Execução de Título Extrajudicial 0836937-65.2020.8.12.0001 - TJMS

Execução de Título Extrajudicial 0836937-65.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/10/2024, 08:11

Transitado em Julgado em #{data}

18/10/2024, 08:07

Recebidos os autos

30/07/2024, 13:07

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 13:07

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 16:43

Publicado #{ato_publicado} em 22/07/2024.

22/07/2024, 08:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Leandro José de Arruda Flávio (OAB 20805/MS) Processo 0836937-65.2020.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exectda: Veronica Nogueira Sardinha, Kosma Lucia de Lima - [...]Por estes motivos, reconheço a iliquidez e inexigibilidade do contrato de prestação de serviços advocatícios que instrui a petição inicial, declaro a nulidade da presente execução, nos termos do art. 803, inciso, I, do CPC, e, consequentemente, julgo extinto o processo, na forma do artigo art. 485, IV do Código de Processo Civil. Condeno a parte exequente ao pagamento de custas e honorários advocatícios à Defensoria Pública do Estão de MS, os quais arbitro em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC. As obrigações decorrentes da sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do art. 98, §3º, do CPC, tendo em vista que a parte exequente é beneficiária da assistência judiciária gratuita. Levante-se a penhora e eventuais ordens de bloqueio, se houver. Eventual saldo na conta única deverá ser devolvido à parte executada. Eventuais baixas em órgãos de restrição ao crédito são de responsabilidade do exequente. Publique-se, registre-se e intimem-se. Transitado em julgado, arquive-se.

22/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 08:18

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 10:53

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/07/2024, 10:53

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 10:51

Recebidos os autos

03/05/2024, 17:06

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 17:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/05/2024, 17:06

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 17:06

Documentos

Sentença

•03/05/2024, 17:06

Interlocutória

•25/05/2023, 16:18

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em #{data}

Recebidos os autos

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em 22/07/2024.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Outros documentos.

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Expedição de Certidão.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Ato ordinatório praticado

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