Execução Fiscal 0901120-50.2017.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/09/2017

Valor da Causa

R$ 14.482,35

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

JULIO DUAMEL OMAR FUERTES

CPF

Reu

RASTREAMENTO GLOBAL SP COM E IMP LTDA

Reu

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Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2025, 01:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2025, 01:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2025, 01:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/10/2025, 01:04

Arquivado Provisoriamente

10/10/2025, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 09:51

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 07:16

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 18:57

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 18:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/09/2025, 18:57

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 17:20

Juntada de NULL

17/09/2025, 13:34

Prazo em Curso

16/09/2025, 04:45

Prazo em Curso

16/09/2025, 04:45

Outras Decisões

15/09/2025, 18:09

Todas as movimentações(176)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2025, 01:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2025, 01:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2025, 01:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/10/2025, 01:04

Arquivado Provisoriamente

Documentos

Interlocutória

•15/09/2025, 18:09

Interlocutória

•22/05/2025, 17:41

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10/10/2025, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 09:51

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 07:16

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 18:57

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 18:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/09/2025, 18:57

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 17:20

Juntada de NULL

17/09/2025, 13:34

Prazo em Curso

16/09/2025, 04:45

Prazo em Curso

16/09/2025, 04:45

Outras Decisões

15/09/2025, 18:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/09/2025, 18:09

Conclusos para decisão

18/07/2025, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2025, 10:05

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 11:13

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 18:11

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 18:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/06/2025, 18:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/05/2025, 23:10

Documento Digitalizado

27/05/2025, 16:30

Documento Digitalizado

27/05/2025, 16:29

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/05/2025, 17:41

Conclusos para decisão

19/03/2025, 13:51

Processo Desarquivado

15/01/2025, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 15:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/12/2024, 02:52

Arquivado Provisoriamente

13/12/2024, 13:39

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 13:36

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/11/2024, 16:59

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 04:17

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 16:31

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 16:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/09/2024, 16:31

Documento Digitalizado

16/09/2024, 16:30

Documento Digitalizado

16/09/2024, 16:30

Documento Digitalizado

16/09/2024, 16:30

Autos preparados para expedição

28/08/2024, 12:09

Prazo em Curso

23/08/2024, 18:09

Prazo em Curso

23/08/2024, 18:09

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/08/2024, 17:37

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

05/08/2024, 17:37

Publicado ato_publicado em 22/07/2024.

22/07/2024, 08:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Rastreamento Global Sp Com e Imp Ltda, Julio Duamel Omar Fuertes Processo 0901120-50.2017.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Rastreamento Global Sp Com e Imp Ltda, Julio Duamel Omar Fuertes - Considerando que, mesmo intimada, a parte executada não se opôs à constrição efetivada, expeça-se alvará de transferência dos valores penhorados nos autos em favor do exequente. Após o levantamento do numerário, intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens de propriedade da executada passíveis de penhora ou requeira o que de direito. Saliente-se que eventual planilha de cálculo do remanescente, com o abatimento do valor levantado, deverá observar como data limite de atualização do crédito integral pelos índices estaduais, limitada a atualização mensal à Taxa SELIC, a data em que houve a transferência da quantia penhorada para a conta única do TJ/MS, pois, a partir daí, ocorrerá a atualização do valor penhorado pelos índices aplicados à referida conta única, salvo eventual diferença que deverá ser complementada pela parte devedora e que deverá ser atualizada pelo critérios utilizados pela Fazenda Estadual. No ato de intimação, o exequente deverá ser cientificado que a partir da ciência deste despacho terá início o prazo de 1 (um) ano de suspensão do processo e, findo este, do respectivo prazo prescricional, independentemente de nova intimação, de acordo com o art. 40 da LEF e REsp nº 1.340.553/RS, julgado sob a sistemática dos recursos repetitivos (art. 1.036 e seguintes do CPC). Int. e cumpra-se.

22/07/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

19/07/2024, 08:25

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 07:46

Autos entregues em carga ao Defensor

19/07/2024, 07:46

Emissão da Relação

19/07/2024, 07:45

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2024, 15:12

Conclusos para despacho

16/05/2024, 14:36

Autos preparados para expedição

20/03/2024, 19:35

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

19/03/2024, 16:42

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/03/2024, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 10:05

Expedição de Certidão.

16/03/2024, 01:17

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 16:12

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 16:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/03/2024, 16:12

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 15:49

Autos entregues em carga ao Defensor

06/03/2024, 15:49

Juntada de Ofício

05/03/2024, 15:21

Prazo em Curso

27/02/2024, 14:05

Documento Digitalizado

16/02/2024, 12:55

Expedição de Ofício.

09/01/2024, 09:42

Expedição em análise para assinatura

23/11/2023, 08:34

Autos preparados para expedição

28/06/2023, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2023, 15:57

Conclusos para despacho

04/05/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/04/2023, 19:17

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

25/04/2023, 19:17

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 15:53

Autos entregues em carga ao Defensor

24/04/2023, 15:53

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/04/2023, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2023, 12:10

Expedição de Certidão.

