Procedimento Comum Cível 0804242-04.2020.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSeguroEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2020

Valor da Causa

R$ 9.300,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Waldir Marques

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/07/2025, 06:57

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/07/2025, 05:39

Ato ordinatório praticado

10/07/2025, 07:47

Ato ordinatório praticado

09/07/2025, 17:27

Ato ordinatório praticado

09/07/2025, 17:24

Ato ordinatório praticado

09/07/2025, 17:24

Ato ordinatório praticado

09/07/2025, 17:24

Ato ordinatório praticado

04/07/2025, 12:23

Ato ordinatório praticado

04/07/2025, 05:59

Transitado em Julgado em data

04/07/2025, 05:48

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/06/2025, 08:22

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 08:53

Ato ordinatório praticado

24/06/2025, 10:58

Ato ordinatório praticado

24/06/2025, 10:57

Recebidos os autos

09/06/2025, 11:30

Todas as movimentações(129)

Arquivado Definitivamente

11/07/2025, 06:57

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/07/2025, 05:39

Ato ordinatório praticado

10/07/2025, 07:47

Ato ordinatório praticado

09/07/2025, 17:27

Ato ordinatório praticado

09/07/2025, 17:24

Documentos

Sentença

•09/06/2025, 11:30

Sentença

•07/05/2024, 14:47

Ato ordinatório praticado

09/07/2025, 17:24

Ato ordinatório praticado

09/07/2025, 17:24

Ato ordinatório praticado

04/07/2025, 12:23

Ato ordinatório praticado

04/07/2025, 05:59

Transitado em Julgado em data

04/07/2025, 05:48

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/06/2025, 08:22

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 08:53

Ato ordinatório praticado

24/06/2025, 10:58

Ato ordinatório praticado

24/06/2025, 10:57

Recebidos os autos

09/06/2025, 11:30

Expedição de tipo de documento.

09/06/2025, 11:30

Ato ordinatório praticado

09/06/2025, 11:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/06/2025, 11:30

Conclusos para tipo de conclusão.

19/03/2025, 09:58

Processo Reativado

19/03/2025, 09:58

Juntada de Petição de tipo

19/02/2025, 16:49

Arquivado Definitivamente

05/02/2025, 08:54

Juntada de Petição de tipo

31/01/2025, 09:50

Juntada de Petição de tipo

31/01/2025, 09:50

Realizado cálculo de custas

30/01/2025, 07:11

Realizado cálculo de custas

30/01/2025, 07:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: José Gama Chagas - Réu: Zurich Minas Brasil Seguros S.A. - Intimação acerca do retorno dos autos da Instância Superior, bem como para requerer o que de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. Intimação - ADV: Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS), Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 15155A/MS) Processo 0804242-04.2020.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível -

29/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/01/2025, 20:37

Realizado cálculo de custas

28/01/2025, 14:44

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 07:46

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/01/2025, 20:01

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 13:00

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 12:38

Expedição de tipo de documento.

27/01/2025, 12:37

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 12:37

Juntada de Petição de tipo

29/11/2024, 11:19

Recebidos os autos

24/10/2024, 12:24

Recebidos os autos

24/10/2024, 12:24

Transitado em Julgado em data

24/10/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: José Gama Chagas Advogado: Henrique Lima (OAB: 9979/MS) Apelada: Zurich Minas Brasil Seguros S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 13721/GO) DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - SEGURO DE VIDA COLETIVO - INVALIDEZ PARCIAL INCOMPLETA POR ACIDENTE - INDENIZAÇÃO ESTABELECIDA NA SENTENÇA - PEDIDO INDENIZATÓRIO NO VALOR TOTAL DO SEGURO - IMPOSSIBILIDADE - APLICAÇÃO DA TABELA DA SUSEP - CIÊNCIA AO AUTOR DOS TERMOS DO CONTRATO - DEVER DE INFORMAÇÃO QUANTO ÀS CLÁUSULAS CONTRATUAIS - EXCLUSIVAMENTE DA ESTIPULANTE (TEMA 1.112/STJ) - PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - INDENIZAÇÃO ESTABELECIDA DE FORMA PROPORCIONAL AO GRAU DE INVALIDEZ ATESTADO PELO LAUDO PERICIAL - CORREÇÃOMONETÁRIA PELO ÍNDICE IPCA CONFORME ESTABELECIDO NA APÓLICE - TERMO INICIAL - DATA DA CONTRATAÇÃO - ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA - INVERSÃO - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - SENTENÇA REFORMADA NESSE PONTO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0804242-04.2020.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Waldir Marques Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora..

