Execução Fiscal 0900039-54.2017.8.12.0005 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/05/2022

Valor da Causa

R$ 112.766,48

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

WIRES PIRES DA SILVA

CPF

Reu

SILVA & PIRES LTDA ME

CNPJ

Reu

PATRICIA PEREIRA DIAS PIRES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 13:51

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 13:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/05/2026, 13:50

Prazo em Curso

14/05/2026, 13:50

Juntada de Ofício

14/05/2026, 13:49

Prazo em Curso

14/05/2026, 09:05

Prazo em Curso

14/05/2026, 09:05

Prazo em Curso

23/03/2026, 13:31

Documento Digitalizado

23/03/2026, 13:30

Expedição de Carta precatória.

26/02/2026, 18:42

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 14:16

Expedição em análise para assinatura

20/01/2026, 18:12

Expedição em análise para assinatura

20/01/2026, 18:12

Expedição em análise para assinatura

20/01/2026, 15:37

Expedição em análise para assinatura

20/01/2026, 15:37

Todas as movimentações(286)

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 13:51

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 13:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/05/2026, 13:50

Prazo em Curso

14/05/2026, 13:50

Juntada de Ofício

14/05/2026, 13:49

Documentos

Interlocutória

•16/09/2025, 16:57

Interlocutória

•16/05/2025, 16:39

Prazo em Curso

14/05/2026, 09:05

Prazo em Curso

14/05/2026, 09:05

Prazo em Curso

23/03/2026, 13:31

Documento Digitalizado

23/03/2026, 13:30

Expedição de Carta precatória.

26/02/2026, 18:42

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 14:16

Expedição em análise para assinatura

20/01/2026, 18:12

Expedição em análise para assinatura

20/01/2026, 18:12

Expedição em análise para assinatura

20/01/2026, 15:37

Expedição em análise para assinatura

20/01/2026, 15:37

Autos preparados para expedição

26/11/2025, 18:09

Expedição de Certidão.

16/11/2025, 05:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 10:57

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 20:33

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 20:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

31/10/2025, 20:33

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 18:54

Documento Digitalizado

24/10/2025, 21:01

Documento Digitalizado

24/10/2025, 21:00

Documento Digitalizado

24/10/2025, 20:59

Determinada restrição de veículos

16/09/2025, 16:57

Conclusos para decisão

11/07/2025, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2025, 13:00

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 23:56

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 16:16

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 16:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/05/2025, 16:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/05/2025, 16:25

Documento Digitalizado

21/05/2025, 15:27

Bloqueio, Penhora ou Arresto

16/05/2025, 16:39

Conclusos para decisão

19/03/2025, 13:51

Processo Desarquivado

17/01/2025, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 17:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/01/2025, 01:30

Arquivado Provisoriamente

12/12/2024, 18:24

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 18:22

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/11/2024, 16:59

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 02:14

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 16:46

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 16:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/09/2024, 16:46

Documento Digitalizado

03/09/2024, 16:45

Documento Digitalizado

03/09/2024, 16:45

Documento Digitalizado

03/09/2024, 16:45

Autos preparados para expedição

14/08/2024, 13:45

Documento Digitalizado

14/08/2024, 13:45

Prazo em Curso

14/08/2024, 11:53

Prazo em Curso

14/08/2024, 11:53

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

31/07/2024, 16:56

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

31/07/2024, 16:56

Publicado ato_publicado em 22/07/2024.

22/07/2024, 08:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Wires Pires da Silva, Patrícia Pereira Dias Pires, Silva & Pires Ltda Me Processo 0900039-54.2017.8.12.0005 - Execução Fiscal - Exectdo: Wires Pires da Silva, Patrícia Pereira Dias Pires, Silva & Pires Ltda Me - Considerando que, mesmo intimada, a parte executada não se opôs à constrição efetivada, expeça-se alvará de transferência dos valores penhorados nos autos em favor do exequente. Após o levantamento do numerário, intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens de propriedade da executada passíveis de penhora ou requeira o que de direito. Saliente-se que eventual planilha de cálculo do remanescente, com o abatimento do valor levantado, deverá observar como data limite de atualização do crédito integral pelos índices estaduais, limitada a atualização mensal à Taxa SELIC, a data em que houve a transferência da quantia penhorada para a conta única do TJ/MS, pois, a partir daí, ocorrerá a atualização do valor penhorado pelos índices aplicados à referida conta única, salvo eventual diferença que deverá ser complementada pela parte devedora e que deverá ser atualizada pelo critérios utilizados pela Fazenda Estadual. No ato de intimação, o exequente deverá ser cientificado que a partir da ciência deste despacho terá início o prazo de 1 (um) ano de suspensão do processo e, findo este, do respectivo prazo prescricional, independentemente de nova intimação, de acordo com o art. 40 da LEF e REsp nº 1.340.553/RS, julgado sob a sistemática dos recursos repetitivos (art. 1.036 e seguintes do CPC). Int. e cumpra-se.

