Processo 0818355-95.2012.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/11/2012

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Órgão julgador

20ª Vara Cível de Competência Especial

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Nélio Stábile 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Vice-Presidente 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva

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Partes do Processo

JULIO CESAR KRUG

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCUS VINÍCIUS NUNES RODRIGUES CRUZ

OAB/MS 20260·CPF·Representa: Autor

JULIO SERGIO GREGUER FERNANDES

OAB/MS 11540·CPF·Representa: Autor

LUIZ EPELBAUM

OAB/MS 6703·CPF·Representa: Autor

MARCELO OLIVEIRA ROCHA

OAB/MS 15113·Representa: Réu

NEI CALDERON

OAB/MS 15115·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

MARCUS VINÍCIUS NUNES RODRIGUES CRUZ

OAB/MS 20260·CPF·Representa: Autor

JULIO SERGIO GREGUER FERNANDES

OAB/MS 11540·CPF·Representa: Autor

LUIZ EPELBAUM

OAB/MS 6703·CPF·Representa: Autor

MARCELO OLIVEIRA ROCHA

OAB/MS 15113·Representa: Réu

NEI CALDERON

OAB/MS 15115·Representa: Réu

SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS

OAB/MS 14354·CPF·Representa: Réu

JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/MS 18604·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/03/2026, 18:23

Transitado em Julgado em data

04/03/2026, 18:23

Prazo em Curso

02/02/2026, 12:00

Publicado ato_publicado em 02/02/2026.

02/02/2026, 09:15

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2026, 08:01

Emissão da Relação

29/01/2026, 12:19

Evolução da Classe Processual

05/12/2025, 06:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2025, 14:20

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 14:20

Registro de Sentença

04/12/2025, 14:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/12/2025, 14:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2025, 14:16

Conclusos para julgamento

13/08/2025, 06:53

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 06:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/08/2025, 06:48

Todas as movimentações(152)

Arquivado Definitivamente

04/03/2026, 18:23

Transitado em Julgado em data

04/03/2026, 18:23

Prazo em Curso

02/02/2026, 12:00

Publicado ato_publicado em 02/02/2026.

02/02/2026, 09:15

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2026, 08:01

Documentos

Sentença

•04/12/2025, 14:20

Decisão Monocrática Terminativa

•03/07/2025, 08:57

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legal

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Emissão da Relação

29/01/2026, 12:19

Evolução da Classe Processual

05/12/2025, 06:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2025, 14:20

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 14:20

Registro de Sentença

04/12/2025, 14:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/12/2025, 14:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2025, 14:16

Conclusos para julgamento

13/08/2025, 06:53

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 06:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/08/2025, 06:48

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

03/07/2025, 08:59

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

03/07/2025, 08:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Julio César Krug Advogado: Luiz Epelbaum (OAB: 6703B/MS) Recorrido: Banco do Brasil S/A Advogado: Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: 14354A/MS) Advogado: José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB: 18604A/MS) POSTO ISSO, acatando a decisão proferida pela Corte Superior, determino o SOBRESTAMENTO do presente Recurso Especial interposto por Julio César Krug até o julgamento definitivo do TEMA 1.290 no STF. Providencie a Secretaria os atos administrativos necessários para o controle deste recurso sobrestado, a fim de que seja, oportunamente, cumprido o art. 1.040, I, II, III e IV, da Lei Adjetiva Civil. Recurso Especial nº 0818355-95.2012.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente

