Procedimento Comum Cível 0818581-22.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/06/2020

Valor da Causa

R$ 35.000,00

Órgão julgador

3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

EUNICE MARIA FRANCA

CPF

Autor

AGEHAB - AGENCIA DE HABITACAO POPULAR DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

KURT BRUNO SCHLEICH

CPF

Reu

ELIZABETH DA COSTA SCHLEICH

Reu

CARMEN HIROKO MATSUDA BENEDITO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

EUNICE MARIA FRANCA

CPF

Autor

AGEHAB - AGENCIA DE HABITACAO POPULAR DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

KURT BRUNO SCHLEICH

CPF

Reu

ELIZABETH DA COSTA SCHLEICH

Reu

CARMEN HIROKO MATSUDA BENEDITO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ARNALDO GONCALVES BENEVIDES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

MARCIA REGINA AUGUSTA DE OLIVEIRA PEREIRA DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

NEILA APARECIDA DE LIMA CUNHA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 15:55

Juntada de Mandado

09/04/2026, 15:31

Juntada de NULL

09/04/2026, 15:31

Prazo em Curso

30/03/2026, 11:00

Expedição de Mandado.

30/03/2026, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 11:02

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 06:56

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 04:03

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 17:34

Autos preparados para expedição

20/02/2026, 17:33

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 17:33

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 17:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/02/2026, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2026, 17:15

Conclusos para despacho

29/01/2026, 17:54

Todas as movimentações(188)

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 15:55

Juntada de Mandado

09/04/2026, 15:31

Juntada de NULL

09/04/2026, 15:31

Prazo em Curso

30/03/2026, 11:00

Expedição de Mandado.

30/03/2026, 10:58

Documentos

Despacho

•20/02/2026, 17:15

Sentença

•08/07/2025, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 11:02

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 06:56

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 04:03

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 17:34

Autos preparados para expedição

20/02/2026, 17:33

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 17:33

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 17:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/02/2026, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2026, 17:15

Conclusos para despacho

29/01/2026, 17:54

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/01/2026, 16:17

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

23/01/2026, 16:17

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 13:44

Autos entregues em carga ao Defensor

01/10/2025, 13:44

Transitado em Julgado em data

01/10/2025, 13:42

Expedição de Certidão.

02/08/2025, 09:02

Expedição de Certidão.

02/08/2025, 09:02

Publicado ato_publicado em 10/07/2025.

10/07/2025, 09:02

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/07/2025, 19:45

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

09/07/2025, 19:45

Relação encaminhada ao D.J.

09/07/2025, 08:06

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 17:38

Autos entregues em carga ao Defensor

08/07/2025, 17:38

Emissão da Relação

08/07/2025, 17:37

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 17:37

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 17:37

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 17:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/07/2025, 16:39

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 16:39

Registro de Sentença

08/07/2025, 16:39

Julgado procedente o pedido

08/07/2025, 16:39

Conclusos para julgamento

27/03/2025, 18:00

Manifestação do Ministério Público

25/03/2025, 17:52

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 19:13

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 19:12

Autos entregues em carga ao Promotor

19/03/2025, 19:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/02/2025, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2025, 17:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/01/2025, 04:04

Conclusos para julgamento

30/10/2024, 07:32

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/09/2024 05:11:12, 3ª Vara de Fazenda Pública e d.

11/09/2024, 17:11

Juntada de NULL

29/08/2024, 14:17

Juntada de NULL

29/08/2024, 14:17

Juntada de Mandado

29/08/2024, 14:17

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

31/07/2024, 17:58

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

31/07/2024, 17:58

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

29/07/2024, 08:24

Juntada de NULL

22/07/2024, 16:08

Juntada de Mandado

22/07/2024, 16:08

Publicado ato_publicado em 22/07/2024.

22/07/2024, 08:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Defensoria Publica do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 111111/MS) Processo 0818581-22.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Eunice Maria França - Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 11.09.2024, às 14 horas. I - Nos termos do art. 357, §4º, do CPC, as partes para que no prazo comum de 5 (cinco) dias apresentem rol de testemunhas, observado, em sendo o caso, o disposto no art. 455, do CPC.

22/07/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

19/07/2024, 08:23

Juntada de NULL

18/07/2024, 18:27

Juntada de Mandado

18/07/2024, 18:27

Juntada de NULL

18/07/2024, 18:27

Juntada de Mandado

18/07/2024, 18:27

Juntada de NULL

18/07/2024, 18:27

Juntada de Mandado

18/07/2024, 18:26

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 15:17

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 15:17

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 15:16

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 15:16

Autos entregues em carga ao Defensor

18/07/2024, 15:16

Emissão da Relação

18/07/2024, 15:15

Prazo em Curso

12/07/2024, 17:52

Prazo em Curso

12/07/2024, 13:22

Expedição de Mandado.

11/07/2024, 17:00

Expedição de Mandado.

11/07/2024, 17:00

Expedição de Mandado.

11/07/2024, 17:00

Expedição de Mandado.

11/07/2024, 17:00

Expedição de Mandado.

