DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MS
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
JOÃO WILSON DE ARAUJO
OAB/MS 24776·CPF·Representa: Autor
WALDIR JORGE DE ARAÚJO
OAB/MS 25632·CPF·Representa: Autor
DIEGO VITOR MARTINS
OAB/GO 56390·CPF·Representa: Réu
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Representa: Réu
Movimentações
Arquivado Definitivamente
13/03/2026, 10:46
Transitado em Julgado em data
13/03/2026, 10:39
Prazo em Curso
15/01/2026, 10:38
Publicado ato_publicado em 15/01/2026.
15/01/2026, 09:28
Relação encaminhada ao D.J.
14/01/2026, 08:09
Emissão da Relação
13/01/2026, 10:13
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
17/12/2025, 19:01
Expedição de Certidão.
17/12/2025, 19:01
Registro de Sentença
17/12/2025, 19:01
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/12/2025, 15:12
Conclusos para despacho
12/12/2025, 14:45
Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/10/2025.
18/10/2025, 03:59
Prazo em Curso
13/10/2025, 19:06
Publicado ato_publicado em 09/10/2025.
09/10/2025, 11:06
Relação encaminhada ao D.J.
08/10/2025, 08:27
Documentos
Sentença
•17/12/2025, 19:01
Despacho
•22/09/2025, 16:41
Emissão da Relação
13/01/2026, 10:13
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
17/12/2025, 19:01
Expedição de Certidão.
17/12/2025, 19:01
Registro de Sentença
17/12/2025, 19:01
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/12/2025, 15:12
Conclusos para despacho
12/12/2025, 14:45
Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/10/2025.
18/10/2025, 03:59
Prazo em Curso
13/10/2025, 19:06
Publicado ato_publicado em 09/10/2025.
09/10/2025, 11:06
Relação encaminhada ao D.J.
08/10/2025, 08:27
Emissão da Relação
07/10/2025, 15:41
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
22/09/2025, 16:41
Proferido despacho de mero expediente
22/09/2025, 16:41
Conclusos para despacho
08/09/2025, 14:28
Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/06/2025.
04/06/2025, 04:06
Prazo em Curso
28/05/2025, 15:21
Publicado ato_publicado em 26/05/2025.
26/05/2025, 10:04
Relação encaminhada ao D.J.
23/05/2025, 08:35
Emissão da Relação
22/05/2025, 08:38
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
31/03/2025, 15:26
Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025, 15:26
Conclusos para despacho
25/03/2025, 08:03
Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/03/2025.
14/03/2025, 04:10
Prazo em Curso
18/02/2025, 12:01
Publicado ato_publicado em 14/02/2025.
14/02/2025, 21:24
Relação encaminhada ao D.J.
14/02/2025, 08:07
Emissão da Relação
13/02/2025, 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025, 21:07
Prazo em Curso
03/02/2025, 21:07
Publicado ato_publicado em 31/01/2025.
31/01/2025, 21:17
Relação encaminhada ao D.J.
31/01/2025, 08:00
Emissão da Relação
31/01/2025, 07:41
Expedição de Certidão.
31/01/2025, 07:41
Expedição de Certidão.
31/01/2025, 07:36
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
31/01/2025, 07:36
Evolução da Classe Processual
31/01/2025, 07:32
Expedição de Certidão.
