Procedimento Comum Cível 0801688-48.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/01/2023

Valor da Causa

R$ 349.685,92

Órgão julgador

15ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

02/03/2026, 01:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/03/2026.

02/03/2026, 01:42

Prazo em Curso

11/02/2026, 06:39

Autos preparados para expedição

11/02/2026, 03:50

Publicado ato_publicado em 09/02/2026.

09/02/2026, 09:20

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2026, 16:24

Emissão da Relação

05/02/2026, 16:24

Juntada de Petição de Embargos de declaração

05/02/2026, 16:14

Prazo em Curso

02/02/2026, 06:04

Publicado ato_publicado em 29/01/2026.

29/01/2026, 09:09

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2026, 13:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2026, 21:52

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 21:52

Julgado improcedentes o pedido e o pedido contraposto

27/01/2026, 21:52

Registro de Sentença

27/01/2026, 21:52

Todas as movimentações(129)

Conclusos para decisão

02/03/2026, 01:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/03/2026.

02/03/2026, 01:42

Prazo em Curso

11/02/2026, 06:39

Autos preparados para expedição

11/02/2026, 03:50

Publicado ato_publicado em 09/02/2026.

09/02/2026, 09:20

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2026, 16:24

Emissão da Relação

05/02/2026, 16:24

Juntada de Petição de Embargos de declaração

05/02/2026, 16:14

Prazo em Curso

02/02/2026, 06:04

Publicado ato_publicado em 29/01/2026.

29/01/2026, 09:09

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2026, 13:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2026, 21:52

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 21:52

Julgado improcedentes o pedido e o pedido contraposto

27/01/2026, 21:52

Registro de Sentença

27/01/2026, 21:52

Conclusos para julgamento

25/09/2025, 22:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 15:41

Prazo em Curso

18/08/2025, 15:06

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.

18/08/2025, 08:13

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2025, 07:44

Emissão da Relação

14/08/2025, 17:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/07/2025, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2025, 15:41

Conclusos para julgamento

24/06/2025, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 13:47

Conclusos para julgamento

20/01/2025, 16:04

Juntada de Petição de Memoriais

20/01/2025, 16:03

Prazo em Curso

16/12/2024, 11:23

Publicado ato_publicado em 09/12/2024.

09/12/2024, 20:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Auto Posto 2007 Ltda - Réu: Ademir da Silva Paixão - Intimação do réu para apresentar alegações finais Intimação - ADV: Alcides Ney José Gomes (OAB 8659/MS), Leandro Luiz de Souza (OAB 20783/O/MT), Naiane Aguiar da Luz (OAB 30934OM/T) Processo 0801688-48.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

09/12/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 15:43

Emissão da Relação

06/12/2024, 15:43

Juntada de Petição de Alegações finais

06/12/2024, 15:21

Prazo em Curso

04/12/2024, 11:10

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/11/2024 05:22:31, 15ª Vara Cível.

19/11/2024, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 09:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Auto Posto 2007 Ltda - Réu: Ademir da Silva Paixão - Intimação - ADV: Alcides Ney José Gomes (OAB 8659/MS), Leandro Luiz de Souza (OAB 20783/O/MT), Naiane Aguiar da Luz (OAB 30934OM/T) Processo 0801688-48.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Defiro exclusivamente a participação por videoconferência das testemunhas arroladas às f. 184/185, na audiência de instrução designada à f. 180. O acesso à sala de audiências virtual da 15ª Vara Cível se dá por meio do link https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu, ficando o advogado do réu e as testemunhas advertidas, de que os meios de acesso são de sua exclusiva responsabilidade. As demais partes, advogados e testemunhas deverão comparecer presencialmente sob pena de serem considerados ausentes.

21/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/10/2024.

18/10/2024, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2024, 07:46

Emissão da Relação

17/10/2024, 08:16

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 17:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2024, 17:23

Conclusos para decisão

15/10/2024, 15:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/09/2024, 00:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 21:31

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

05/08/2024, 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 17:43

Publicado ato_publicado em 22/07/2024.

