Execução Fiscal 0949909-75.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/10/2020

Valor da Causa

R$ 36.196,10

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

YURI MORAES BRASIL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

27/04/2026, 14:45

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 08:35

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 03:36

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 14:50

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 14:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/04/2026, 14:49

Juntada de NULL

01/04/2026, 12:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/03/2026, 14:46

Proferida decisão interlocutória

31/03/2026, 14:46

Conclusos para decisão

23/03/2026, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 14:35

Expedição de Certidão.

14/03/2026, 06:00

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 18:08

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 18:07

Todas as movimentações(135)

Arquivado Provisoriamente

27/04/2026, 14:45

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 08:35

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 03:36

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 14:50

Documentos

Interlocutória

•31/03/2026, 14:46

Despacho

•03/03/2026, 16:03

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 14:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/04/2026, 14:49

Juntada de NULL

01/04/2026, 12:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/03/2026, 14:46

Proferida decisão interlocutória

31/03/2026, 14:46

Conclusos para decisão

23/03/2026, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 14:35

Expedição de Certidão.

14/03/2026, 06:00

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 18:08

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 18:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/03/2026, 18:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/03/2026, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 16:03

Conclusos para despacho

08/01/2026, 18:23

Autos preparados para expedição

05/11/2025, 14:23

Documento Digitalizado

05/09/2025, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 16:32

Expedição de Certidão.

17/08/2025, 05:49

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 14:19

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 14:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/08/2025, 14:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2025, 11:35

Documento Digitalizado

31/07/2025, 10:10

Bloqueio, Penhora ou Arresto

23/07/2025, 12:33

Conclusos para decisão

04/06/2025, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 13:20

Expedição de Certidão.

02/03/2025, 06:18

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 13:19

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 13:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/02/2025, 13:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/02/2025.

20/02/2025, 13:18

Prazo em Curso

05/12/2024, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 12:20

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/11/2024, 16:59

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 02:14

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 16:44

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 16:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/09/2024, 16:43

Documento Digitalizado

03/09/2024, 16:42

Documento Digitalizado

03/09/2024, 16:42

Documento Digitalizado

03/09/2024, 16:42

Autos preparados para expedição

14/08/2024, 13:38

Documento Digitalizado

14/08/2024, 13:38

Prazo em Curso

14/08/2024, 11:52

Prazo em Curso

14/08/2024, 11:52

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

31/07/2024, 16:55

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

31/07/2024, 16:55

Publicado ato_publicado em 22/07/2024.

22/07/2024, 08:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Yuri Moraes Brasil Processo 0949909-75.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Yuri Moraes Brasil - Considerando que, mesmo intimada, a parte executada não se opôs à constrição efetivada, expeça-se alvará de transferência dos valores penhorados nos autos em favor do exequente. Após o levantamento do numerário, intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens de propriedade da executada passíveis de penhora ou requeira o que de direito. Saliente-se que eventual planilha de cálculo do remanescente, com o abatimento do valor levantado, deverá observar como data limite de atualização do crédito integral pelos índices estaduais, limitada a atualização mensal à Taxa SELIC, a data em que houve a transferência da quantia penhorada para a conta única do TJ/MS, pois, a partir daí, ocorrerá a atualização do valor penhorado pelos índices aplicados à referida conta única, salvo eventual diferença que deverá ser complementada pela parte devedora e que deverá ser atualizada pelo critérios utilizados pela Fazenda Estadual. No ato de intimação, o exequente deverá ser cientificado que a partir da ciência deste despacho terá início o prazo de 1 (um) ano de suspensão do processo e, findo este, do respectivo prazo prescricional, independentemente de nova intimação, de acordo com o art. 40 da LEF e REsp nº 1.340.553/RS, julgado sob a sistemática dos recursos repetitivos (art. 1.036 e seguintes do CPC). Int. e cumpra-se.

22/07/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

19/07/2024, 08:25

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 07:44

Autos entregues em carga ao Defensor

19/07/2024, 07:44

Emissão da Relação

19/07/2024, 07:42

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2024, 15:08

Conclusos para despacho

16/05/2024, 12:51

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/04/2024, 15:54

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

23/04/2024, 15:54

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 11:58

Autos entregues em carga ao Defensor

05/03/2024, 11:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/09/2023.

26/09/2023, 03:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 15:53

Prazo em Curso

03/08/2023, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2023, 13:05

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 14:55

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 17:33

Expedição em análise para assinatura

26/06/2023, 08:39

Autos preparados para expedição

08/03/2023, 16:07

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/02/2023, 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2023, 20:35

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 16:55

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 16:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/01/2023, 16:55

Prazo em Curso

19/09/2022, 09:11

Juntada de Outros documentos

15/09/2022, 10:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/09/2022, 10:34

Bloqueio, Penhora ou Arresto

15/09/2022, 10:34

Conclusos para decisão

13/09/2022, 23:13

Juntada de Outros documentos

13/09/2022, 21:50

Bloqueio, Penhora ou Arresto

08/09/2022, 11:12

Conclusos para decisão

21/06/2022, 16:36

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/05/2022, 17:51

Documento Digitalizado

23/05/2022, 17:51

Autos preparados para expedição

13/05/2022, 12:41

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/05/2022, 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2022, 19:20

Expedição de Certidão.

31/03/2022, 00:57

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 08:56

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 08:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/03/2022, 08:56

Expedição de Certidão.

20/03/2022, 18:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2021, 01:09

Prazo em Curso

23/11/2021, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2021, 16:53

Expedição de Certidão.

16/11/2021, 23:36

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 23:35

Expedição em análise para assinatura

09/11/2021, 12:46

Expedição em análise para assinatura

09/11/2021, 12:46

Documento Digitalizado

09/11/2021, 12:37

Autos preparados para expedição

03/11/2021, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2021, 18:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2021, 18:44

Conclusos para despacho

19/10/2021, 15:33

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/10/2021, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2021, 17:05

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/10/2021, 17:05

Expedição de Certidão.

05/10/2021, 13:58

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 13:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/10/2021, 13:58

Documento Digitalizado

05/10/2021, 13:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/10/2021, 13:57

Prazo em Curso

23/09/2021, 15:01

Expedição de Carta.

03/09/2021, 19:10

Expedição em análise para assinatura

03/09/2021, 13:35

Expedição em análise para assinatura

03/09/2021, 13:35

Autos preparados para expedição

23/07/2021, 14:43

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/07/2021, 22:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2021, 22:46

Expedição de Certidão.

14/07/2021, 17:17

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 17:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/07/2021, 17:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/07/2021, 17:44

Documento Digitalizado

01/07/2021, 17:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/06/2021, 00:36

Prazo em Curso

26/04/2021, 14:23

Expedição de Carta.

22/04/2021, 22:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/10/2020, 12:46

Recebida petição inicial

28/10/2020, 12:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/10/2020, 09:33

Conclusos para despacho

03/10/2020, 09:33

Distribuído por sorteio

03/10/2020, 09:33

Interlocutória

•23/07/2025, 12:33

Despacho

•18/07/2024, 15:08

Interlocutória

•15/09/2022, 10:34

Interlocutória

•08/09/2022, 11:12

Despacho

•29/10/2021, 18:44

Despacho

•28/10/2020, 12:45