Cumprimento de sentença 0821700-47.2023.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaHonorários PericiaisPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/09/2023

Valor da Causa

R$ 2.538,15

Órgão julgador

Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Processos relacionados

JE · TJMS · Cumprimento de sentença · 4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Partes do Processo

SéRGIO CAçãO DE MORAES

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

YARA TEBALDI FONTOURA

OAB/MS 25784·CPF·Representa: Autor

KARYNA HIRANO DOS SANTOS

OAB/MS 9999·CPF·Representa: Autor

ROBERTO PETERSON ROBALINHO DOS SANTOS

OAB/MS 21666·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 01:53

Prazo em Curso

05/05/2026, 11:53

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 11:53

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 11:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/05/2026, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 22:05

Publicado ato_publicado em 20/04/2026.

20/04/2026, 06:49

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2026, 08:14

Prazo em Curso

16/04/2026, 09:36

Emissão da Relação

16/04/2026, 09:35

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 09:32

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 08:07

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/02/2026, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 10:12

Prazo em Curso

13/02/2026, 07:56

Todas as movimentações(90)

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 01:53

Prazo em Curso

05/05/2026, 11:53

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 11:53

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 11:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/05/2026, 11:53

Documentos

Interlocutória

•03/04/2025, 19:17

Despacho

•17/07/2024, 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 22:05

Publicado ato_publicado em 20/04/2026.

20/04/2026, 06:49

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2026, 08:14

Prazo em Curso

16/04/2026, 09:36

Emissão da Relação

16/04/2026, 09:35

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 09:32

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 08:07

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/02/2026, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 10:12

Prazo em Curso

13/02/2026, 07:56

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 07:53

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 07:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/02/2026, 07:52

Publicado ato_publicado em 12/02/2026.

12/02/2026, 06:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 10:57

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2026, 08:12

Prazo em Curso

10/02/2026, 11:49

Emissão da Relação

10/02/2026, 11:48

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 11:47

Autos preparados para expedição

20/01/2026, 10:27

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/12/2025, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 13:10

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 12:40

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 12:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/12/2025, 12:40

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 12:29

Documento Digitalizado

02/12/2025, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 16:50

Prazo em Curso

16/09/2025, 13:58

Publicado ato_publicado em 02/09/2025.

02/09/2025, 07:37

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2025, 08:31

Emissão da Relação

29/08/2025, 17:28

Prazo em Curso

14/05/2025, 13:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/05/2025.

14/05/2025, 13:14

Documento Digitalizado

13/05/2025, 17:11

Expedição de Ofício.

30/04/2025, 14:05

Prazo em Curso

24/04/2025, 08:30

Publicado ato_publicado em 24/04/2025.

24/04/2025, 06:25

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2025, 13:56

Emissão da Relação

23/04/2025, 13:55

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/04/2025, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 11:35

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 10:17

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 10:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/04/2025, 10:17

Autos preparados para expedição

04/04/2025, 11:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/04/2025, 19:17

Proferida decisão interlocutória

03/04/2025, 19:17

Conclusos para despacho

16/08/2024, 09:50

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/08/2024, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 17:06

Expedição de Certidão.

28/07/2024, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Karyna Hirano dos Santos (OAB 9999/MS), Roberto Peterson Robalinho dos Santos (OAB 21666/MS), Yara Tebaldi Fontoura (OAB 25784/MS) Processo 0821700-47.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Reqte: Sérgio Cação de Moraes - Intimação do despacho de p. 64: "[...] 1. À vista das argumentações já expostas e documentos já juntados especifiquem as partes as provas que efetivamente ainda pretendam produzir, justificando sua pertinência, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão e indeferimento, e sendo o caso e em não havendo outras provas digam quanto ao julgamento imediato da lide."

22/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/07/2024.

20/07/2024, 00:47

Relação encaminhada ao D.J.

19/07/2024, 08:16

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 15:15

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 15:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/07/2024, 15:14

Emissão da Relação

18/07/2024, 15:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/07/2024, 19:04

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2024, 19:04

Conclusos para despacho

27/06/2024, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 17:44

Prazo em Curso

28/05/2024, 10:32

Publicado ato_publicado em 24/05/2024.

24/05/2024, 23:57

Relação encaminhada ao D.J.

24/05/2024, 08:07

Emissão da Relação

23/05/2024, 19:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/05/2024, 19:54

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2024, 15:27

Conclusos para despacho

07/03/2024, 13:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/02/2024, 00:24

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

06/02/2024, 16:54

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 13:10

Expedição de Carta.

02/02/2024, 11:40

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 11:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/02/2024, 11:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/02/2024, 19:42

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2024, 19:42

Conclusos para decisão

12/09/2023, 11:25

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 11:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/09/2023, 11:23

Informação do Sistema

08/09/2023, 12:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

08/09/2023, 12:01

Distribuído por sorteio

08/09/2023, 10:55

Despacho

•22/05/2024, 19:54

Despacho

•01/02/2024, 19:42