Procedimento Comum Cível 0812641-76.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/04/2020

Valor da Causa

R$ 174.974,80

Órgão julgador

3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2026, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2026, 18:10

Conclusos para despacho

11/05/2026, 09:39

Prazo em Curso

02/02/2026, 11:49

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 11:48

Processo Reativado

27/01/2026, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 11:07

Arquivado Definitivamente

18/11/2024, 20:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/11/2024.

02/11/2024, 07:49

Prazo em Curso

23/10/2024, 12:48

Expedição de Certidão.

20/10/2024, 04:24

Expedição de Certidão.

20/10/2024, 04:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Guilherme Ferreira de Brito (OAB 9982/MS), Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS), Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS) Processo 0812641-76.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sheila Brolo Diniz - Intimam-se as partes acerca do retorno dos autos da Instância Superior, bem como para que se manifestem, caso queiram, no prazo de 05 (cinco) dias.

15/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/10/2024.

14/10/2024, 21:24

Relação encaminhada ao D.J.

11/10/2024, 07:59

Todas as movimentações(197)

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2026, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2026, 18:10

Conclusos para despacho

11/05/2026, 09:39

Prazo em Curso

02/02/2026, 11:49

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 11:48

Documentos

Despacho

•14/05/2026, 18:10

Sentença

•26/03/2024, 18:02

Processo Reativado

27/01/2026, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 11:07

Arquivado Definitivamente

18/11/2024, 20:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/11/2024.

02/11/2024, 07:49

Prazo em Curso

23/10/2024, 12:48

Expedição de Certidão.

20/10/2024, 04:24

Expedição de Certidão.

20/10/2024, 04:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Guilherme Ferreira de Brito (OAB 9982/MS), Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS), Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS) Processo 0812641-76.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sheila Brolo Diniz - Intimam-se as partes acerca do retorno dos autos da Instância Superior, bem como para que se manifestem, caso queiram, no prazo de 05 (cinco) dias.

15/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/10/2024.

14/10/2024, 21:24

Relação encaminhada ao D.J.

11/10/2024, 07:59

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 21:47

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 21:47

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 21:41

Emissão da Relação

10/10/2024, 21:39

Transitado em Julgado em data

10/10/2024, 21:39

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

09/10/2024, 12:46

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

09/10/2024, 12:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Sheila Brolo Diniz Advogado: Henrique Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS) Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Apelado: Município de Campo Grande Proc. Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Apelado: Agência de Transporte e Trânsito de Campo Grande - AGETRAN Advogado: Thiago Loureiro de Araujo (OAB: 17775/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR CONTRARRECURSAL - AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE - AFASTADA - MÉRITO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - QUEDA DE MOTOCICLETA ATRIBUÍDA A BURACO NA VIA PÚBLICA - NEXO DE CAUSALIDADE NÃO COMPROVADO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I - Não há que se falar em ausência de dialeticidade se o recurso expõe de maneira suficiente o inconformismo com a decisão atacada. Preliminar afastada. II - A simples existência de irregularidade na via pública não é suficiente para a autorizar a condenação dos entes públicos ao pagamento de indenização em razão do acidente, sendo do autor o ônus da prova do fato constitutivo de seu direito. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0812641-76.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, por unanimidade, afastaram a preliminar e negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.

17/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Sheila Brolo Diniz Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS) Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Apelado: Município de Campo Grande Proc. Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Apelado: Agência de Transporte e Trânsito de Campo Grande - AGETRAN Advogado: Thiago Loureiro de Araujo (OAB: 17775/MS) Em respeito ao que dispõe o art. 9º e 10 do CPC/2015, impõe-se converter o julgamento do recurso em diligência para instar a apelante a se manifestar acerca da preliminar suscitada nas contrarrazões de f. 372-399. Apelação Cível nº 0812641-76.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson Intime-se.

01/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Sheila Brolo Diniz Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS) Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Apelado: Município de Campo Grande Proc. Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Apelado: Agência de Transporte e Trânsito de Campo Grande - AGETRAN Advogado: Thiago Loureiro de Araujo (OAB: 17775/MS) Em respeito ao que dispõe o art. 9º e 10 do CPC/2015, impõe-se converter o julgamento do recurso em diligência para instar a apelante a se manifestar acerca da preliminar suscitada nas contrarrazões de f. 372-399. Apelação Cível nº 0812641-76.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson Intime-se.