21/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Julio César Krug Advogado: Luiz Epelbaum (OAB: 6703B/MS) Agravado: Banco do Brasil S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115A/MS) Advogado: Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: 14354A/MS) Advogado: José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB: 18604A/MS) Agravo em Recurso Especial nº 0818355-95.2012.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente VISTOS, etc. Trata-se de AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL, movido por JULIO CÉSAR KRUG em face da decisão que inadmitiu o recurso especial por ela interposto (fls. 297/300 do sequencial n. 50002). Com efeito, após análise, o Superior Tribunal de Justiça determinou o retorno do feito ao Tribunal de origem a fim de que sejam adotados os procedimentos previstos nos arts. 1.039 e 1.040 do Código de Processo Civil, quanto ao TEMA 1290 de Repercussão Geral (RE 1.445.162/DF), razão pela qual a pretensão delineada pela parte agravante nestes autos está exaurida, bem como prejudicado o presente recurso. Em assim sendo, traslade-se cópia das peças geradas no STJ (fls. 96/106) e desta decisão para os autos do RECURSO ESPECIAL (sequencial n. 50002), que deverá retornar à conclusão para o cumprimento da decisão da Corte Superior. Após, arquive-se o presente agravo com as baixas necessárias. Às providências. Intimem-se.

22/07/2024, 00:00

Apensado ao processo numero do processo

16/09/2022, 12:47

Expedição de Outros documentos.

18/09/2019, 16:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/09/2019, 16:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/09/2019, 16:57

Desapensado do processo número do processo

18/09/2019, 16:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/09/2019.

18/09/2019, 15:48

Prazo em Curso

06/08/2019, 13:37

Publicado ato_publicado em 05/08/2019.

05/08/2019, 22:13

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2019, 08:17

Emissão da Relação

02/08/2019, 18:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/07/2019, 18:55

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

23/07/2019, 18:55

Conclusos para decisão

23/07/2019, 17:30

Juntada de Petição de Contra-razões

18/06/2019, 19:26

Juntada de Petição de Apelação

18/06/2019, 11:47

Prazo em Curso

24/05/2019, 13:48

Publicado ato_publicado em 23/05/2019.

23/05/2019, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2019, 13:37

Emissão da Relação

22/05/2019, 15:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/05/2019, 18:08

Expedição de Certidão.

07/05/2019, 18:08

Registro de Sentença

07/05/2019, 18:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/05/2019, 18:08

Conclusos para decisão

03/05/2019, 15:04

Juntada de Petição de Apelação

02/04/2019, 10:43

Juntada de Petição de Embargos de declaração

18/03/2019, 15:29

Prazo em Curso

12/03/2019, 17:06

Publicado ato_publicado em 11/03/2019.

11/03/2019, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2019, 12:57

Emissão da Relação

08/03/2019, 17:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/02/2019, 13:56

Expedição de Certidão.

20/02/2019, 13:56

Registro de Sentença

20/02/2019, 13:56

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

20/02/2019, 13:56

Conclusos para julgamento

28/02/2018, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2017, 18:53

Prazo em Curso

28/11/2017, 15:46

Publicado ato_publicado em 27/11/2017.

27/11/2017, 22:07

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2017, 12:46

Emissão da Relação

23/11/2017, 14:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/11/2017, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2017, 08:31

Conclusos para despacho

12/09/2017, 14:59

Conclusos para despacho

12/09/2017, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2017, 09:16

Prazo em Curso

01/08/2017, 14:07

Publicado ato_publicado em 28/07/2017.

28/07/2017, 21:55

Relação encaminhada ao D.J.

28/07/2017, 13:24

Emissão da Relação

27/07/2017, 14:45

Juntada de Outros documentos

18/07/2017, 07:30

Juntada de Outros documentos

17/07/2017, 17:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/07/2017, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2017, 15:01

Conclusos para despacho

13/04/2016, 13:37

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/04/2016, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2016, 13:04

Prazo em Curso

25/02/2016, 17:00

Publicado ato_publicado em 25/02/2016.

25/02/2016, 12:33

Relação encaminhada ao D.J.

23/02/2016, 17:59

Emissão da Relação

23/02/2016, 14:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/01/2016, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2016, 16:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2015, 04:25

Conclusos para despacho

27/11/2015, 16:11

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/11/2015, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2015, 20:46

Prazo em Curso

18/08/2015, 17:57

Publicado ato_publicado em 18/08/2015.

