09/2022, 16:55

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 16:52

Expedição de Carta precatória.

16/09/2022, 18:40

Documento Digitalizado

14/09/2022, 16:10

Expedição em análise para assinatura

02/09/2022, 16:56

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 16:54

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 16:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/09/2022, 16:44

Desapensado do processo número do processo

05/08/2022, 13:43

Autos preparados para expedição

28/07/2022, 17:41

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

27/07/2022, 15:34

Redistribuição de Processo - Saída

27/07/2022, 15:34

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

27/07/2022, 15:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/06/2022, 17:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/06/2022, 17:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/06/2022, 17:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/06/2022, 17:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/06/2022, 13:47

Autos preparados para vista/intimação

24/05/2022, 13:47

Autos preparados para expedição

20/12/2021, 14:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/11/2021, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2021, 16:48

Conclusos para despacho

13/06/2021, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2021, 15:26

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/05/2021, 13:58

Prazo em Curso

24/05/2021, 13:58

Expedição de Certidão.

02/05/2021, 01:05

Expedição de Certidão.

22/04/2021, 11:10

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 11:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/04/2021, 11:09

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 11:08

Juntada de Outros documentos

11/11/2020, 09:16

Expedição em análise para assinatura

09/11/2020, 21:46

Documento Digitalizado

09/11/2020, 21:45

Documento Digitalizado

09/11/2020, 21:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/11/2020, 18:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/11/2020, 18:47

Expedição em análise para assinatura

06/11/2020, 16:08

Autos preparados para expedição

04/11/2020, 16:02

Publicado ato_publicado em 04/11/2020.

04/11/2020, 00:57

Relação encaminhada ao D.J.

02/11/2020, 08:20

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

31/10/2020, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2020, 11:30

Expedição de Certidão.

30/10/2020, 18:22

Expedição de Outros documentos.

30/10/2020, 18:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/10/2020, 18:21

Emissão da Relação

30/10/2020, 18:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2020, 17:41

Proferida decisão interlocutória

30/10/2020, 17:41

Documento Digitalizado

22/01/2020, 15:12

Documento Digitalizado

22/01/2020, 15:09

Documento Digitalizado

22/01/2020, 15:08

Documento Digitalizado

22/01/2020, 15:05

Documento Digitalizado

22/01/2020, 15:04

Documento Digitalizado

22/01/2020, 15:03

Expedição de Certidão.

22/01/2020, 15:02

Conclusos para decisão

22/04/2019, 15:59

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/04/2019, 14:47

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/04/2019, 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2019, 08:31

Juntada de Outros documentos

16/03/2019, 16:45

Expedição de Certidão.

10/03/2019, 10:09

Expedição de Certidão.

28/02/2019, 15:31

Expedição de Outros documentos.

28/02/2019, 13:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/02/2019, 13:46

Publicado ato_publicado em 27/02/2019.

27/02/2019, 12:46

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2019, 17:48

Emissão da Relação

22/02/2019, 17:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2019, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2019, 10:46

Juntada de Ofício

05/10/2018, 12:32

Juntada de Ofício

05/10/2018, 12:32

Processo Desarquivado

15/02/2018, 13:03

Conclusos para decisão

08/01/2018, 13:47

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/01/2018, 09:46

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/01/2018, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2017, 10:45

Arquivado Provisoriamente

04/04/2017, 15:34

Expedição em análise para assinatura

04/04/2017, 14:08

Processo Reativado

04/04/2017, 12:58

Suspenso em Cartório

22/09/2016, 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2016, 16:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/09/2016, 14:18

Documento Digitalizado

13/09/2016, 13:25

Expedição de Outros documentos.

13/09/2016, 13:25

Prazo em Curso

24/08/2016, 14:17

Expedição de Ofício.

24/08/2016, 14:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/08/2016, 13:57

Juntada de Outros documentos

24/08/2016, 13:42

Juntada de Outros documentos

24/08/2016, 13:42

Autos preparados para expedição

15/08/2016, 17:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/08/2016, 11:35

Despacho Saneador

12/08/2016, 11:35

Juntada de Outros documentos

19/05/2016, 16:48

Juntada de Outros documentos

14/09/2015, 13:55

Documento Digitalizado

14/09/2015, 13:55

Documento Digitalizado

14/09/2015, 13:54

Documento Digitalizado

14/09/2015, 13:54

Juntada de Outros documentos

16/03/2015, 16:03

Juntada de Outros documentos

16/03/2015, 16:02

Juntada de Ofício

20/01/2015, 09:04

Juntada de Ofício

20/01/2015, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2014, 16:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/10/2014, 18:58

Documento Digitalizado

15/10/2014, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2014, 14:35

Conclusos para despacho

13/10/2014, 12:49

Conclusos para despacho

13/10/2014, 12:48

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/10/2014, 18:14

Juntada de Ofício

07/10/2014, 18:13

Publicado ato_publicado em 30/09/2014.

30/09/2014, 12:27

Expedição de Certidão.