11/07/2024, 17:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

11/07/2024, 06:39

Expedição em análise para assinatura

11/07/2024, 06:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/07/2024, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2024, 14:50

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 14:55

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/09/2024 02:00:00, 3ª Vara de Fazenda Pública e d.

02/07/2024, 14:55

Conclusos para despacho

11/04/2024, 09:32

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/04/2024, 18:07

Manifestação do Ministério Público

08/04/2024, 18:07

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 19:17

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 19:17

Autos entregues em carga ao Promotor

05/04/2024, 19:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/03/2024, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2024, 15:30

Conclusos para julgamento

01/09/2023, 14:09

Conclusos para despacho

15/05/2023, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2023, 11:40

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 00:29

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 00:29

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 13:20

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 13:20

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 13:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/01/2023, 00:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 21:37

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/11/2022, 14:54

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

25/11/2022, 14:54

Autos preparados para expedição

18/11/2022, 15:57

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 15:47

Autos entregues em carga ao Defensor

18/11/2022, 15:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/11/2022, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2022, 14:14

Conclusos para despacho

02/08/2022, 15:44

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/08/2022, 15:23

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

02/08/2022, 15:23

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 16:10

Autos entregues em carga ao Defensor

11/07/2022, 16:10

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/07/2022, 15:00

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

08/07/2022, 15:00

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 12:55

Autos entregues em carga ao Defensor

04/07/2022, 12:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/06/2022.

08/06/2022, 02:01

Prazo em Curso

05/04/2022, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2022, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2022, 16:58

Expedição de Certidão.

08/02/2022, 13:06

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 13:06

Expedição de Certidão.

08/02/2022, 13:05

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 13:05

Expedição em análise para assinatura

08/02/2022, 10:20

Autos preparados para expedição

31/01/2022, 10:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/01/2022, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2022, 16:06

Conclusos para despacho

12/01/2022, 16:36

Expedição de Certidão.

12/01/2022, 16:36

Juntada de Outros documentos

12/01/2022, 13:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/12/2021, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2021, 15:14

Conclusos para despacho

03/11/2021, 09:54

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/07/2021, 16:55

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

21/07/2021, 16:55

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 09:41

Autos entregues em carga ao Defensor

31/05/2021, 09:40

Juntada de Mandado

28/05/2021, 16:52

Juntada de NULL

28/05/2021, 16:52

Prazo em Curso

01/03/2021, 14:10

Expedição de Mandado.

23/02/2021, 15:49

Expedição em análise para assinatura

23/02/2021, 15:40

Juntada de Outros documentos

19/02/2021, 15:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/02/2021, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2021, 16:59

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/12/2020, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2020, 15:20

Conclusos para despacho

08/12/2020, 16:04

Expedição de Certidão.

07/12/2020, 02:20

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/12/2020, 16:41

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

03/12/2020, 16:41

Expedição de Certidão.

27/11/2020, 18:55

Expedição de Outros documentos.

27/11/2020, 18:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/11/2020, 18:54

Expedição de Outros documentos.

27/11/2020, 18:53

Autos entregues em carga ao Defensor

27/11/2020, 18:53

Juntada de Mandado

20/11/2020, 15:53

Juntada de NULL

20/11/2020, 15:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/10/2020, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2020, 11:29

Conclusos para despacho

14/10/2020, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2020, 19:00

Prazo em Curso

29/07/2020, 17:19

Autos preparados para expedição

29/07/2020, 17:19

Expedição de Mandado.

28/07/2020, 16:50

Expedição em análise para assinatura

28/07/2020, 13:33

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/07/2020, 10:59

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

24/07/2020, 10:59

Expedição de Outros documentos.

14/07/2020, 19:02

Autos entregues em carga ao Defensor

14/07/2020, 19:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/07/2020, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2020, 12:11

Juntada de Petição de Contestação

10/07/2020, 17:22

Conclusos para despacho

30/06/2020, 18:41

Expedição de Certidão.

30/06/2020, 18:41

Documento Digitalizado

30/06/2020, 18:41

Prazo em Curso

22/06/2020, 16:39

Documento Digitalizado

22/06/2020, 16:27

Expedição de Carta.

18/06/2020, 16:54

Expedição em análise para assinatura

18/06/2020, 15:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/06/2020, 14:56

Recebida petição inicial

17/06/2020, 14:55

Informação do Sistema

16/06/2020, 20:10

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

16/06/2020, 20:10

Conclusos para despacho

16/06/2020, 18:52

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

16/06/2020, 17:13

Distribuído por sorteio

16/06/2020, 17:13

Despacho

•17/02/2025, 17:15

Despacho

•05/07/2024, 14:50

Despacho

•18/03/2024, 15:30

Despacho

•16/11/2022, 14:14

Despacho

•13/01/2022, 16:06

Despacho

•03/12/2021, 15:14

Despacho

•18/02/2021, 16:59

Despacho

•15/10/2020, 11:29

Despacho

•13/07/2020, 12:11

Despacho

•17/06/2020, 14:55