Execução de Título Extrajudicial 0830483-30.2024.8.12.0001 - TJMS

Execução de Título Extrajudicial 0830483-30.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/11/2024, 10:56

Transitado em Julgado em #{data}

04/11/2024, 10:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Condomínio Residencial Rubens Paiva - Intimação - ADV: Andréa Guizilin Louzada Rascovit (OAB 26765A/MS) Processo 0830483-30.2024.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Ante o exposto, com fundamento no art. 485, inciso VI, do CPC, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, por ausência de interesse processual. Sem custas e honorários. Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se.

17/09/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 16/09/2024.

16/09/2024, 23:36

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 08:21

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 14:49

Recebidos os autos

22/08/2024, 17:19

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 17:19

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 17:19

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

22/08/2024, 17:14

Conclusos para julgamento

21/08/2024, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 16:52

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 15:33

Publicado #{ato_publicado} em 22/07/2024.

22/07/2024, 08:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Condomínio Residencial Rubens Paiva - Intimação - ADV: Andréa Guizilin Louzada Rascovit (OAB 26765A/MS) Processo 0830483-30.2024.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Vistos etc. 1) Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita à parte exequente. 2) Cite-se a parte executada para efetuar o pagamento da dívida e dos honorários advocatícios no prazo de 03 (três) dias, nos termos do art. 829 do Código de Processo Civil. 3) Fixo os honorários advocatícios em 10% (artigo 827 do CPC). No caso de integral pagamento no prazo de 3 dias, o valor dos honorários será reduzido pela metade (artigo 827, §1º do CPC). 4) A parte executada poderá interpor embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 915, do CPC. 5) No mesmo prazo, o devedor terá o direito de parcelar o débito nos termos do art. 916 do CPC. 6) Independentemente de nova ordem judicial, a parte exequente poderá requerer diretamente no Cartório Distribuidor a expedição de certidão, nos termos do art. 828 do Código de Processo Civil, conforme Ofício-Circular n. 126.664.075.0070/2016, expedido pela Secretaria da Corregedoria Geral de Justiça. Caberá à parte exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. Intimem-se.

22/07/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•22/08/2024, 17:19

Despacho

•22/05/2024, 17:20

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em #{data}

Publicado #{ato_publicado} em 16/09/2024.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de Petição (outras)

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em 22/07/2024.

Todas as movimentações(28)