Procedimento Comum Cível 0802855-63.2024.8.12.0002 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0802855-63.2024.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autora: Hilda Ignacia Moreno - Réu: Unimed de Dourados Cooperativa Trabalho Médico, Unimed do Estado do Rio de Janeiro – Federação Estadual das Cooperativas Médicas (“unimed-ferj”) - Despacho de fls.392/393: Intimação - ADV: Roaldo Pereira Espíndola (OAB 10109/MS), Thays de Castro Trindade Violin (OAB 15879/MS), Antonio Eduardo Gonçalves de Rueda (OAB 16983/PE) Processo 0802855-63.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Vistos etc., Inicialmente, a parte ré pugnou pela retificação do polo passivo, para que conste, tão somente, a operadora UNIMED do Estado do Rio de Janeiro – Federação Estadual das Cooperativas Médicas – UNIMED-FERJ, em razão da assunção da carteira de beneficiários da UNIMED-RIO Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro, evitando-se, assim, futura alegação de nulidade processual. A parte autora não impugnou o pedido, razão pela qual é de ser acolhido o pleito. A presente demanda tem como pedido, não só a condenação das operadoras rés ao pagamento de indenização pelos alegados danos materiais e morais, mas também com o fito de compeli-las a garantir o atendimento médico pretendido. Por sua vez, após a contestação, a ré UNIMED do Estado do Rio de Janeiro informou que "após efetivada a transição dos contratos dos beneficiários da UNIMED RIO para UNIMED FERJ, houve ajuste entre as operadoras acerca da regularização dos atendimentos aos ex-beneficiários da UNIMED RIO" (pp. 337/343). Malgrado tenha apresentado impugnação às contestações, a parte autora deixou de se manifestar expressamente acerca do restabelecimento do serviço fornecido pela parte ré, limitando-se a afirmar "já estar com a cobertura e assistência da UNIMED FERJ, atual UNIMED de origem" (p. 385). Destarte, a fim de melhor aquilatar os fatos postos à análise do juízo, bem como analisar o interesse de agir relativamente à obrigação de fazer, intime-se a parte autora, para, no prazo de quinze dias, manifestar-se sobre a petição de pp. 337/343 e documentos que a instruem (pp. 348/374), assim como, esclarecer se atualmente estão sendo autorizados os atendimentos médicos de que necessita. Em igual prazo, intime a ré UNIMED Dourados - Cooperativa de Trabalho Médico, para que preste informações sobre a regularização relatada pela UNIMED FERJ (pp. 337/374). Retifique-se na autuação junto ao SAJ o polo passivo da ação a operadora UNIMED do Estado do Rio de Janeiro - Federação Estadual das Cooperativas Médicas - UNIMED-FERJ. Após, tornem os autos concluso para deliberação. Intime(m)-se.

21/11/2024, 00:00

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Apensado ao processo numero do processo

Expedição de Outros documentos.

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Prazo em Curso

Juntada de Petição de Contra-razões

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/08/2025.

Prazo em Curso

Juntada de Petição de Petição (outras)

Publicado ato_publicado em 24/07/2025.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Juntada de Petição de Apelação

Prazo em Curso

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

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