31/01/2025, 07:31
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
31/01/2025, 07:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024, 18:50
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
11/11/2024, 16:14
Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024, 16:14
Conclusos para despacho
01/11/2024, 14:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024, 12:01
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
18/10/2024, 17:48
Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024, 17:48
Conclusos para despacho
16/10/2024, 12:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024, 13:13
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
02/10/2024, 14:37
Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024, 14:37
Conclusos para despacho
02/10/2024, 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024, 10:32
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
25/09/2024, 15:23
Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024, 15:23
Conclusos para despacho
24/09/2024, 20:30
Transitado em Julgado em data
24/09/2024, 20:29
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
18/09/2024, 13:20
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
18/09/2024, 13:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Jucelino Oliveira da Rocha (OAB: 7557/MS)
Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jucelino Oliveira da Rocha (OAB: 7557/MS)
Apelado: Júlio César Gras Advogado: Diego Vitor Martins (OAB: 56390/GO)
Apelado: Ernesto Caldeira Cabral Advogado: João Wilson de Araujo (OAB: 24776/MS) Advogado: Waldir Jorge de Araújo (OAB: 25632/MS)
Interessado: Agência de Transporte e Trânsito de Campo Grande - AGETRAN Proc. Município: Thiago Loureiro de Araujo (OAB: 17775/MS) Proc. Município: Alexandre Kazu Leandro Nishimura (OAB: 25781/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER - APELAÇÃO DO DETRAN - VENDA DE VEÍCULO - RESPONSABILIDADE DO COMPRADOR DE EFETIVAR A TRANSFERÊNCIA E, EVENTUALMENTE, DO VENDEDOR DE COMUNICAR A ALIENAÇÃO - ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA QUE NÃO DEVE SER ATRIBUÍDO AO DETRAN E AO ESTADO - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - REFORMA DA SENTENÇA PARA EXCLUIR A CONDENAÇÃO DO DETRAN NO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS, QUE DEVE RECAIR INTEGRALMENTE SOBRE O COMPRADOR DO BEM - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0832098-60.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Nélio Stábile Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
26/08/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Jucelino Oliveira da Rocha (OAB: 7557/MS)
Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jucelino Oliveira da Rocha (OAB: 7557/MS)
Apelado: Júlio César Gras Advogado: Diego Vitor Martins (OAB: 56390/GO)
Apelado: Ernesto Caldeira Cabral Advogado: João Wilson de Araujo (OAB: 24776/MS) Advogado: Waldir Jorge de Araújo (OAB: 25632/MS)
Interessado: Agência de Transporte e Trânsito de Campo Grande - AGETRAN Proc. Município: Thiago Loureiro de Araujo (OAB: 17775/MS) Proc. Município: Alexandre Kazu Leandro Nishimura (OAB: 25781/MS) Julgamento Virtual Iniciado
Apelação Cível nº 0832098-60.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a):
22/08/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Jucelino Oliveira da Rocha (OAB: 7557/MS)
Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jucelino Oliveira da Rocha (OAB: 7557/MS)
Apelado: Júlio César Gras Advogado: Diego Vitor Martins (OAB: 56390/GO)
Apelado: Ernesto Caldeira Cabral Advogado: João Wilson de Araujo (OAB: 24776/MS) Advogado: Waldir Jorge de Araújo (OAB: 25632/MS)
Interessado: Agência de Transporte e Trânsito de Campo Grande - AGETRAN Proc. Município: Thiago Loureiro de Araujo (OAB: 17775/MS) Proc. Município: Alexandre Kazu Leandro Nishimura (OAB: 25781/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 19/07/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0832098-60.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Nélio Stábile
22/07/2024, 00:00
Expedição de Outros documentos.
18/07/2024, 17:50
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
18/07/2024, 17:50
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
18/07/2024, 17:50
Prazo em Curso
03/07/2024, 08:57
Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/06/2024.
28/06/2024, 06:51
Juntada de Petição de Contra-razões
19/06/2024, 15:08
Prazo em Curso
29/05/2024, 07:46
Publicado ato_publicado em 28/05/2024.
28/05/2024, 21:23
Relação encaminhada ao D.J.
28/05/2024, 08:34
Expedição de Certidão.
27/05/2024, 13:38
Expedição de Outros documentos.
27/05/2024, 13:38
Emissão da Relação
27/05/2024, 11:06
Juntada de Petição de Apelação
17/04/2024, 16:38
Prazo em Curso
27/03/2024, 18:42
Expedição de Certidão.
21/03/2024, 02:26
Publicado ato_publicado em 12/03/2024.
12/03/2024, 22:04
Relação encaminhada ao D.J.
