Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801591-45.2023.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/02/2023

Valor da Causa

R$ 6.970,56

Órgão julgador

6ª Vara Cível

Partes do Processo

JANET PERES WOETH

CPF

Autor

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAELA QUEIROZ MORAES VALENTE

OAB/MS 23020·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/08/2024, 14:52

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 14:51

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 14:51

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 06:45

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 06:34

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 06:33

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 08/08/2024.

08/08/2024, 06:30

Publicado #{ato_publicado} em 23/07/2024.

23/07/2024, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rafaela Queiroz Moraes Valente (OAB 23020/MS) Processo 0801591-45.2023.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Janet Peres Woeth - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".

23/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 07:49

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 10:21

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 10:20

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 10:16

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 10:16

Transitado em Julgado em #{data}

19/07/2024, 10:05

Todas as movimentações(83)

Arquivado Definitivamente

15/08/2024, 14:52

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 14:51

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 14:51

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 06:45

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 06:34

Documentos

Sentença

•10/06/2024, 17:25

Despacho

•23/02/2024, 17:09

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 06:33

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 08/08/2024.

08/08/2024, 06:30

Publicado #{ato_publicado} em 23/07/2024.

23/07/2024, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rafaela Queiroz Moraes Valente (OAB 23020/MS) Processo 0801591-45.2023.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Janet Peres Woeth - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".

23/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 07:49

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 10:21

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 10:20

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 10:16

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 10:16

Transitado em Julgado em #{data}

19/07/2024, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 12:02

Publicado #{ato_publicado} em 21/06/2024.

21/06/2024, 02:06

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 07:51

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 07:44

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 07:43

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 07:42

Recebidos os autos

10/06/2024, 17:25

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 17:25

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 17:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/06/2024, 17:25

Conclusos para julgamento

10/06/2024, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 21:01

Publicado #{ato_publicado} em 16/05/2024.

16/05/2024, 02:07

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 07:51

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 08:43

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 08:42

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 08:42

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 17:01

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 17:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/03/2024, 16:56

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 16:16

Recebidos os autos

23/02/2024, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 17:09

Publicado #{ato_publicado} em 23/02/2024.

23/02/2024, 02:11

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 00:33

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 07:51

Conclusos para despacho

21/02/2024, 17:13

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 17:03

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 16:52

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 16:35

Expedição de Carta.

21/02/2024, 14:28

Determinada expedição de Precatório/RPV

21/02/2024, 14:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/02/2024, 13:29

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 13:57

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 19:27

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 19:06

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 31/01/2024.

31/01/2024, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2024, 14:30

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 02:06

Publicado #{ato_publicado} em 12/12/2023.

12/12/2023, 02:07

Ato ordinatório praticado

08/12/2023, 07:49

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 14:26

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 14:26

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 14:26

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 14:23

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 14:53

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 14:49

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 08:21

Publicado #{ato_publicado} em 28/07/2023.

28/07/2023, 02:08

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 07:50

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 08:06

Recebidos os autos

24/07/2023, 15:17

Decisão ou Despacho

24/07/2023, 15:17

Conclusos para decisão

24/07/2023, 09:18

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/07/2023.

24/07/2023, 09:14

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 12:08

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 12:07

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 08:46

Publicado #{ato_publicado} em 27/02/2023.

27/02/2023, 02:16

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 07:52

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 11:05

Proferidas outras decisões não especificadas

17/02/2023, 17:46

Recebidos os autos

17/02/2023, 17:46

Conclusos para despacho

16/02/2023, 13:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

16/02/2023, 07:19

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

15/02/2023, 15:07

Distribuído por dependência

15/02/2023, 15:07

Interlocutória

•24/07/2023, 15:17

Interlocutória

•17/02/2023, 17:46