06/04/2023, 02:35

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 19:40

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 19:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/03/2023, 19:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2023.

27/03/2023, 19:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2023, 04:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/12/2022, 01:36

Prazo em Curso

20/10/2022, 13:32

Prazo em Curso

19/10/2022, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2022, 16:55

Expedição de Certidão.

05/10/2022, 08:58

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 17:21

Expedição em análise para assinatura

31/08/2022, 11:20

Autos preparados para expedição

03/08/2022, 06:42

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2022, 21:40

Conclusos para despacho

14/07/2022, 18:23

Autos preparados para expedição

10/03/2022, 11:15

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/02/2022, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2022, 16:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/02/2022, 14:19

Expedição de Certidão.

17/02/2022, 13:45

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 13:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/02/2022, 13:44

Documento Digitalizado

16/02/2022, 17:06

Prazo em Curso

18/01/2022, 14:29

Expedição de Carta.

17/01/2022, 20:02

Expedição em análise para assinatura

14/01/2022, 13:11

Expedição em análise para assinatura

14/01/2022, 13:11

Autos preparados para expedição

21/07/2021, 12:18

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 19:40

Expedição em análise para assinatura

16/07/2021, 16:13

Expedição em análise para assinatura

16/07/2021, 16:13

Documento Digitalizado

16/07/2021, 15:50

Autos preparados para expedição

25/05/2021, 15:19

Juntada de Outros documentos

26/04/2021, 16:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2021, 18:12

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/04/2021, 18:12

Conclusos para decisão

25/03/2021, 16:05

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/03/2021, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2021, 16:52

Expedição de Certidão.

15/03/2021, 01:03

Prazo em Curso

05/03/2021, 16:53

Expedição de Certidão.

05/03/2021, 16:51

Ato ordinatório praticado

05/03/2021, 16:50

Expedição de Certidão.

05/03/2021, 16:43

Prazo em Curso

11/11/2020, 16:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/11/2020, 16:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/11/2020, 16:45

Documento Digitalizado

11/11/2020, 16:41

Documento Digitalizado

11/11/2020, 16:41

Prazo em Curso

01/10/2020, 18:43

Prazo em Curso

20/08/2020, 17:11

Prazo em Curso

12/08/2020, 14:51

Prazo em Curso

12/08/2020, 14:50

Expedição de Carta.

31/07/2020, 18:26

Expedição de Carta.

31/07/2020, 18:25

Juntada de Outros documentos

02/03/2020, 17:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/09/2019, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2019, 16:46

Conclusos para decisão

05/09/2019, 17:01

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/08/2019, 15:40

Expedição de Certidão.

02/08/2019, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2019, 09:53

Expedição de Certidão.

10/02/2019, 06:51

Expedição de Certidão.

31/01/2019, 16:21

Ato ordinatório praticado

31/01/2019, 14:42

Expedição de Certidão.

31/01/2019, 14:41

Expedição de Certidão.

31/01/2019, 12:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/01/2019, 15:43

Proferida decisão interlocutória

28/01/2019, 15:43

Conclusos para decisão

14/08/2018, 15:37

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/08/2018, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2018, 20:40

Expedição de Certidão.

19/07/2018, 08:17

Documento Digitalizado

09/07/2018, 17:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/07/2018, 17:07

Expedição de Certidão.

06/07/2018, 10:40

Ato ordinatório praticado

06/07/2018, 10:39

Documento Digitalizado

06/07/2018, 10:37

Prazo em Curso

19/06/2018, 15:13

Expedição de Carta.

18/06/2018, 14:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/06/2018, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2018, 15:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/02/2018, 02:17

Conclusos para despacho

04/12/2017, 14:46

Conclusos para despacho

04/12/2017, 14:46

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/11/2017, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2017, 11:54

Autos preparados para expedição

17/10/2017, 14:53

Expedição de Certidão.

17/10/2017, 14:50

Ato ordinatório praticado

17/10/2017, 14:50

Documento Digitalizado

17/10/2017, 14:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/10/2017, 14:02

Prazo em Curso

29/09/2017, 13:48

Expedição de Carta.

28/09/2017, 15:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/09/2017, 18:06

Recebida petição inicial

27/09/2017, 18:06

Conclusos para despacho

27/09/2017, 07:05

Distribuído por sorteio

27/09/2017, 07:05

Despacho

•18/07/2024, 15:12

Despacho

•28/06/2023, 15:57

Despacho

•02/08/2022, 21:40

Interlocutória

•22/04/2021, 18:12

Ato Ordinatório

•05/03/2021, 16:50

Despacho

•06/09/2019, 16:46

Ato Ordinatório

•31/01/2019, 14:42

Interlocutória

•28/01/2019, 15:43

Ato Ordinatório

•06/07/2018, 10:39

Despacho

•04/06/2018, 15:06

Ato Ordinatório

•17/10/2017, 14:50

Despacho

•27/09/2017, 18:06