Embargos de Declaração Cível 0804826-23.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juíza Cintia Xavier Letteriello

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

B&R DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS HOSPITALARES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE

OAB/MS 9780·Representa: Autor

JOSÉ RAFFI NETO

OAB/MS 13978·CPF·Representa: Réu

EDUARDO DALPASQUALE

OAB/MS 12071·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 10:37

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

06/05/2026, 10:37

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

06/05/2026, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 10:37

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

05/05/2026, 16:48

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

05/05/2026, 16:48

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

29/04/2026, 12:05

Certidão

29/04/2026, 12:05

Juntada de Certidão

29/04/2026, 12:05

Certidão

29/04/2026, 10:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/04/2026, 10:54

Certidão de Publicação - DJE

28/04/2026, 01:52

Publicação

28/04/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

27/04/2026, 22:03

Remessa à Imprensa Oficial

27/04/2026, 10:20

Todas as movimentações(33)

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 10:37

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

06/05/2026, 10:37

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

06/05/2026, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 10:37

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

Documentos

Acórdão

•27/04/2026, 09:20

05/05/2026, 16:48

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

05/05/2026, 16:48

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

29/04/2026, 12:05

Certidão

29/04/2026, 12:05

Juntada de Certidão

29/04/2026, 12:05

Certidão

29/04/2026, 10:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/04/2026, 10:54

Certidão de Publicação - DJE

28/04/2026, 01:52

Publicação

28/04/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

27/04/2026, 22:03

Remessa à Imprensa Oficial

27/04/2026, 10:20

Julgamento Virtual Finalizado

27/04/2026, 09:20

Não-Provimento

27/04/2026, 09:20

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada

13/04/2026, 17:11

Incluído em pauta para 01/04/2026 07:35:29 local.

01/04/2026, 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 14:53

Incluído em pauta para 23/03/2026 11:31:35 local.

23/03/2026, 11:31

Publicação

23/03/2026, 00:01

Incluído em pauta para 20/03/2026 02:47:10 local.

20/03/2026, 14:47

Remessa à Imprensa Oficial

20/03/2026, 14:20

Certidão de Publicação - DJE

19/03/2026, 00:57

Publicação

19/03/2026, 00:01

Inclusão em Pauta

18/03/2026, 14:57

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

18/03/2026, 14:14

Remessa à Imprensa Oficial

18/03/2026, 12:47

Conclusos para decisão

18/03/2026, 12:24

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 12:24

Processo Dependente Iniciado

18/03/2026, 12:23