Procedimento Comum Cível 0815342-10.2020.8.12.0001 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0815342-10.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: Viação Campo Grande Ltda, Consorcio Guaicurus SA - 1. Como não houve insurgência das partes acerca da legalidade do laudo pericial e o complementar realizado e juntado aos autos às f. 428-437 e 462-463, homologa-se-os, para que produza os jurídicos e legais efeitos. 2. Expeça-se alvará de levantamento em prol do perito, para levantamento dos honorários periciais, observando-se os dados bancários de f. 428, de titularidade do experto. 3. Anote-se o pedido de publicação exclusiva do advogado da parte ré, conforme requerimento de f. 467. 4. Em termos de prosseguimento, em continuidade à instrução probatória, conforme já consignado na decisão saneadora de f. 293-302, para depoimento pessoal das partes, além da oitiva da testemunha da parte ré arrolada à f. 273 e as da autora, cujo cujo rol deverá ser depositado nos autos no prazo de 15 dias após a publicação da presente decisão, sob pena de preclusão, Intimação - ADV: Felipe Barbosa da Silva (OAB 15546/MS), Rejane Cristina dos Anjos de Castro Serralheiro (OAB 17476/MS) Processo 0815342-10.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Selma Oliveira dos Santos - designo audiência de instrução e julgamento para o dia 06/08/2024 às 15:00 horas, cujo ato dar-se-á na modalidade presencial. A única ressalva é na hipótese de oitiva de parte ou testemunha que não resida neste Município, Estado ou País, circunstância esta que deverá ser comprovada nos autos e autorizará a realização da audiência na modalidade virtual, mediante acesso ao link: https://www5.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, obedecendo os ditames da Ordem de Serviço 001/2020 desta Serventia. Atente-se, ainda, que caso se faça necessária a audiência virtual (conforme hipótese excepcional supramencionada), fica desde já proibida a participação das partes ou testemunhas diretamente dos escritórios de advocacia ou gabinetes de Promotores, Defensores e Procuradores, salvo concordância expressa da parte contrária, nos termos do Ofício Circular n. 126.664.075.0269/2021. Observa-se, as partes, que de acordo com o artigo 455, do CPC, cabe ao seu advogado informar ou intimar as testemunhas por ele arroladas do dia, hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, sendo que, de acordo com o § 1º do referido dispositivo de lei, intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento, implicando a inércia em desistência da inquirição (§ 3°). Nos termos do art. 385, do CPC, intimem-se pessoalmente a requerente e o representante da requerida, para prestarem depoimento pessoa, sob pena de confesso. Intimem-se as partes para comparecimento ao ato. Intime-se. Cumpra-se.

22/07/2024, 00:00

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Partes do Processo(9)

Prazo em Curso

Publicado ato_publicado em 29/04/2026.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Expedição de Certidão.

Registro de Sentença

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Publicado ato_publicado em 07/10/2025.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/10/2025.

Prazo em Curso

Todas as movimentações(260)