Procedimento Comum Cível 0800771-60.2022.8.12.0002 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0800771-60.2022.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/05/2025, 11:51

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/03/2025, 07:35

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 07:50

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 07:38

Recebidos os autos

11/02/2025, 13:59

Recebidos os autos

11/02/2025, 13:59

Transitado em Julgado em data

11/02/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Mapfre Vida S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Apelado: Bruno Teles Advogado: Darci Cristiano de Oliveira (OAB: 7313/MS) Interessado: Bunge Açucar e Bioenergia S.A EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA - SEGURO DE VIDA COLETIVO - INVALIDEZ PARCIAL PERMANENTE - DOENÇA PROFISSIONAL - RISCO EXCLUÍDO - CLÁUSULA CONTRATUAL EXPRESSA - DEVER DE INFORMAÇÃO DO ESTIPULANTE - TEMA 1112 STJ - SENTENÇA REFORMADA - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - RECURSO PROVIDO. 1 - No seguro coletivo, a responsabilidade pelo dever de informação das condições contratuais, incluídas as cláusulas limitativas, cabe exclusivamente ao estipulante, conforme o Tema 1112/STJ. 2 - Em que pese tenha sido demonstrado que o autor é portador de incapacidade parcial permanente - e que o trabalho atuou como concausa -, o contrato e as cláusulas gerais do seguro foram claros no sentido de informar que haviam riscos excluídos e contidos nas condições especiais e gerais do contrato, dentre eles, as doenças profissionais, quaisquer que sejam suas causas, ainda que provocadas, desencadeadas ou agravadas, direta ou indiretamente por acidente, de modo que não se mostra devida a indenização pleiteada pelo segurado. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0800771-60.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des. José Eduardo Neder Meneghelli Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram do recurso e deram provimento, nos termos do voto do Relator.

07/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Mapfre Vida S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Apelado: Bruno Teles Advogado: Darci Cristiano de Oliveira (OAB: 7313/MS) Interessado: Bunge Açucar e Bioenergia S.A Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0800771-60.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a):

16/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Mapfre Vida S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Apelado: Bruno Teles Advogado: Darci Cristiano de Oliveira (OAB: 7313/MS) Interessado: Bunge Açucar e Bioenergia S.A Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/12/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0800771-60.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des. José Eduardo Neder Meneghelli

03/12/2024, 00:00

Expedição de tipo de documento.

28/11/2024, 14:18

Remetidos os Autos para destino.

28/11/2024, 14:18

Remetidos os Autos para destino.

28/11/2024, 14:18

Ato ordinatório praticado

15/11/2024, 15:19

Juntada de tipo de documento

15/11/2024, 15:12

Documentos

Despacho

•08/11/2024, 16:49

Sentença

•13/08/2024, 16:30

—

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Publicado ato publicado em data da publicação.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Recebidos os autos

Transitado em Julgado em data

Expedição de tipo de documento.

Remetidos os Autos para destino.

Remetidos os Autos para destino.

Ato ordinatório praticado

Juntada de tipo de documento

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