29/09/2014, 10:18

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2014, 18:21

Prazo em Curso

26/09/2014, 14:33

Emissão da Relação

26/09/2014, 14:31

Expedição de Carta.

26/09/2014, 14:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/09/2014, 10:14

Despacho Saneador

26/09/2014, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2014, 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2014, 08:21

Apensamento/Entranhamento do Processo

17/09/2014, 12:58

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

09/09/2014, 14:49

Conclusos para decisão

25/08/2014, 13:19

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/08/2014, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2014, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2014, 15:06

Prazo em Curso

18/08/2014, 14:36

Publicado ato_publicado em 18/08/2014.

18/08/2014, 13:47

Relação encaminhada ao D.J.

14/08/2014, 19:04

Emissão da Relação

14/08/2014, 14:01

Juntada de Outros documentos

13/08/2014, 22:09

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2014, 22:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/08/2014, 22:09

Decisão deferindo/determinando utilizar BACEN JUD

13/08/2014, 22:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2014, 15:05

Conclusos para decisão

16/06/2014, 13:58

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/06/2014, 19:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2014, 14:56

Prazo em Curso

27/05/2014, 15:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/05/2014, 18:54

Documento Digitalizado

26/05/2014, 15:36

Prazo em Curso

12/05/2014, 17:21

Expedição de Carta.

12/05/2014, 17:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/05/2014, 22:46

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2014, 22:46

Conclusos para decisão

20/01/2014, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2013, 12:00

Processo Desarquivado

16/12/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/12/2013, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/12/2013.

06/12/2013, 12:00

Arquivado Provisoriamente

06/12/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

05/11/2013, 12:00

Documento Digitalizado

05/11/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/11/2013, 12:00

Prazo em Curso

05/11/2013, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/10/2013.

22/10/2013, 12:00

Expedição de Carta.

22/10/2013, 12:00

Prazo em Curso

22/10/2013, 12:00

Documento Digitalizado

20/08/2013, 12:00

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

20/08/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/08/2013, 12:00

Prazo em Curso

20/08/2013, 12:00

Conclusos para despacho

19/08/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/08/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

15/08/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/08/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

19/07/2013, 12:00

Prazo em Curso

19/07/2013, 12:00

Prazo em Curso

17/05/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/05/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2013, 12:00

Conclusos para despacho

29/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/04/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/04/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/04/2013, 12:00

Prazo em Curso

18/04/2013, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/03/2013.

26/03/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

26/03/2013, 12:00

Prazo em Curso

26/03/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

18/03/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

18/03/2013, 12:00

Prazo em Curso

14/01/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/01/2013, 12:00

Conclusos para despacho

19/11/2012, 12:00

Juntada de Carta precatória

14/11/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

12/11/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/11/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/11/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/11/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

23/08/2012, 12:00

Prazo em Curso

20/08/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

31/07/2012, 12:00

Expedição de Carta precatória.

31/07/2012, 12:00

Juntada de Mandado

30/07/2012, 12:00

Juntada de NULL

30/07/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

30/07/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

30/07/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

30/07/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

18/06/2012, 12:00

Prazo em Curso

18/06/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

29/05/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

28/05/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2012, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/05/2012.

22/05/2012, 12:00

Conclusos para despacho

22/05/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

09/05/2012, 12:00

Prazo em Curso

09/05/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/04/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/04/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/04/2012, 12:00

Expedição de Ofício.

18/04/2012, 12:00

Prazo em Curso

18/04/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

15/04/2012, 12:00

Prazo em Curso

30/03/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

30/03/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

30/03/2012, 12:00

Expedição de Ofício.

30/03/2012, 12:00

Expedição de Ofício.

30/03/2012, 12:00

Expedição de Ofício.

30/03/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

14/03/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

09/03/2012, 12:00

Despacho

•18/07/2024, 15:04

Despacho

•30/11/2021, 17:52

Interlocutória

•30/10/2020, 17:41

Despacho

•08/02/2019, 10:46

Interlocutória

•12/08/2016, 11:35

Interlocutória

•26/09/2014, 10:14

Despacho

•13/08/2014, 22:09

Interlocutória

•13/08/2014, 22:09

Despacho

•08/05/2014, 22:46

Despacho

•20/08/2013, 15:22

Despacho

•16/05/2013, 21:33

Despacho

•12/01/2013, 13:28

Despacho

•28/05/2012, 10:19

Todos os documentos(16)

Interlocutória

•10/03/2026, 13:24

Interlocutória

•30/01/2026, 15:56

Despacho

•18/07/2024, 15:04

Despacho

•30/11/2021, 17:52

Interlocutória

•30/10/2020, 17:41

Despacho

•08/02/2019, 10:46

Interlocutória

•12/08/2016, 11:35

Interlocutória

•26/09/2014, 10:14

Despacho

•13/08/2014, 22:09

Interlocutória

•13/08/2014, 22:09

Despacho

•08/05/2014, 22:46

Despacho

•20/08/2013, 15:22

Despacho

•16/05/2013, 21:33

Despacho

•12/01/2013, 13:28

Despacho

•28/05/2012, 10:19

Despacho

•13/03/2012, 18:02