Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0812504-87.2022.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/05/2022

Valor da Causa

R$ 4.068,76

Órgão julgador

Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Juiz Flávio Saad Peron 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Juiz Marcel Henry Batista de Arruda 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Marcel Henry Batista de Arruda 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Flávio Saad Peron JE · TJMS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz Marcel Henry Batista de Arruda

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

08/04/2026, 16:08

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

06/04/2026, 19:53

Prazo em Curso

27/03/2026, 13:14

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 02:31

Publicado ato_publicado em 17/03/2026.

17/03/2026, 06:21

Relação encaminhada ao D.J.

16/03/2026, 08:07

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 11:53

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 11:52

Emissão da Relação

13/03/2026, 11:51

Transitado em Julgado em data

13/03/2026, 11:51

Recebidos os Autos da Turma Recursal

11/03/2026, 16:57

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

11/03/2026, 16:57

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 16:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/09/2024, 16:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/09/2024, 16:31

Todas as movimentações(132)

Conclusos para despacho

08/04/2026, 16:08

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

06/04/2026, 19:53

Prazo em Curso

27/03/2026, 13:14

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 02:31

Publicado ato_publicado em 17/03/2026.

17/03/2026, 06:21

Documentos

Despacho

•27/05/2022, 19:15

Ato Ordinatório

•01/06/2022, 12:15

Relação encaminhada ao D.J.

16/03/2026, 08:07

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 11:53

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 11:52

Emissão da Relação

13/03/2026, 11:51

Transitado em Julgado em data

13/03/2026, 11:51

Recebidos os Autos da Turma Recursal

11/03/2026, 16:57

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

11/03/2026, 16:57

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 16:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/09/2024, 16:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/09/2024, 16:31

Juntada de Petição de Contra-razões

20/09/2024, 16:13

Prazo em Curso

16/09/2024, 11:17

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 03:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2024, 10:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Nely Vicente Gomes - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução nº 223, de 21.08.2019. Intimação - ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0812504-87.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

02/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/08/2024.

30/08/2024, 21:56

Relação encaminhada ao D.J.

30/08/2024, 11:20

Emissão da Relação

30/08/2024, 11:20

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 11:19

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 11:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/08/2024, 20:30

Proferida decisão interlocutória

29/08/2024, 20:30

Conclusos para despacho

29/08/2024, 17:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/08/2024.

29/08/2024, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 16:52

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

28/08/2024, 07:16

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

27/08/2024, 17:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Nely Vicente Gomes - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, quanto a interlocutória de p. 460/463: "ISSO POSTO, Intimação - ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0812504-87.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - INDEFIRO o pedido de assistência jurídica gratuita (AJG) pugnada pela parte recorrente. Logo, intime-se a parte recorrente para providenciar o devido recolhimento integral do preparo em

27/08/2024, 00:00

Prazo em Curso

24/08/2024, 05:44

Publicado ato_publicado em 23/08/2024.

23/08/2024, 22:03

Relação encaminhada ao D.J.

23/08/2024, 10:02

Emissão da Relação

23/08/2024, 10:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2024, 20:26

Proferida decisão interlocutória

21/08/2024, 20:25

Conclusos para despacho

13/08/2024, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 10:13

Prazo em Curso

02/08/2024, 11:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Nely Vicente Gomes - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos seus comprovantes de rendas, bem como do seu eventual cônjuge/companheiro(a), assim como de documentos e despesas ordinárias dos últimos dois (02) meses pessoais e familiares, aptos a corrob Intimação - ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0812504-87.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

29/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/07/2024.

26/07/2024, 22:02

Relação encaminhada ao D.J.

26/07/2024, 09:16

Emissão da Relação

26/07/2024, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2024, 19:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2024, 19:20

Conclusos para despacho

20/06/2024, 07:04

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 07:04

Autos preparados para expedição

17/06/2024, 10:25

Juntada de Petição de Recurso inominado

05/06/2024, 10:50

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 00:54

Publicado ato_publicado em 21/05/2024.

21/05/2024, 21:48

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 12:35

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 12:35

Relação encaminhada ao D.J.

