Procedimento Comum Cível 0803708-72.2024.8.12.0002 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0803708-72.2024.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/11/2024, 17:13

Transitado em Julgado em #{data}

13/11/2024, 17:09

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 19:00

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 00:13

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 18:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/09/2024, 15:22

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 15:21

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 14:23

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 13:44

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 13:43

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 13:41

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 11:48

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 13:43

Publicado #{ato_publicado} em 19/09/2024.

19/09/2024, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Angela Maria Lopes do Nascimento - Sentença de fls.199/202: Intimação - ADV: Almir Vieira Pereira Junior (OAB 8281/MS), Eloísio Mendes de Araújo (OAB 8978/MS) Processo 0803708-72.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, julgo improcedente o pedido contido na inicial. Como corolário natural da sucumbência integral, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais (CPC, arts. 82, §2º e 84) e honorários advocatícios, que, considerando o grau de zelo do trabalho realizado pelo(s) advogado(s) da parte demandada, o local da prestação do serviço, a singeleza da matéria e o tempo decorrido desde a distribuição da ação, fixo no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa (CPC, §2º do art. 85). Outrossim, suspendo a exigibilidade de tais verbas, eis que beneficiária da gratuidade judiciária. Declaro encerrada a fase processual de conhecimento com resolução de mérito (CPC, art. 487, I). Libere-se em favor do perito judicial, o valor relativo aos honorários periciais, com rendimentos que houver. Caso certificado que não houve pagamento pelo INSS, intime-se a autarquia para pagamento, sendo certo que eventual ressarcimento das despesas adiantadas pelo INSS com honorários periciais pelo Estado de Mato Grosso do Sul, por se tratar a parte autora de beneficiária de justiça gratuita, deverá ser buscada pelas vias próprias. Deverá ser observado pela serventia deste juízo: (a) para a hipótese de interposição de recurso de apelação, intime-se o apelado para contrarrazões no legal; (b) havendo apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões; (c) sendo suscitada(s) preliminar(es) nas contrarrazões, intime(m)-se o(s) recorrente(s) para manifestação no prazo legal. Atendidas as formalidades acima, interposto ou não recurso de apelação, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça deste Estado, com as homenagens de estilo, independentemente de nova conclusão.

19/09/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•17/09/2024, 16:55

Ato Ordinatório

•23/04/2024, 14:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Angela Maria Lopes do Nascimento - Sentença de fls.199/202: Intimação - ADV: Almir Vieira Pereira Junior (OAB 8281/MS), Eloísio Mendes de Araújo (OAB 8978/MS) Processo 0803708-72.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, julgo improcedente o pedido contido na inicial. Como corolário natural da sucumbência integral, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais (CPC, arts. 82, §2º e 84) e honorários advocatícios, que, considerando o grau de zelo do trabalho realizado pelo(s) advogado(s) da parte demandada, o local da prestação do serviço, a singeleza da matéria e o tempo decorrido desde a distribuição da ação, fixo no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa (CPC, §2º do art. 85). Outrossim, suspendo a exigibilidade de tais verbas, eis que beneficiária da gratuidade judiciária. Declaro encerrada a fase processual de conhecimento com resolução de mérito (CPC, art. 487, I). Libere-se em favor do perito judicial, o valor relativo aos honorários periciais, com rendimentos que houver. Caso certificado que não houve pagamento pelo INSS, intime-se a autarquia para pagamento, sendo certo que eventual ressarcimento das despesas adiantadas pelo INSS com honorários periciais pelo Estado de Mato Grosso do Sul, por se tratar a parte autora de beneficiária de justiça gratuita, deverá ser buscada pelas vias próprias. Deverá ser observado pela serventia deste juízo: (a) para a hipótese de interposição de recurso de apelação, intime-se o apelado para contrarrazões no legal; (b) havendo apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões; (c) sendo suscitada(s) preliminar(es) nas contrarrazões, intime(m)-se o(s) recorrente(s) para manifestação no prazo legal. Atendidas as formalidades acima, interposto ou não recurso de apelação, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça deste Estado, com as homenagens de estilo, independentemente de nova conclusão.

19/09/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em #{data}

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em 19/09/2024.

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