Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802692-28.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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EmpreitadaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/02/2020

Valor da Causa

R$ 207.718,56

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel

Partes do Processo

ALFA TERRAPLENAGEM EIRELI

CNPJ

Autor

THIAGO ANTONIO BORCHERT SOC IND DE ADVOCACIA

CNPJ

Autor

THIAGO ANTONIO BORCHERT

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO ANTONIO BORCHERT

OAB/MS 16686·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 16:40

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 03:37

Publicado ato_publicado em 16/04/2026.

16/04/2026, 10:48

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2026, 08:29

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 18:56

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 18:55

Emissão da Relação

14/04/2026, 17:28

Recebidos os autos

30/03/2026, 16:44

Remetidos os autos da Contadoria para o Cartório

30/03/2026, 16:44

Realizado Cálculo de Liquidação

30/03/2026, 16:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/02/2026, 13:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/02/2026.

04/02/2026, 03:38

Prazo em Curso

22/01/2026, 15:23

Expedição de Certidão.

17/01/2026, 05:43

Publicado ato_publicado em 17/12/2025.

17/12/2025, 10:16

Todas as movimentações(167)

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 16:40

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 03:37

Publicado ato_publicado em 16/04/2026.

16/04/2026, 10:48

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2026, 08:29

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 18:56

Documentos

Despacho

•05/12/2025, 18:32

Despacho

•08/05/2025, 15:02

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 18:55

Emissão da Relação

14/04/2026, 17:28

Recebidos os autos

30/03/2026, 16:44

Remetidos os autos da Contadoria para o Cartório

30/03/2026, 16:44

Realizado Cálculo de Liquidação

30/03/2026, 16:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/02/2026, 13:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/02/2026.

04/02/2026, 03:38

Prazo em Curso

22/01/2026, 15:23

Expedição de Certidão.

17/01/2026, 05:43

Publicado ato_publicado em 17/12/2025.

17/12/2025, 10:16

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2025, 08:17

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 19:08

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 19:08

Emissão da Relação

15/12/2025, 19:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2025, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2025, 18:32

Conclusos para despacho

21/08/2025, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 18:16

Prazo em Curso

08/07/2025, 14:32

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 03:38

Publicado ato_publicado em 24/06/2025.

24/06/2025, 08:45

Relação encaminhada ao D.J.

19/06/2025, 10:21

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 10:49

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 10:48

Emissão da Relação

18/06/2025, 10:20

Recebidos os autos

11/06/2025, 17:36

Remetidos os autos da Contadoria para o Cartório

11/06/2025, 17:36

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 17:36

Expedição de Certidão.

25/05/2025, 00:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 15:18

Publicado ato_publicado em 16/05/2025.

16/05/2025, 09:21

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2025, 08:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/05/2025, 08:17

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 08:16

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 08:16

Emissão da Relação

15/05/2025, 08:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/05/2025, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2025, 15:02

Conclusos para despacho

28/01/2025, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 17:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/01/2025, 03:33

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 06:38

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 15:39

Expedição de Outros documentos.

28/10/2024, 15:38

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 15:37

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 15:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/10/2024, 15:36

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 15:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/10/2024, 15:35

Retificação de Classe Processual

28/10/2024, 15:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/10/2024, 16:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/10/2024, 16:20

Recebida petição inicial

07/10/2024, 16:20

Conclusos para decisão

01/10/2024, 07:02

Processo Reativado

21/08/2024, 12:38

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

20/08/2024, 10:55

Arquivado Definitivamente

13/08/2024, 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 20:30

Prazo em Curso

29/07/2024, 14:30

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 00:08

Publicado ato_publicado em 22/07/2024.

22/07/2024, 08:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Alfa Terraplenagem Eireli - Intimam-se as partes acerca do retorno dos autos da Instância Superior, bem como para que se manifestem, caso queiram, no prazo de 5 (cinco) dias. Intimação - ADV: Thiago Antonio Borchert (OAB 16686/MS) Processo 0802692-28.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

22/07/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

19/07/2024, 08:21

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 08:20

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 08:12

Emissão da Relação

19/07/2024, 08:03

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

12/07/2024, 13:07

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

12/07/2024, 13:07

Transitado em Julgado em data

11/07/2024, 01:00

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 06:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/07/2023, 06:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/07/2023, 06:57

Prazo em Curso

03/05/2023, 14:30

Juntada de Petição de Contra-razões

28/02/2023, 17:40

Emissão da Relação

17/01/2023, 16:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/01/2023, 00:01

Juntada de Petição de Apelação

16/12/2022, 11:36

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 00:49

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 14:41

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 14:37

Publicado ato_publicado em 14/10/2022.