01/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Sheila Brolo Diniz Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS) Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Apelado: Município de Campo Grande Proc. Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Apelado: Agência de Transporte e Trânsito de Campo Grande - AGETRAN Advogado: Thiago Loureiro de Araujo (OAB: 17775/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 19/07/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0812641-76.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

22/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 13:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/07/2024, 13:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/07/2024, 13:48

Prazo em Curso

04/07/2024, 09:56

Juntada de Petição de Contra-razões

24/06/2024, 13:56

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 01:06

Juntada de Petição de Contra-razões

19/06/2024, 15:38

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 15:12

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 15:12

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 15:10

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/06/2024, 14:02

Prazo em Curso

27/05/2024, 23:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2024, 09:50

Juntada de Petição de Apelação

08/05/2024, 17:26

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 01:16

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 01:16

Publicado ato_publicado em 15/04/2024.

15/04/2024, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2024, 07:55

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 22:12

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 22:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/04/2024, 22:11

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 22:09

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 22:08

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 22:08

Emissão da Relação

12/04/2024, 22:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/03/2024, 18:02

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 18:02

Julgado improcedente o pedido

26/03/2024, 18:02

Registro de Sentença

26/03/2024, 18:02

Conclusos para julgamento

28/03/2023, 14:19

Juntada de Petição de Alegações finais

14/03/2023, 12:35

Juntada de Petição de Alegações finais

14/03/2023, 10:56

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/02/2023 04:15:39, 3ª Vara de Fazenda Pública e d.

17/02/2023, 16:15

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

15/02/2023, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2023, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2023, 09:35

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 02:10

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 02:07

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 02:07

Expedição de Certidão.

17/01/2023, 13:14

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 13:13

Expedição de Certidão.

17/01/2023, 13:10

Expedição de Certidão.

17/01/2023, 13:10

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 13:09

Publicado ato_publicado em 13/10/2022.

13/10/2022, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2022, 07:46

Emissão da Relação

07/10/2022, 15:18

Expedição de Certidão.

03/10/2022, 16:14

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/02/2023 03:00:00, 3ª Vara de Fazenda Pública e d.

03/10/2022, 16:14

Documento Digitalizado

19/09/2022, 18:01

Prazo em Curso

09/09/2022, 10:32

Prazo em Curso

20/05/2022, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2022, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2022, 06:45

Expedição de Certidão.

30/04/2022, 00:12

Expedição de Certidão.

30/04/2022, 00:12

Publicado ato_publicado em 25/04/2022.

25/04/2022, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

21/04/2022, 07:45

Expedição de Certidão.

20/04/2022, 12:55

Expedição de Certidão.

20/04/2022, 12:55

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 12:54

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 12:54

Autos preparados para expedição

20/04/2022, 12:52

Emissão da Relação

20/04/2022, 12:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/04/2022, 15:50

Despacho Saneador

01/04/2022, 15:50

Conclusos para despacho

08/02/2022, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2022, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2022, 14:30

Expedição de Certidão.

19/12/2021, 00:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2021, 14:16

Documento Digitalizado

13/12/2021, 15:12

Publicado ato_publicado em 10/12/2021.

10/12/2021, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2021, 07:49

Prazo em Curso

09/12/2021, 09:25

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 09:25

Expedição de Certidão.

09/12/2021, 09:22

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 09:22

Autos preparados para expedição

09/12/2021, 09:20

Autos preparados para expedição

09/12/2021, 09:20

Emissão da Relação

09/12/2021, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2021, 15:33

Prazo em Curso

20/10/2021, 10:03

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/09/2021, 13:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/09/2021, 00:35

Expedição de Certidão.

26/08/2021, 00:25

Expedição de Certidão.

16/08/2021, 12:55

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2021, 12:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/08/2021, 00:14

Publicado ato_publicado em 02/08/2021.