21/05/2024, 08:18

Autos preparados para expedição

20/05/2024, 16:02

Emissão da Relação

20/05/2024, 16:00

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 19:43

Registro de Sentença

02/05/2024, 19:43

Homologação - Não Acolhimento de Embargos de Declaração

02/05/2024, 11:04

Expedição de NULL.

30/04/2024, 16:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/03/2024, 07:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/03/2024, 19:54

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2024, 17:21

Conclusos para despacho

04/12/2023, 11:00

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

14/11/2023, 14:04

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 16:25

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 16:13

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 01:57

Juntada de Petição de Embargos de declaração

05/10/2023, 11:37

Prazo em Curso

02/10/2023, 07:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Nely Vicente Gomes - Intimação - ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0812504-87.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Ante o exposto, na forma do artigo 487, inc. I, do Cód. cit., JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Nely Vicente Gomes em face do Município de Campo Grande/MS. Sem custas nem honorários advocatícios, indevidos nesta fase. Submeto a presente decisão à apreciação do MM. Juiz de D

02/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/09/2023.

29/09/2023, 21:24

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 10:13

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 09:57

Relação encaminhada ao D.J.

29/09/2023, 07:28

Emissão da Relação

29/09/2023, 07:17

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 19:09

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

28/09/2023, 19:09

Registro de Sentença

28/09/2023, 19:09

Expedição de NULL.

28/09/2023, 14:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/09/2023, 19:03

Prazo em Curso

25/07/2023, 03:33

Publicado ato_publicado em 24/07/2023.

24/07/2023, 21:16

Emissão da Relação

24/07/2023, 11:00

Relação encaminhada ao D.J.

24/07/2023, 10:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/07/2023, 19:13

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2023, 14:42

Conclusos para despacho

12/04/2023, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2023, 19:06

Prazo em Curso

23/02/2023, 08:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Nely Vicente Gomes - À vista da manifestação e documentos colacionados aos autos pela parte ré (pp. 252/300), diga a parte autora 10 dias. Intimação - ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0812504-87.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

23/02/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/02/2023.

17/02/2023, 22:02

Relação encaminhada ao D.J.

17/02/2023, 07:42

Emissão da Relação

17/02/2023, 07:31

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2023, 19:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/02/2023, 19:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2022, 03:18

Conclusos para despacho

09/11/2022, 10:56

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2022, 08:35

Prazo em Curso

20/10/2022, 16:21

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 02:44

Expedição de Certidão.

07/10/2022, 18:05

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2022, 09:22

Prazo em Curso

16/09/2022, 11:50

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 02:30

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 11:23

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 11:03

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

18/07/2022, 15:01

Juntada de Petição de Réplica

18/07/2022, 10:55

Juntada de Petição de Contestação

20/06/2022, 07:51

Expedição de Certidão.

11/06/2022, 00:11

Publicado ato_publicado em 01/06/2022.

01/06/2022, 21:14

Expedição de Certidão.

01/06/2022, 13:22

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

01/06/2022, 12:18

Expedição de Carta.

01/06/2022, 12:17

Ato ordinatório praticado

01/06/2022, 12:15

Relação encaminhada ao D.J.

01/06/2022, 12:12

Emissão da Relação

01/06/2022, 12:11

Autos preparados para expedição

31/05/2022, 15:21

Expedição de Certidão.

31/05/2022, 15:20

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/07/2022 03:15:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.

31/05/2022, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2022, 19:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/05/2022, 19:15

Informação do Sistema

27/05/2022, 16:12

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

27/05/2022, 16:12

Autos preparados para expedição

27/05/2022, 16:00

Distribuído por sorteio

27/05/2022, 15:59

Despacho

•16/02/2023, 19:05

Despacho

•21/07/2023, 19:13

Sentença (Outras)

•28/09/2023, 14:22

Sentença

•28/09/2023, 19:09

Despacho

•08/03/2024, 19:54

Sentença (Outras)

•30/04/2024, 17:21

Sentença

•02/05/2024, 19:43

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 12:35

Despacho

•25/07/2024, 19:20

Interlocutória

•21/08/2024, 20:25

Interlocutória

•29/08/2024, 20:30