22/07/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

19/07/2024, 08:26

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 07:48

Autos entregues em carga ao Defensor

19/07/2024, 07:48

Emissão da Relação

19/07/2024, 07:47

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2024, 15:12

Conclusos para despacho

22/05/2024, 13:33

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/05/2024, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2024, 13:35

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 00:24

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 11:03

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 11:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/04/2024, 11:03

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/04/2024, 17:18

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

25/04/2024, 17:18

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 14:20

Autos entregues em carga ao Defensor

12/03/2024, 14:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/03/2024.

12/03/2024, 14:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/01/2024, 01:55

Prazo em Curso

11/12/2023, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 15:59

Documento Digitalizado

11/12/2023, 15:59

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 16:57

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 16:57

Expedição em análise para assinatura

13/07/2023, 10:59

Autos preparados para expedição

11/04/2023, 18:49

Documento Digitalizado

02/03/2023, 16:55

Juntada de Outros documentos

02/03/2023, 16:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2023, 16:30

Bloqueio, Penhora ou Arresto

24/02/2023, 16:30

Conclusos para decisão

17/02/2023, 19:16

Juntada de Outros documentos

16/02/2023, 14:36

Bloqueio, Penhora ou Arresto

10/02/2023, 13:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/01/2023, 00:08

Conclusos para decisão

16/11/2022, 17:01

Prazo em Curso

03/10/2022, 08:20

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/09/2022, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2022, 16:41

Expedição de Certidão.

13/08/2022, 03:28

Expedição de Certidão.

03/08/2022, 15:23

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 15:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/08/2022, 15:23

Documento Digitalizado

03/08/2022, 15:22

Documento Digitalizado

03/08/2022, 15:22

Documento Digitalizado

03/08/2022, 15:21

Autos preparados para expedição

22/07/2022, 09:10

Prazo em Curso

14/07/2022, 13:47

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

11/05/2022, 13:00

Redistribuição de Processo - Saída

11/05/2022, 13:00

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

11/05/2022, 13:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/05/2022, 13:30

Autos preparados para expedição

10/05/2022, 12:03

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/05/2022, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2022, 14:02

Expedição de Certidão.

05/05/2022, 11:23

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 11:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/05/2022, 11:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/05/2022, 16:21

Declarada incompetência

04/05/2022, 16:21

Conclusos para despacho

03/05/2022, 18:14

Prazo em Curso

03/05/2022, 10:21

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/05/2022, 09:54

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

03/05/2022, 09:54

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/04/2022, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2022, 16:05

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 12:02

Autos entregues em carga ao Defensor

20/04/2022, 12:02

Expedição de Certidão.

20/04/2022, 12:02

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 12:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/04/2022, 12:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/04/2022, 14:52

Não declarada a impenhorabilidade de bens

19/04/2022, 14:52

Conclusos para despacho

13/04/2022, 16:35

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/04/2022, 11:24

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/04/2022, 20:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2022, 20:03

Expedição de Certidão.

04/04/2022, 00:09

Expedição de Certidão.

25/03/2022, 11:49

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 11:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/03/2022, 11:48

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/03/2022, 18:08

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

23/03/2022, 18:08

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 17:35

Autos entregues em carga ao Defensor

09/03/2022, 17:35

Autos preparados para expedição

09/03/2022, 15:48

Juntada de Outros documentos

09/03/2022, 13:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/03/2022, 13:12

Bloqueio, Penhora ou Arresto

09/03/2022, 13:12

Conclusos para decisão

01/02/2022, 16:05

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/02/2022, 09:40

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 00:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2022, 13:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/01/2022, 13:00

Expedição de Certidão.

10/01/2022, 15:25

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 15:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/01/2022, 15:25

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/12/2021, 10:45

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

17/12/2021, 08:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 00:44

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 09:02

Autos entregues em carga ao Defensor

14/12/2021, 09:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/12/2021.

14/12/2021, 08:55

Prazo em Curso

18/11/2021, 17:31

Expedição de Certidão.

18/11/2021, 17:30

Documento Digitalizado

08/09/2021, 09:48

Expedição em análise para assinatura

01/09/2021, 18:38

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 18:12

Expedição em análise para assinatura

30/08/2021, 18:05

Expedição de Certidão.

30/08/2021, 17:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/08/2021, 17:25

Autos preparados para expedição

02/08/2021, 11:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2021, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2021, 09:51

Conclusos para despacho

29/07/2021, 13:14

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/07/2021, 10:09

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

29/07/2021, 10:06

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 18:01

Autos entregues em carga ao Defensor

27/07/2021, 18:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/07/2021.

27/07/2021, 17:44

Prazo em Curso

26/07/2021, 18:06

Expedição de Certidão.

26/07/2021, 17:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/05/2021, 00:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 02:18

Documento Digitalizado

20/04/2021, 17:09

Expedição de Outros documentos.

24/03/2021, 18:44

Expedição em análise para assinatura

23/03/2021, 10:55

Juntada de Outros documentos

04/12/2020, 18:29

Juntada de Informações

04/12/2020, 18:28

Juntada de Outros documentos

04/12/2020, 18:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2020, 18:13

Determinada localização de endereço (convênios)

24/10/2020, 18:13

Conclusos para despacho

23/10/2020, 13:35

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/10/2020, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2020, 13:02

Expedição de Certidão.

