Embargos de Declaração Cível 0816077-70.2021.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Mauro Nering Karloh

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

LUCIANA CLAUDIA ZAMBILLO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30·Representa: Autor

MARIA TERESA DELALÍBERA LEITE

OAB/MS 18851·CPF·Representa: Réu

LUIS FELIPE BRENTEGANI CEOLIN

OAB/MS 21331·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

23/01/2025, 06:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 06:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 06:35

Baixa Definitiva

12/12/2024, 14:06

Transitado em Julgado em #{data}

12/12/2024, 14:02

Ato ordinatório praticado

23/11/2024, 00:48

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica

19/11/2024, 22:56

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 22:56

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 22:05

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 16:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/11/2024, 16:51

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 04:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/11/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 12:04

Todas as movimentações(40)

Juntada de Outros documentos

23/01/2025, 06:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 06:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 06:35

Baixa Definitiva

12/12/2024, 14:06

Transitado em Julgado em #{data}

12/12/2024, 14:02

Documentos

Despacho

•23/04/2024, 18:11

Acórdão

•06/11/2024, 19:20

Ato ordinatório praticado

23/11/2024, 00:48

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica

19/11/2024, 22:56

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 22:56

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 22:05

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 16:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/11/2024, 16:51

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 04:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/11/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 12:04

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 19:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/11/2024, 19:20

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

06/11/2024, 19:20

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.

07/08/2024, 14:58

Conclusos para decisão

25/04/2024, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 15:08

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 13:12

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 06:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/04/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2024, 18:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/04/2024, 18:11

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica

13/04/2024, 01:50

Ato ordinatório praticado

13/04/2024, 01:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 16:18

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 07:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/04/2024, 07:56

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 07:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/04/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 14:18

Conclusos para decisão

01/04/2024, 14:15

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 14:09

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 14:08