Embargos de Declaração Cível 0900025-48.2018.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MARIO EDSON DE OLIVEIRA CRUZ

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

KEICIANE SOARES BRASIL

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

AROLDO JOSE DE LIMA

CPF·Representa: Autor

DAVID FERRAZ FORTES

OAB/MS 11693·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/05/2026, 14:51

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

08/05/2026, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 17:20

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

05/04/2026, 17:58

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

05/04/2026, 17:58

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

30/03/2026, 12:22

Certidão

30/03/2026, 12:19

Juntada de Certidão

30/03/2026, 12:19

Certidão

30/03/2026, 12:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/03/2026, 12:19

Certidão de Publicação - DJE

27/03/2026, 02:29

Publicação

27/03/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

26/03/2026, 22:04

Remessa à Imprensa Oficial

26/03/2026, 16:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/03/2026, 15:49

Todas as movimentações(49)

Arquivado Definitivamente

10/05/2026, 14:51

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

08/05/2026, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 17:20

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

05/04/2026, 17:58

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

Documentos

Acórdão

•26/03/2026, 15:49

Despacho

•25/11/2025, 18:09

05/04/2026, 17:58

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

30/03/2026, 12:22

Certidão

30/03/2026, 12:19

Juntada de Certidão

30/03/2026, 12:19

Certidão

30/03/2026, 12:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/03/2026, 12:19

Certidão de Publicação - DJE

27/03/2026, 02:29

Publicação

27/03/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

26/03/2026, 22:04

Remessa à Imprensa Oficial

26/03/2026, 16:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/03/2026, 15:49

Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura

26/03/2026, 12:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/03/2026, 16:06

Julgado

25/03/2026, 14:00

Sessão de Julgamento Realizada - Não Provido

25/03/2026, 14:00

Publicação

16/03/2026, 00:01

Incluído em pauta para 13/03/2026 02:47:47 local.

13/03/2026, 14:47

Remessa à Imprensa Oficial

13/03/2026, 14:12

Inclusão em Pauta

03/03/2026, 13:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/03/2026, 21:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2025, 18:03

Conclusos para decisão

01/12/2025, 17:30

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

01/12/2025, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 15:53

Certidão

25/11/2025, 18:10

Juntada de Certidão

25/11/2025, 18:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/11/2025, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2025, 18:09

Conclusos para decisão

19/11/2025, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 09:08

Prazo em Curso

18/11/2025, 15:02

Certidão de Publicação - DJE

17/11/2025, 03:32

Publicação

17/11/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

14/11/2025, 12:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/11/2025, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2025, 10:02

Certidão de Publicação - DJE

24/10/2025, 00:29

Publicação

24/10/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

23/10/2025, 10:16

Conclusos para decisão

23/10/2025, 09:48

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 09:48

Processo Dependente Iniciado

23/10/2025, 09:48

Despacho

•14/11/2025, 10:02