02/08/2021, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

02/08/2021, 07:45

Emissão da Relação

30/07/2021, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2021, 11:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/07/2021, 19:59

Expedição de Certidão.

16/07/2021, 00:13

Prazo em Curso

07/07/2021, 14:11

Expedição de Carta.

06/07/2021, 17:17

Documento Digitalizado

06/07/2021, 17:13

Documento Digitalizado

06/07/2021, 17:13

Expedição de Certidão.

06/07/2021, 13:10

Expedição em análise para assinatura

06/07/2021, 13:10

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 13:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/07/2021, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2021, 08:30

Documento Digitalizado

24/06/2021, 18:36

Publicado ato_publicado em 22/06/2021.

22/06/2021, 20:52

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 09:56

Expedição de Certidão.

22/06/2021, 09:52

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 09:51

Expedição de Certidão.

22/06/2021, 09:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/06/2021, 09:49

Relação encaminhada ao D.J.

22/06/2021, 07:48

Autos preparados para expedição

21/06/2021, 09:50

Emissão da Relação

21/06/2021, 09:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/06/2021, 14:10

Processo saneado

15/06/2021, 14:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2020, 01:05

Conclusos para decisão

14/09/2020, 17:21

Conclusos para despacho

14/09/2020, 14:36

Expedição de Certidão.

14/09/2020, 14:34

Documento Digitalizado

14/09/2020, 14:29

Prazo em Curso

27/08/2020, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2020, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2020, 22:05

Juntada de Petição de Réplica

04/08/2020, 20:20

Prazo em Curso

04/08/2020, 09:57

Documento Digitalizado

04/08/2020, 09:56

Documento Digitalizado

03/08/2020, 23:18

Documento Digitalizado

03/08/2020, 23:10

Publicado ato_publicado em 03/08/2020.

03/08/2020, 22:14

Relação encaminhada ao D.J.

03/08/2020, 08:12

Expedição de Outros documentos.

31/07/2020, 20:10

Expedição de Outros documentos.

31/07/2020, 20:08

Emissão da Relação

31/07/2020, 19:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/07/2020, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2020, 17:45

Conclusos para despacho

29/07/2020, 16:10

Juntada de Petição de Réplica

29/07/2020, 06:47

Prazo em Curso

14/07/2020, 19:26

Publicado ato_publicado em 14/07/2020.

14/07/2020, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

13/07/2020, 09:21

Emissão da Relação

09/07/2020, 13:31

Juntada de Petição de Contestação

09/07/2020, 10:55

Prazo em Curso

07/07/2020, 14:46

Publicado ato_publicado em 06/07/2020.

06/07/2020, 22:22

Relação encaminhada ao D.J.

06/07/2020, 08:07

Emissão da Relação

03/07/2020, 19:00

Prazo em Curso

25/06/2020, 15:58

Documento Digitalizado

25/06/2020, 15:56

Documento Digitalizado

25/06/2020, 15:56

Documento Digitalizado

25/06/2020, 15:56

Documento Digitalizado

25/06/2020, 15:56

Juntada de Petição de Contestação

25/06/2020, 15:29

Documento Digitalizado

18/05/2020, 15:49

Documento Digitalizado

18/05/2020, 15:49

Prazo em Curso

29/04/2020, 14:28

Publicado ato_publicado em 28/04/2020.

28/04/2020, 22:24

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2020, 08:02

Expedição de Carta.

27/04/2020, 18:12

Expedição de Carta.

27/04/2020, 18:12

Expedição em análise para assinatura

27/04/2020, 18:06

Emissão da Relação

27/04/2020, 17:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/04/2020, 15:12

Recebida petição inicial

27/04/2020, 15:12

Informação do Sistema

27/04/2020, 14:23

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

27/04/2020, 14:23

Conclusos para despacho

27/04/2020, 13:07

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

27/04/2020, 11:39

Expedição de Certidão.

27/04/2020, 11:39

Distribuído por sorteio

27/04/2020, 11:35

Interlocutória

•01/04/2022, 15:50

Interlocutória

•15/06/2021, 14:10

Despacho

•29/07/2020, 17:45

Despacho

•27/04/2020, 15:12