01/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: José Gama Chagas Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Apelada: Zurich Minas Brasil Seguros S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 13721/GO) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/07/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0804242-04.2020.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Waldir Marques

23/07/2024, 00:00

Expedição de tipo de documento.

19/07/2024, 15:27

Remetidos os Autos para destino.

19/07/2024, 15:26

Remetidos os Autos para destino.

19/07/2024, 15:26

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 15:10

Juntada de Petição de tipo

26/06/2024, 12:03

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 07:10

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/06/2024, 20:46

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 07:50

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 08:39

Juntada de Petição de tipo

29/05/2024, 17:20

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 13:21

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/05/2024, 20:35

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 07:43

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 18:40

Recebidos os autos

07/05/2024, 14:47

Expedição de tipo de documento.

07/05/2024, 14:47

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 14:47

procedência parcial

07/05/2024, 14:47

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 00:52

Conclusos para tipo de conclusão.

05/12/2023, 11:32

Juntada de Petição de tipo

27/11/2023, 17:24

Juntada de Petição de tipo

20/11/2023, 14:19

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 15:05

Publicado ato publicado em data da publicação.

31/10/2023, 20:30

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 07:42

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 18:34

Juntada de Petição de tipo

09/10/2023, 09:06

Juntada de Petição de tipo

27/09/2023, 09:48

Juntada de Petição de tipo

20/09/2023, 14:26

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 13:25

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/09/2023, 20:41

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 07:47

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 17:25

Juntada de tipo de documento

24/08/2023, 17:52

Juntada de tipo de documento

24/08/2023, 17:52

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 09:04

Expedição de tipo de documento.

14/08/2023, 08:58

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 20:16

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 14:39

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 14:39

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/07/2023, 20:40

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 08:54

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 16:13

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 03:50

Juntada de Petição de tipo

17/07/2023, 16:40

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 14:41

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 14:39

Decorrido prazo de parte

11/02/2023, 02:29

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 00:35

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 00:10

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 13:12

Juntada de Petição de tipo

11/10/2022, 09:47

Juntada de Petição de tipo

27/09/2022, 13:35

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/09/2022, 20:30

Ato ordinatório praticado

22/09/2022, 07:41

Ato ordinatório praticado

21/09/2022, 17:04

Recebidos os autos

16/09/2022, 14:52

Decisão ou Despacho

16/09/2022, 14:52

Conclusos para tipo de conclusão.

30/05/2022, 15:57

Ato ordinatório praticado

18/05/2022, 09:45

Juntada de Petição de tipo

29/03/2022, 15:56

Juntada de Petição de tipo

29/03/2022, 15:19

Ato ordinatório praticado

25/03/2022, 13:01

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/03/2022, 20:29

Ato ordinatório praticado

24/03/2022, 07:39

Ato ordinatório praticado

23/03/2022, 18:44

Juntada de Petição de tipo

22/02/2022, 18:47

Ato ordinatório praticado

22/02/2022, 16:20

Ato ordinatório praticado

22/02/2022, 16:19

Juntada de Petição de tipo

08/02/2022, 10:35

Recebidos os autos

11/11/2021, 11:05

Decisão ou Despacho

11/11/2021, 11:05

Juntada de Petição de tipo

10/08/2021, 16:41

Conclusos para tipo de conclusão.

26/02/2021, 16:41

Juntada de Petição de tipo

25/02/2021, 18:36

Juntada de Petição de tipo

10/02/2021, 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/02/2021, 13:36

Ato ordinatório praticado

05/02/2021, 09:47

Ato ordinatório praticado

04/02/2021, 11:21

Juntada de Petição de tipo

02/02/2021, 13:23

Juntada de Petição de tipo

28/01/2021, 09:07

Recebidos os autos

15/12/2020, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2020, 15:08

Conclusos para tipo de conclusão.

04/12/2020, 19:26

Ato ordinatório praticado

01/12/2020, 14:04

Ato ordinatório praticado

01/12/2020, 14:03

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

01/12/2020, 08:09

Distribuído por tipo

01/12/2020, 08:08

Interlocutória

•16/09/2022, 14:52

Interlocutória

•11/11/2021, 11:05

Despacho

•15/12/2020, 15:08