18/08/2015, 12:35

Relação encaminhada ao D.J.

14/08/2015, 16:58

Emissão da Relação

14/08/2015, 14:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/07/2015, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2015, 10:16

Apensado ao processo numero do processo

15/04/2015, 12:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/03/2014, 03:27

Conclusos para despacho

17/02/2014, 18:05

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/02/2014, 16:03

Entranhamento do Processo

17/02/2014, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2014, 16:02

Entranhamento do Processo

17/02/2014, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2014, 16:01

Expedição de Outros documentos.

17/02/2014, 16:01

Prazo em Curso

09/01/2014, 15:01

Publicado ato_publicado em 09/01/2014.

09/01/2014, 13:16

Relação encaminhada ao D.J.

07/01/2014, 18:41

Emissão da Relação

07/01/2014, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/12/2013, 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/11/2013, 12:00

Conclusos para despacho

31/10/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

30/10/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/10/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 04/10/2013.

04/10/2013, 12:00

Prazo em Curso

04/10/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

01/10/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

01/10/2013, 12:00

Emissão da Relação

01/10/2013, 12:00

Documento Digitalizado

02/09/2013, 12:00

Prazo em Curso

02/09/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

16/08/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

16/08/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

16/08/2013, 12:00

Expedição de Carta.

16/08/2013, 12:00

Prazo em Curso

16/08/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 24/07/2013.

24/07/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

22/07/2013, 12:00

Emissão da Relação

19/07/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

19/07/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/06/2013, 12:00

Devolução ao cartório, s/despacho - Juntada exped.

08/05/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

08/05/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2013, 12:00

Devolução ao Gabinete - com juntada de expediente

08/05/2013, 12:00

Conclusos para despacho

11/03/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 06/02/2013.

06/02/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

04/02/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/01/2013, 12:00

Emissão da Relação

28/01/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

28/01/2013, 12:00

Despacho Interlocutório

10/12/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/12/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

19/11/2012, 12:00

Conclusos para despacho

19/11/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

06/11/2012, 12:00

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

06/11/2012, 12:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

29/10/2012, 12:00

Acórdão

•03/07/2025, 08:57

Despacho

•03/07/2025, 08:57

Despacho

•03/07/2025, 08:57

Decisão Monocrática Terminativa

•03/07/2025, 08:54

Despacho

•03/07/2025, 08:54

Despacho

•03/07/2025, 08:50

Decisão Monocrática Terminativa

•03/07/2025, 08:50

Decisão Monocrática Terminativa

•03/07/2025, 08:50

Acórdão

•03/07/2025, 08:44

Despacho

•03/07/2025, 08:44

Interlocutória

•23/07/2019, 18:55

Sentença

•07/05/2019, 18:08

Sentença

•20/02/2019, 13:56

Todos os documentos(22)

Sentença

•04/12/2025, 14:20

Decisão Monocrática Terminativa

•03/07/2025, 08:57

Acórdão

•03/07/2025, 08:57

Despacho

•03/07/2025, 08:57

Despacho

•03/07/2025, 08:57

Decisão Monocrática Terminativa

•03/07/2025, 08:54

Despacho

•03/07/2025, 08:54

Despacho

•03/07/2025, 08:50

Decisão Monocrática Terminativa

•03/07/2025, 08:50

Decisão Monocrática Terminativa

•03/07/2025, 08:50

Acórdão

•03/07/2025, 08:44

Despacho

•03/07/2025, 08:44

Interlocutória

•23/07/2019, 18:55

Sentença

•07/05/2019, 18:08

Sentença

•20/02/2019, 13:56

Despacho

•01/11/2017, 17:10

Despacho

•06/07/2017, 15:01

Despacho

•18/01/2016, 16:04

Despacho

•16/07/2015, 10:16

Despacho

•06/12/2013, 13:59

Despacho

•24/06/2013, 18:24

Despacho

•10/12/2012, 18:23