17/10/2020, 00:27

Expedição de Certidão.

07/10/2020, 14:37

Expedição de Outros documentos.

07/10/2020, 14:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/10/2020, 14:37

Processo Reativado

07/10/2020, 14:36

Suspenso em Cartório

21/08/2020, 16:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/08/2020, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2020, 15:51

Conclusos para despacho

18/08/2020, 09:22

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/08/2020, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2020, 17:59

Expedição de Certidão.

16/08/2020, 00:09

Expedição de Certidão.

06/08/2020, 13:22

Expedição de Outros documentos.

06/08/2020, 13:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/08/2020, 13:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/07/2020, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/07/2020, 00:00

Prazo em Curso

14/07/2020, 07:35

Expedição de Carta.

14/07/2020, 07:34

Expedição de Carta.

14/07/2020, 07:34

Expedição em análise para assinatura

08/07/2020, 18:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/06/2020, 11:12

Tutela Provisória

24/06/2020, 11:10

Conclusos para despacho

22/06/2020, 18:17

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/06/2020, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2020, 16:33

Publicado ato_publicado em 08/04/2020.

08/04/2020, 22:47

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2020, 07:35

Expedição de Certidão.

07/04/2020, 17:33

Expedição de Outros documentos.

07/04/2020, 17:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/04/2020, 17:32

Expedição de Outros documentos.

07/04/2020, 17:30

Juntada de Carta precatória

26/03/2020, 08:07

Documento Digitalizado

20/02/2020, 16:28

Documento Digitalizado

13/02/2020, 13:29

Expedição de Ofício.

12/02/2020, 17:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2020.

12/02/2020, 17:40

Expedição em análise para assinatura

11/02/2020, 13:39

Prazo em Curso

30/09/2019, 19:00

Documento Digitalizado

27/09/2019, 13:50

Documento Digitalizado

25/09/2019, 16:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/09/2019.

24/09/2019, 12:40

Expedição de Ofício.

24/09/2019, 12:40

Expedição em análise para assinatura

23/09/2019, 13:51

Documento Digitalizado

11/07/2019, 15:35

Prazo em Curso

24/06/2019, 10:13

Documento Digitalizado

24/06/2019, 10:13

Expedição de Carta precatória.

17/06/2019, 17:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/06/2019, 16:45

Expedição em análise para assinatura

17/06/2019, 09:21

Autos preparados para expedição

14/06/2019, 14:17

Autos preparados para expedição

14/06/2019, 14:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/06/2019, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2019, 17:49

Conclusos para despacho

10/06/2019, 14:49

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/06/2019, 17:43

Expedição em análise para assinatura

06/06/2019, 08:17

Autos preparados para expedição

05/06/2019, 19:26

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/06/2019, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2019, 12:06

Expedição de Certidão.

02/03/2019, 01:07

Expedição de Certidão.

20/02/2019, 14:32

Expedição de Outros documentos.

20/02/2019, 13:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/02/2019, 13:17

Autos preparados para expedição

16/12/2018, 09:04

Juntada de NULL

12/12/2018, 18:26

Juntada de Mandado

12/12/2018, 18:26

Juntada de NULL

12/12/2018, 18:25

Juntada de Mandado

12/12/2018, 18:25

Prazo em Curso

06/12/2018, 14:25

Expedição de Mandado.

06/12/2018, 10:34

Expedição de Mandado.

06/12/2018, 10:33

Expedição em análise para assinatura

24/10/2018, 16:43

Autos preparados para expedição

05/10/2018, 15:25

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/10/2018, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2018, 17:53

Expedição de Certidão.

24/09/2018, 13:00

Expedição de Outros documentos.

24/09/2018, 12:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/09/2018, 12:59

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/09/2018, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2018, 11:59

Expedição de Certidão.

17/08/2018, 16:50

Expedição de Outros documentos.

17/08/2018, 16:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/08/2018, 16:49

Autos preparados para expedição

16/08/2018, 15:56

Autos preparados para expedição

13/08/2018, 15:50

Juntada de NULL

13/08/2018, 13:16

Juntada de Mandado

13/08/2018, 13:16

Prazo em Curso

10/07/2018, 16:52

Expedição de Mandado.

21/06/2018, 14:24

Expedição em análise para assinatura

03/04/2018, 14:29

Autos preparados para expedição

11/12/2017, 14:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2017, 16:51

Despacho de recebimento da inicial

21/08/2017, 16:51

Conclusos para despacho

17/08/2017, 15:06

Distribuído por sorteio

17/08/2017, 07:00

Despacho

•18/07/2024, 15:12

Interlocutória

•24/02/2023, 16:30

Interlocutória

•10/02/2023, 13:47

Interlocutória

•04/05/2022, 16:21

Interlocutória

•19/04/2022, 14:52

Interlocutória

•09/03/2022, 13:12

Despacho

•01/08/2021, 09:51

Interlocutória

•24/10/2020, 18:13

Despacho

•18/08/2020, 15:51

Interlocutória

•24/06/2020, 11:12

Despacho

•12/06/2019, 17:49

Despacho

•21/08/2017, 16:51