Execução Fiscal 0801749-46.2013.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/09/2013

Valor da Causa

R$ 95.619,50

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA FEDERAL DA TERCEIRA SUBSECAO JUDICIARIA DA COMARCA DE TRES LAGOAS - MS

CNPJ

Autor

YOSHITERU OGAWA EPP

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/02/2023, 06:53

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 06:52

Transitado em Julgado em data

28/02/2023, 06:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2023, 10:30

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fazenda Nacional - Uniao Federal, Yoshiteru Ogawa EPP Processo 0801749-46.2013.8.12.0004 - Execução Fiscal - Exeqte: Fazenda Nacional - Uniao Federal - Exectdo: Yoshiteru Ogawa EPP - Ante o exposto, com fulcro no art. 40, § 4º, da LEF c/c art. 487, II, do CPC, RECONHEÇO a ocorrência da prescrição do crédito tributário, e JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO.

23/02/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/02/2023.

17/02/2023, 20:01

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 16:48

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 16:48

Relação encaminhada ao D.J.

17/02/2023, 07:30

Autos preparados para expedição

17/02/2023, 06:19

Emissão da Relação

17/02/2023, 06:08

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 17:58

Declarada decadência ou prescrição

16/02/2023, 17:58

Registro de Sentença

16/02/2023, 17:58

Todas as movimentações(99)

Arquivado Definitivamente

28/02/2023, 06:53

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 06:52

Transitado em Julgado em data

28/02/2023, 06:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2023, 10:30

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 00:07

Documentos

Despacho

•09/09/2013, 10:35

Despacho

•08/08/2017, 16:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fazenda Nacional - Uniao Federal, Yoshiteru Ogawa EPP Processo 0801749-46.2013.8.12.0004 - Execução Fiscal - Exeqte: Fazenda Nacional - Uniao Federal - Exectdo: Yoshiteru Ogawa EPP - Ante o exposto, com fulcro no art. 40, § 4º, da LEF c/c art. 487, II, do CPC, RECONHEÇO a ocorrência da prescrição do crédito tributário, e JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO.

23/02/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/02/2023.

17/02/2023, 20:01

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 16:48

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 16:48

Relação encaminhada ao D.J.

17/02/2023, 07:30

Autos preparados para expedição

17/02/2023, 06:19

Emissão da Relação

17/02/2023, 06:08

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 17:58

Declarada decadência ou prescrição

16/02/2023, 17:58

Registro de Sentença

16/02/2023, 17:58

Conclusos para julgamento

16/02/2023, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2023, 15:30

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 15:48

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 15:47

Autos preparados para expedição

02/02/2023, 06:07

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2023, 09:44

Conclusos para despacho

31/01/2023, 16:46

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 16:45

Documento Digitalizado

31/01/2023, 16:44

Processo Desarquivado

30/01/2023, 15:57

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 16:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/11/2022, 16:55

Juntada de Outros documentos

09/02/2021, 17:19

Arquivado Provisoriamente

26/01/2021, 13:40

Documento Digitalizado

26/01/2021, 13:38

Expedição de Ofício.

26/01/2021, 13:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2020, 00:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/12/2020, 11:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada

01/12/2020, 11:59

Conclusos para decisão

24/11/2020, 15:52

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/11/2020, 16:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2020, 00:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2020, 00:35

Juntada de Outros documentos

16/09/2020, 13:17

Prazo em Curso

28/08/2020, 14:58

Documento Digitalizado

28/08/2020, 14:56

Expedição de Ofício.

19/08/2020, 18:48

Audiência Suspensa - COVID-19

10/08/2020, 08:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/04/2020, 20:33

Autos preparados para expedição

14/02/2020, 18:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/02/2020, 17:55

Proferida decisão interlocutória

13/02/2020, 17:55

Conclusos para despacho

13/02/2020, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2020, 09:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/12/2019, 00:00

Prazo em Curso

19/11/2019, 16:17

Expedição de Carta.

19/11/2019, 16:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2019, 18:15

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

18/11/2019, 18:15

Conclusos para despacho

18/11/2019, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2019, 14:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/10/2019, 00:00

Expedição de Carta.

24/09/2019, 14:23

Juntada de NULL

04/09/2019, 09:00

Juntada de Mandado

04/09/2019, 09:00

Prazo em Curso

30/08/2019, 16:14

Expedição de Mandado.

30/08/2019, 16:09

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

17/07/2019, 08:28

Prazo em Curso

14/06/2019, 14:20

Documento Digitalizado

14/06/2019, 08:36

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

12/06/2019, 09:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/06/2019, 05:09

Prazo em Curso

21/05/2019, 10:29

Expedição em análise para assinatura

21/05/2019, 10:29

Expedição de Ofício.

21/05/2019, 10:17

Autos preparados para expedição

14/08/2017, 09:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/08/2017, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2017, 16:40

Conclusos para despacho

07/08/2017, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2017, 14:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/07/2017, 00:00

Prazo em Curso

03/07/2017, 16:48

Expedição de Carta.

29/06/2017, 18:59

Expedição em análise para assinatura

28/11/2016, 15:19

Juntada de NULL

12/09/2016, 14:44

Juntada de Mandado

12/09/2016, 14:43

Expedição de Outros documentos.

12/09/2016, 14:43

Prazo em Curso

29/05/2015, 17:35

Expedição de Mandado.

29/05/2015, 13:54

Expedição em análise para assinatura

28/05/2015, 18:58

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

04/08/2014, 12:37

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

08/07/2014, 08:48

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

03/07/2014, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2014, 09:30

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

25/06/2014, 08:53

Documento Digitalizado

05/06/2014, 12:54

Expedição de Outros documentos.

05/06/2014, 12:53

Prazo em Curso

26/05/2014, 12:44

Expedição de Ofício.

15/05/2014, 10:15

Expedição em análise para assinatura

29/04/2014, 14:45

Conclusos para despacho

09/09/2013, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

09/09/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/09/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

04/09/2013, 12:00

Interlocutória

•18/11/2019, 18:15

Interlocutória

•13/02/2020, 17:55

Interlocutória

•01/12/2020, 11:59

Despacho

•01/02/2023, 09:44

Ato Ordinatório

•08/02/2023, 15:47

Sentença

•16/02/2023, 17:58

Ato Ordinatório

•17/02/2023, 16:48