22/07/2024, 08:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Auto Posto 2007 Ltda - Réu: Ademir da Silva Paixão - Inexistem questões processuais pendentes e estão satisfeitas as condições as ação e os pressupostos processuais, razão pela qual declaro saneado o processo. Os pontos fáticos controvertidos são: a) a existência de inadimplência do réu/reconvinte; b) se existem parcelas devidas pelo réu/reconvinte, quais seriam elas; c) a existência do acordo entre as partes para que o pagamento das parcelas iniciais se desse por meio da prestação de serviços e quantas foram quitadas desse modo; d) a existência dos danos morais alegados pelo autor em razão das cobranças efetuadas pela autora/reconvinda; e) a existência de conduta abusiva da autora/reconvinda na alienação dos bens ao réu/reconvinte. Inexiste razão nos autos para se decretara a inversão do ônus da prova, incidindo ao caso dos autos as regras ordinárias de produção probatória, contidas no art. 373 do CPC. Assim, considerando-se que todos os pontos fáticos controvertidos constituem fatos extintivos, modificativos ou impeditivos do direito perseguido pelo autor, incumbe ao réu/reconvinte a produção de provas acerca desses fatos. Assim, Intimação - ADV: Alcides Ney José Gomes (OAB 8659/MS), Leandro Luiz de Souza (OAB 20783/O/MT), Naiane Aguiar da Luz (OAB 30934OM/T) Processo 0801688-48.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - defiro a produção da prova oral requerida pelas partes e designo audiência de instrução e julgamento para o dia 19/11/2024, às 16 horas. As partes deverão apresentar rol de testemunhas, no prazo de 10 (dez) dias contados da intimação desta decisão (art. 357, § 4º, do CPC), devendo seus advogados intimarem ou trazerem à audiência, nos termos do art. 455, caput e §§ 1º e 2º, do CPC, as testemunhas que arrolarem. Advirto, às partes, que serão observados os limites do número de testemunhas estabelecidos no art. 357, § 6º, do CPC.

22/07/2024, 00:00

Prazo em Curso

19/07/2024, 13:28

Relação encaminhada ao D.J.

19/07/2024, 13:27

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 13:24

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/11/2024 04:00:00, 15ª Vara Cível.

19/07/2024, 13:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/07/2024, 18:29

Despacho Saneador

18/07/2024, 18:29

Conclusos para decisão

01/03/2024, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2024, 06:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 15:45

Prazo em Curso

02/02/2024, 05:52

Publicado ato_publicado em 01/02/2024.

01/02/2024, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

01/02/2024, 07:57

Emissão da Relação

31/01/2024, 13:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2024, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 17:15

Juntada de Petição de Réplica

04/11/2023, 18:15

Conclusos para despacho

29/08/2023, 06:12

Juntada de Petição de Contestação

28/08/2023, 19:36

Prazo em Curso

06/08/2023, 19:25

Publicado ato_publicado em 03/08/2023.

03/08/2023, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

03/08/2023, 07:49

Emissão da Relação

02/08/2023, 15:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2023, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 16:40

Conclusos para despacho

03/04/2023, 06:58

Juntada de Petição de Contestação

30/03/2023, 22:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/03/2023, 07:07

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

23/03/2023, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2023, 11:25

Prazo em Curso

20/03/2023, 14:45

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 14:32

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 20/03/2023 02:31:36, 15ª Vara Cível.

20/03/2023, 14:31

Prazo em Curso

15/03/2023, 23:05

Prazo em Curso

15/03/2023, 23:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2023, 15:00

Prazo em Curso

15/03/2023, 06:59

Publicado ato_publicado em 14/03/2023.

14/03/2023, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

14/03/2023, 07:48

Emissão da Relação

13/03/2023, 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2023, 18:50

Prazo em Curso

10/03/2023, 18:11

Prazo em Curso

10/03/2023, 12:51

Expedição de Carta.

10/03/2023, 12:30

Expedição em análise para assinatura

09/03/2023, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2023, 08:10

Prazo em Curso

09/03/2023, 06:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/03/2023.

09/03/2023, 06:47

Publicado ato_publicado em 08/03/2023.

08/03/2023, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

07/03/2023, 07:44

Emissão da Relação

06/03/2023, 07:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/03/2023, 09:18

Prazo em Curso

15/02/2023, 12:11

Publicado ato_publicado em 09/02/2023.

09/02/2023, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

09/02/2023, 07:52

Prazo em Curso

09/02/2023, 06:44

Publicado ato_publicado em 08/02/2023.

08/02/2023, 20:41

Prazo em Curso

08/02/2023, 13:08

Expedição de Carta.

08/02/2023, 12:49

Expedição em análise para assinatura

08/02/2023, 10:00

Emissão da Relação

08/02/2023, 07:59

Autos preparados para expedição

08/02/2023, 07:59

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

08/02/2023, 07:58

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

08/02/2023, 07:58

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

08/02/2023, 07:58

Relação encaminhada ao D.J.

08/02/2023, 07:56

Prazo em Curso

07/02/2023, 16:40

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 16:40

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 16:39

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 05/05/2023 05:20:00, 15ª Vara Cível.

07/02/2023, 16:39

Emissão da Relação

07/02/2023, 13:49

Prazo em Curso

07/02/2023, 13:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2023, 15:10

Não Concedida a Medida Liminar

06/02/2023, 14:56

Conclusos para decisão

01/02/2023, 10:36

Informação do Sistema

17/01/2023, 11:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

17/01/2023, 11:51

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

17/01/2023, 11:35

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

17/01/2023, 11:35

Distribuído por sorteio

17/01/2023, 11:35

Documentos

Sentença

•27/01/2026, 21:52

Despacho

•15/07/2025, 15:41

Despacho

•16/10/2024, 17:23

Interlocutória

•18/07/2024, 18:29

Despacho

•30/01/2024, 17:15

Despacho

•01/08/2023, 16:40

Interlocutória

•06/02/2023, 15:10