12/03/2024, 08:44
Expedição de Certidão.
11/03/2024, 17:59
Expedição de Outros documentos.
11/03/2024, 17:58
Expedição de Certidão.
11/03/2024, 17:57
Expedição de Outros documentos.
11/03/2024, 17:56
Expedição de Outros documentos.
11/03/2024, 17:44
Emissão da Relação
11/03/2024, 17:38
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
23/01/2024, 18:26
Expedição de Certidão.
23/01/2024, 18:25
Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/01/2024, 18:25
Registro de Sentença
23/01/2024, 18:25
Conclusos para decisão
18/01/2024, 18:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2023, 11:30
Publicado ato_publicado em 17/11/2023.
17/11/2023, 21:45
Relação encaminhada ao D.J.
17/11/2023, 08:11
Emissão da Relação
16/11/2023, 13:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023, 11:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023, 22:35
Expedição de Certidão.
06/10/2023, 00:59
Expedição de Certidão.
06/10/2023, 00:58
Expedição de Certidão.
26/09/2023, 17:55
Expedição de Outros documentos.
26/09/2023, 17:54
Autos preparados para expedição
26/09/2023, 17:51
Expedição de Certidão.
26/09/2023, 17:49
Expedição de Outros documentos.
26/09/2023, 17:49
Publicado ato_publicado em 04/08/2023.
04/08/2023, 21:09
Relação encaminhada ao D.J.
04/08/2023, 08:18
Autos preparados para expedição
03/08/2023, 09:42
Emissão da Relação
03/08/2023, 09:40
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
27/07/2023, 15:23
Expedição de Certidão.
27/07/2023, 15:23
Registro de Sentença
27/07/2023, 15:23
Julgado procedente o pedido
27/07/2023, 15:23
Conclusos para julgamento
26/07/2023, 13:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023, 20:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2023, 09:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2023, 15:30
Expedição de Certidão.
07/06/2023, 10:44
Expedição de Outros documentos.
07/06/2023, 10:44
Autos preparados para expedição
07/06/2023, 10:43
Expedição de Certidão.
07/06/2023, 10:42
Expedição de Outros documentos.
07/06/2023, 10:42
Autos preparados para expedição
31/05/2023, 09:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2023, 09:31
Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/05/2023.
09/05/2023, 02:00
Prazo em Curso
28/04/2023, 07:24
Publicado ato_publicado em 27/04/2023.
27/04/2023, 21:04
Relação encaminhada ao D.J.
27/04/2023, 07:58
Emissão da Relação
26/04/2023, 08:46
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
24/04/2023, 16:58
Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023, 16:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2023, 09:15
Conclusos para julgamento
10/03/2023, 09:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2023, 11:00
Expedição de Certidão.
06/03/2023, 01:09
Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/03/2023.
04/03/2023, 01:54
Prazo em Curso
01/03/2023, 11:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2023, 11:00
Expedição de Certidão.
24/02/2023, 12:46
Expedição de Outros documentos.
24/02/2023, 12:45
Autos preparados para expedição
24/02/2023, 12:44
Expedição de Certidão.
24/02/2023, 12:43
Expedição de Outros documentos.
24/02/2023, 12:43
Publicado ato_publicado em 23/02/2023.
23/02/2023, 21:03
Relação encaminhada ao D.J.
20/02/2023, 07:55
Autos preparados para expedição
17/02/2023, 10:00
Emissão da Relação
17/02/2023, 09:53
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/02/2023, 08:17
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
16/02/2023, 16:55
Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023, 16:55
Conclusos para despacho
08/02/2023, 08:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2023, 14:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2023, 13:55
Prazo em Curso
24/01/2023, 17:52
Expedição de Carta.