14/10/2022, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

14/10/2022, 07:50

Autos preparados para expedição

13/10/2022, 09:10

Emissão da Relação

13/10/2022, 09:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/08/2022, 17:08

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 17:08

Embargos de Declaração Acolhidos

22/08/2022, 17:08

Registro de Sentença

22/08/2022, 17:08

Conclusos para decisão

12/07/2022, 07:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2022, 17:30

Publicado ato_publicado em 07/06/2022.

07/06/2022, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

07/06/2022, 07:46

Emissão da Relação

06/06/2022, 09:29

Juntada de Petição de Embargos de declaração

23/05/2022, 20:00

Publicado ato_publicado em 09/05/2022.

09/05/2022, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

09/05/2022, 07:44

Autos preparados para expedição

06/05/2022, 08:13

Emissão da Relação

06/05/2022, 08:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2022, 14:59

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 14:59

Julgado procedente o pedido

21/03/2022, 14:59

Registro de Sentença

21/03/2022, 14:59

Conclusos para julgamento

04/03/2022, 15:53

Conclusos para julgamento

07/12/2021, 07:28

Juntada de Petição de Alegações finais

08/11/2021, 11:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/11/2021, 00:35

Prazo em Curso

13/10/2021, 10:00

Juntada de Petição de Alegações finais

29/09/2021, 16:30

Expedição de Certidão.

19/09/2021, 00:04

Expedição de Certidão.

09/09/2021, 07:16

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 07:15

Publicado ato_publicado em 03/09/2021.

03/09/2021, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2021, 07:45

Emissão da Relação

02/09/2021, 07:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/08/2021, 14:19

Outras Decisões

31/08/2021, 14:06

Conclusos para decisão

20/08/2021, 12:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/08/2021, 00:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2021, 13:32

Prazo em Curso

27/07/2021, 10:54

Expedição de Certidão.

24/07/2021, 00:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2021, 11:20

Publicado ato_publicado em 14/07/2021.

14/07/2021, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

14/07/2021, 07:34

Expedição de Certidão.

14/07/2021, 06:53

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 06:52

Expedição de Certidão.

14/07/2021, 06:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/07/2021, 06:50

Emissão da Relação

14/07/2021, 06:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/07/2021, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2021, 15:30

Conclusos para despacho

12/07/2021, 11:06

Juntada de Petição de Réplica

24/06/2021, 17:25

Publicado ato_publicado em 09/06/2021.

09/06/2021, 12:40

Relação encaminhada ao D.J.

08/06/2021, 08:44

Emissão da Relação

07/06/2021, 10:45

Juntada de Petição de Contestação

25/05/2021, 15:04

Prazo em Curso

04/05/2021, 17:54

Documento Digitalizado

04/05/2021, 17:54

Documento Digitalizado

04/05/2021, 17:54

Expedição de Carta.

08/01/2021, 16:49

Expedição em análise para assinatura

08/01/2021, 08:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/01/2021, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2021, 18:52

Conclusos para despacho

28/12/2020, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2020, 14:03

Publicado ato_publicado em 08/06/2020.

08/06/2020, 21:46

Relação encaminhada ao D.J.

08/06/2020, 08:00

Emissão da Relação

05/06/2020, 11:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/06/2020, 19:29

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2020, 15:58

Conclusos para despacho

26/05/2020, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2020, 11:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2020, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2020, 15:21

Conclusos para despacho

19/02/2020, 14:10

Informação do Sistema

18/02/2020, 14:46

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

18/02/2020, 14:45

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

18/02/2020, 12:31

Distribuído por sorteio

18/02/2020, 12:29

Despacho

•07/10/2024, 16:20

Sentença

•22/08/2022, 17:08

Sentença

•21/03/2022, 14:59

Interlocutória

•31/08/2021, 14:19

Despacho

•13/07/2021, 15:30

Despacho

•07/01/2021, 18:52

Despacho

•02/06/2020, 19:29

Despacho

•19/02/2020, 15:21