Procedimento Comum Cível 0802926-19.2021.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/07/2021

Valor da Causa

R$ 31.280,70

Orgao julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Raslan

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

07/11/2024, 17:45

Transitado em Julgado em #{data}

07/11/2024, 17:42

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Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 26/10/2024.

26/10/2024, 02:36

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 07:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Henrique Duarte - Réu: Banco Bradesco S/A - Intimam-se as partes acerca do retorno dos autos do E. TJMS e para manifestarem-se no prazo de 05 dias. Intimação - ADV: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB 14572/MS), Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS) Processo 0802926-19.2021.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível -

18/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 17/10/2024.

17/10/2024, 20:48

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 07:54

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 08:55

Recebidos os autos

15/10/2024, 13:48

Recebidos os autos

15/10/2024, 13:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Henrique Duarte Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA - INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL - DETERMINAÇÃO DE EMENDA - JUNTADA DE DOCUMENTOS - NÃO ATENDIMENTO - TEMA DECIDIDO NO IRDR Nº 0801887-54.2021.8.12.0029/50000 - SUSPENSÃO EM RAZÃO DA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL - SENTENÇA ANULADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Insurge-se a parte Requerente contra a sentença proferida em primeiro grau, que indeferiu a inicial e julgou extinto o processo, sem resolução do mérito, pela falta de juntada de documentos determinados. Ainda que o tema tenha sido analisado por este E. Tribunal de Justiça por ocasião do IRDR n. 0801887-54.2021.8.12.0029/50000, houve a interposição de Recurso Especial no mencionado incidente, admitido pela Vice-Presidência e já em trâmite no Superior Tribunal de Justiça - REsp n. 2.021.665/MS, de modo que a suspensão dos processos em que se discute a mesma temática permanece, a teor do § 5º do art. 982 e §§1º e 2º do art. 987, todos do CPC. Recurso conhecido e provido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0802926-19.2021.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

19/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Henrique Duarte Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0802926-19.2021.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a):

17/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Henrique Duarte Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Apelação Cível nº 0802926-19.2021.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Diante do exposto, determino a suspensão do processo até o julgamento do mencionado recurso e, por consequência, a fixação do Tema 1.198, pelo E. Superior Tribunal de Justiça. Às providências necessárias. Intimem-se.

22/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Henrique Duarte Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/02/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos Acórdão - Apelação Cível nº 0802926-19.2021.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva

23/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 19:31

Documentos

Despacho

•17/11/2021, 18:10

Sentença

•22/11/2022, 19:55

Interlocutória

•19/01/2023, 10:08

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