24/01/2023, 17:50
Expedição em análise para assinatura
23/01/2023, 07:50
Autos preparados para expedição
21/07/2022, 11:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2022, 17:25
Proferido despacho de mero expediente
25/05/2022, 16:17
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
25/05/2022, 16:17
Conclusos para despacho
18/05/2022, 10:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2022, 17:20
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
04/04/2022, 16:35
Proferido despacho de mero expediente
04/04/2022, 16:35
Conclusos para despacho
04/04/2022, 08:55
Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/04/2022.
04/04/2022, 08:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2022, 11:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2022, 19:15
Expedição de Certidão.
21/03/2022, 10:13
Expedição de Certidão.
21/03/2022, 10:12
Expedição de Outros documentos.
21/03/2022, 10:12
Publicado ato_publicado em 23/02/2022.
23/02/2022, 21:02
Relação encaminhada ao D.J.
23/02/2022, 07:52
Emissão da Relação
22/02/2022, 17:59
Autos preparados para expedição
22/02/2022, 17:59
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
21/02/2022, 15:12
Proferido despacho de mero expediente
21/02/2022, 15:12
Conclusos para despacho
11/02/2022, 15:23
Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2022.
11/02/2022, 02:56
Prazo em Curso
26/01/2022, 17:31
Publicado ato_publicado em 20/01/2022.
20/01/2022, 08:21
Relação encaminhada ao D.J.
19/01/2022, 07:44
Emissão da Relação
18/01/2022, 11:21
Publicado ato_publicado em 11/01/2022.
11/01/2022, 20:54
Relação encaminhada ao D.J.
11/01/2022, 07:52
Emissão da Relação
10/01/2022, 16:36
Juntada de Petição de Contestação
17/12/2021, 11:20
Prazo em Curso
06/12/2021, 13:38
Juntada de NULL
06/12/2021, 13:37
Juntada de Mandado
06/12/2021, 13:36
Juntada de Petição de Réplica
27/11/2021, 10:00
Juntada de NULL
19/11/2021, 17:00
Juntada de Mandado
19/11/2021, 17:00
Juntada de NULL
19/11/2021, 16:59
Juntada de Mandado
19/11/2021, 16:59
Prazo em Curso
12/11/2021, 14:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2021, 17:51
Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/11/2021.
11/11/2021, 01:34
Prazo em Curso
03/11/2021, 18:29
Publicado ato_publicado em 29/10/2021.
29/10/2021, 21:02
Prazo em Curso
29/10/2021, 14:47
Expedição de Mandado.
29/10/2021, 14:34
Expedição de Mandado.
29/10/2021, 14:34
Expedição de Mandado.
29/10/2021, 14:33
Relação encaminhada ao D.J.
29/10/2021, 07:51
Expedição em análise para assinatura
28/10/2021, 14:16
Emissão da Relação
28/10/2021, 14:13
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
26/10/2021, 15:42
Proferido despacho de mero expediente
26/10/2021, 15:42
Publicado ato_publicado em 25/10/2021.
25/10/2021, 20:55
Conclusos para despacho
25/10/2021, 16:54
Relação encaminhada ao D.J.
25/10/2021, 07:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2021, 16:21
Emissão da Relação
22/10/2021, 15:15
Prazo em Curso
20/10/2021, 21:19
Publicado ato_publicado em 19/10/2021.
19/10/2021, 20:59
Relação encaminhada ao D.J.
19/10/2021, 07:51
Emissão da Relação
18/10/2021, 16:12
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
14/10/2021, 15:37
Tutela Provisória
14/10/2021, 15:27
Conclusos para decisão
13/10/2021, 14:49
Conclusos para despacho
29/09/2021, 17:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2021, 14:36
Prazo em Curso
24/09/2021, 09:59
Publicado ato_publicado em 21/09/2021.
21/09/2021, 20:58
Relação encaminhada ao D.J.
21/09/2021, 07:51
Emissão da Relação
20/09/2021, 16:46
Proferido despacho de mero expediente
20/09/2021, 15:29
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
20/09/2021, 15:29
Conclusos para despacho
20/09/2021, 13:41
Informação do Sistema
17/09/2021, 19:18
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
17/09/2021, 19:18
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino