Execução Fiscal 0900893-60.2017.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/08/2017

Valor da Causa

R$ 47.887.358,19

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

J&J COMERCIO E AGRONEGOCIOS LTDA ME

CNPJ

Reu

UDO KLAESENER

CPF

TERCEIRO

BALASSO ARMAZENS GERAIS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

ITAHUM EXPORT COMERCIO DE CEREAIS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 15:06

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 15:05

Expedição em análise para assinatura

16/04/2026, 10:41

Expedição em análise para assinatura

16/04/2026, 10:41

Autos preparados para expedição

26/03/2026, 07:39

Juntada de NULL

12/03/2026, 17:50

Prazo em Curso

05/03/2026, 18:10

Expedição de Mandado.

05/03/2026, 17:12

Autos preparados para expedição

29/01/2026, 13:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/12/2025, 13:40

Expedição de Carta.

03/11/2025, 15:19

Expedição em análise para assinatura

23/10/2025, 18:22

Expedição em análise para assinatura

23/10/2025, 18:22

Autos preparados para expedição

15/09/2025, 07:28

Documento Digitalizado

12/09/2025, 20:15

Todas as movimentações(179)

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 15:06

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 15:05

Expedição em análise para assinatura

16/04/2026, 10:41

Expedição em análise para assinatura

16/04/2026, 10:41

Autos preparados para expedição

26/03/2026, 07:39

Documentos

Despacho

•26/08/2025, 15:33

Interlocutória

•28/03/2025, 16:28

Juntada de NULL

12/03/2026, 17:50

Prazo em Curso

05/03/2026, 18:10

Expedição de Mandado.

05/03/2026, 17:12

Autos preparados para expedição

29/01/2026, 13:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/12/2025, 13:40

Expedição de Carta.

03/11/2025, 15:19

Expedição em análise para assinatura

23/10/2025, 18:22

Expedição em análise para assinatura

23/10/2025, 18:22

Autos preparados para expedição

15/09/2025, 07:28

Documento Digitalizado

12/09/2025, 20:15

Documento Digitalizado

12/09/2025, 18:11

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 16:39

Prazo em Curso

03/09/2025, 18:23

Prazo em Curso

03/09/2025, 18:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/08/2025, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2025, 15:32

Conclusos para despacho

23/05/2025, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 11:31

Expedição de Certidão.

03/05/2025, 08:44

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 15:14

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 15:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/04/2025, 15:13

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 15:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/03/2025, 16:28

Proferida decisão interlocutória

28/03/2025, 16:28

Conclusos para despacho

23/01/2025, 13:33

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/10/2024, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 16:42

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 01:10

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 11:27

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 11:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/09/2024, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 18:11

Prazo em Curso

02/09/2024, 09:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/09/2024, 09:26

Prazo em Curso

21/08/2024, 17:19

Expedição de NULL.

09/08/2024, 16:26

Publicado ato_publicado em 22/07/2024.

22/07/2024, 08:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ademar Mariani (OAB 3589B/MS) Processo 0900893-60.2017.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: J&j Comercio e Agronegocios Ltda Me - Intimação de Udo Klaesener para que, em atendimento às determinações de f. 394/397, informe se o mesmo posuía crédito junto à empresa executada J&J Comércio e Agronegócio Ltda, CNPJ 21.614.309/0001-41, cujo crédito foi objeto do Instrumento Particular de Cesão de Crédito e depósitos realizados às f. 31/33, tendo como cedida a empresa ITAHUM Export. Comercio de Cereais Lda. Caso a resposta seja positva, deverá comprovar documentalmente a origem, natureza, vencimento e valor crédito que posuía com a empresa executada J&J Comércio e Agronegócio Ltda, objeto do respectivo contrato de cesão de crédito de f. 331. Caso a resposta seja negativa, no sentido da não existência do crédito respectivo com a executada, que comprove a operação realizada com a empresa ITAHUM Export. Comércio de Cereais Ltda vinculada ao recebimento dos valores constantes dos depósitos de f. 332.

22/07/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

19/07/2024, 08:25

Expedição em análise para assinatura

18/07/2024, 13:36

Emissão da Relação

18/07/2024, 13:33

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/06/2024, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2024, 13:19

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 00:18

Autos preparados para expedição

12/04/2024, 11:59

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 11:59

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 11:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/04/2024, 11:58

Proferida decisão interlocutória

12/04/2024, 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2024, 17:10

Conclusos para despacho

22/09/2023, 10:20

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/09/2023, 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2023, 20:00

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 04:54

Documento Digitalizado

04/08/2023, 16:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/08/2023, 16:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2023, 00:26

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 08:14

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 08:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

31/07/2023, 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2023, 16:02

Prazo em Curso

06/07/2023, 14:47

Prazo em Curso

06/07/2023, 14:45

Expedição de Ofício.

06/07/2023, 14:13

Expedição de Carta.

02/08/2022, 08:00

Publicado ato_publicado em 20/07/2022.

20/07/2022, 21:22

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/07/2022, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2022, 16:02

Relação encaminhada ao D.J.

20/07/2022, 07:50

Expedição em análise para assinatura

20/07/2022, 06:33

Expedição de Certidão.

20/07/2022, 06:33

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 06:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/07/2022, 06:33

Emissão da Relação

20/07/2022, 06:31

Expedição de Certidão.

20/07/2022, 06:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/07/2022, 06:07

Expedição de Certidão.

20/07/2022, 06:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/07/2022, 06:05

Proferida decisão interlocutória

19/07/2022, 15:37

Conclusos para despacho

04/05/2022, 14:13

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/04/2022, 23:54

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/04/2022, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2022, 17:12

Expedição de Certidão.

01/04/2022, 00:32

Expedição de Certidão.

22/03/2022, 15:39

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 15:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/03/2022, 15:39

Expedição de Certidão.

10/03/2022, 01:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2022, 15:56

Prazo em Curso

18/02/2022, 12:11

Juntada de Carta precatória

18/02/2022, 12:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2022, 01:50

Prazo em Curso

13/01/2022, 15:56

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/01/2022, 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2022, 20:05

Expedição de Certidão.

15/12/2021, 16:52

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 16:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/12/2021, 16:52

Informação do Sistema

15/12/2021, 16:51

Expedição de Carta precatória.

09/12/2021, 17:04

Expedição em análise para assinatura

29/11/2021, 17:02

Expedição em análise para assinatura

29/11/2021, 17:02

Expedição de Certidão.

29/11/2021, 16:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/09/2021, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2021, 14:38

Conclusos para despacho

02/09/2021, 17:09

Conclusos para despacho

02/09/2021, 17:09

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/08/2021, 17:47

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/08/2021, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2021, 16:36

Expedição de Certidão.

05/08/2021, 00:58

Expedição de Certidão.

26/07/2021, 17:14

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 17:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/07/2021, 17:14

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/06/2021, 13:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/06/2021, 04:29

Documento Digitalizado

28/05/2021, 17:00

Documento Digitalizado

28/05/2021, 17:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/05/2021, 16:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/05/2021, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2021, 14:39

Prazo em Curso

14/05/2021, 16:16

Prazo em Curso

14/05/2021, 16:15

Expedição de Carta.

27/04/2021, 17:07

Expedição de Carta.

27/04/2021, 17:06

Expedição de Carta precatória.

20/04/2021, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2020, 16:20

Expedição de Certidão.

19/12/2019, 01:49

Expedição de Certidão.

09/12/2019, 14:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2019, 18:39

Proferida decisão interlocutória

05/12/2019, 18:39

Conclusos para decisão

11/11/2019, 18:46

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/11/2019, 14:14

Apensado ao processo numero do processo

11/11/2019, 14:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/11/2019, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2019, 16:33

Conclusos para decisão

08/10/2019, 14:51

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/10/2019, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2019, 16:55

Expedição de Certidão.

07/07/2019, 01:50

Expedição de Certidão.

27/06/2019, 16:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/06/2019, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2019, 16:39

Conclusos para despacho

09/04/2019, 15:32

Conclusos para despacho

09/04/2019, 15:32

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/03/2019, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2019, 17:28

Expedição de Certidão.

08/02/2019, 01:08

Expedição de Certidão.

29/01/2019, 15:36

Ato ordinatório praticado

29/01/2019, 14:12

Juntada de Ofício

29/01/2019, 14:09

Prazo em Curso

09/01/2019, 14:07

Documento Digitalizado

09/01/2019, 14:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/01/2019, 14:01

Prazo em Curso

10/12/2018, 17:06

Expedição de Ofício.

23/11/2018, 14:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/10/2018, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2018, 17:37

Conclusos para decisão

24/04/2018, 16:49

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/04/2018, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2018, 16:41

Expedição de Certidão.

25/03/2018, 08:09

Expedição de Certidão.

15/03/2018, 14:32

Ato ordinatório praticado

15/03/2018, 14:31

Juntada de Outros documentos

15/03/2018, 14:29

Juntada de NULL

15/03/2018, 14:28

Juntada de Mandado

15/03/2018, 14:26

Prazo em Curso

24/08/2017, 15:09

Expedição de Mandado.

23/08/2017, 20:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/08/2017, 14:57

Recebida petição inicial

23/08/2017, 14:57

Conclusos para despacho

23/08/2017, 07:01

Distribuído por sorteio

23/08/2017, 07:01

Interlocutória

•12/04/2024, 07:45

Interlocutória

•19/07/2022, 15:37

Despacho

•28/09/2021, 14:38

Interlocutória

•05/12/2019, 18:39

Despacho

•01/11/2019, 16:33

Despacho

•24/06/2019, 16:39

Ato Ordinatório

•29/01/2019, 14:12

Despacho

•09/10/2018, 17:37

Ato Ordinatório

•15/03/2018, 14:31

Despacho

•23/08/2017, 14:57