Cumprimento de sentença 0806383-81.2019.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/05/2019

Valor da Causa

R$ 26.394,14

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz José Ale Ahmad Netto

Partes do Processo

JOSENILDO ALVES ACACIO

CPF

Autor

PM MARCIO ALVES ACACIO

CPF

Autor

MARIA DE LOURDES ALVES ACACIO

CPF

Autor

MARIA DO SOCORRO ACACIO PEREIRA

CPF

Autor

EUDETE ALVES ACáCIO Sá

CPF

Autor

Advogados / Representantes

RAFAEL DOS SANTOS GOMES

OAB/MS 28164·CPF·Representa: Autor

LUIZ HENRIQUE FERNANDES CHARÃO

OAB/MS 28166·Representa: Autor

NEI CALDERON

OAB/MS 15115·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

JOSENILDO ALVES ACACIO

CPF

Autor

PM MARCIO ALVES ACACIO

CPF

Autor

MARIA DE LOURDES ALVES ACACIO

CPF

Autor

MARIA DO SOCORRO ACACIO PEREIRA

CPF

Autor

EUDETE ALVES ACáCIO Sá

CPF

Autor

JULIANO ACACIO DA SILVA

CPF

Autor

JOSENALDO ALVES ACACIO

CPF

Autor

JOSE APARECIDO CASTELLI

CPF

Autor

ELENICE ACACIO DA SILVA

CPF

Autor

MARCOS ANTONIO ACACIO

CPF

Autor

MARLENE ALVES ACACIO

CPF

Autor

TANIA ALVES ACACIO

CPF

Autor

BRUNO ALVES ACACIO

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 16:01

Prazo em Curso

24/04/2026, 09:57

Juntada de Mandado

16/04/2026, 16:27

Juntada de NULL

16/04/2026, 16:27

Publicado ato_publicado em 15/04/2026.

15/04/2026, 07:33

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2026, 07:47

Prazo em Curso

13/04/2026, 16:21

Emissão da Relação

13/04/2026, 16:20

Documento Digitalizado

13/04/2026, 16:18

Documento Digitalizado

13/04/2026, 16:18

Documento Digitalizado

13/04/2026, 16:18

Documento Digitalizado

13/04/2026, 16:18

Documento Digitalizado

09/04/2026, 09:24

Documento Digitalizado

09/04/2026, 09:24

Documento Digitalizado

09/04/2026, 09:24

Todas as movimentações(211)

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 16:01

Prazo em Curso

24/04/2026, 09:57

Juntada de Mandado

16/04/2026, 16:27

Juntada de NULL

16/04/2026, 16:27

Publicado ato_publicado em 15/04/2026.

15/04/2026, 07:33

Documentos

Despacho

•21/11/2025, 19:34

Despacho

•23/05/2024, 17:17

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2026, 07:47

Prazo em Curso

13/04/2026, 16:21

Emissão da Relação

13/04/2026, 16:20

Documento Digitalizado

13/04/2026, 16:18

Documento Digitalizado

13/04/2026, 16:18

Documento Digitalizado

13/04/2026, 16:18

Documento Digitalizado

13/04/2026, 16:18

Documento Digitalizado

09/04/2026, 09:24

Documento Digitalizado

09/04/2026, 09:24

Documento Digitalizado

09/04/2026, 09:24

Documento Digitalizado

09/04/2026, 09:24

Documento Digitalizado

09/04/2026, 09:24

Documento Digitalizado

09/04/2026, 09:24

Documento Digitalizado

09/04/2026, 09:24

Documento Digitalizado

09/04/2026, 09:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/04/2026, 16:39

Expedição em análise para assinatura

07/04/2026, 15:42

Autos preparados para expedição

06/04/2026, 14:11

Documento Digitalizado

06/04/2026, 14:09

Documento Digitalizado

06/04/2026, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2026, 16:01

Publicado ato_publicado em 02/04/2026.

02/04/2026, 07:35

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2026, 07:50

Prazo em Curso

31/03/2026, 15:49

Expedição de Mandado.

31/03/2026, 15:47

Emissão da Relação

31/03/2026, 14:40

Expedição em análise para assinatura

31/03/2026, 14:38

Documento Digitalizado

31/03/2026, 14:27

Documento Digitalizado

31/03/2026, 14:27

Documento Digitalizado

31/03/2026, 14:27

Documento Digitalizado

31/03/2026, 14:27

Documento Digitalizado

31/03/2026, 14:27

Documento Digitalizado

31/03/2026, 14:27

Documento Digitalizado

31/03/2026, 14:27

Documento Digitalizado

31/03/2026, 14:27

Documento Digitalizado

31/03/2026, 14:27

Documento Digitalizado

26/03/2026, 10:01

Documento Digitalizado

26/03/2026, 10:01

Documento Digitalizado

26/03/2026, 10:01

Documento Digitalizado

26/03/2026, 10:01

Documento Digitalizado

26/03/2026, 10:01

Documento Digitalizado

26/03/2026, 10:01

Documento Digitalizado

26/03/2026, 10:01

Documento Digitalizado

26/03/2026, 10:01

Documento Digitalizado

26/03/2026, 10:01

Documento Digitalizado

26/03/2026, 10:01

Documento Digitalizado

26/03/2026, 10:01

Documento Digitalizado

26/03/2026, 10:01

Documento Digitalizado

26/03/2026, 10:01

Documento Digitalizado

26/03/2026, 10:01

Documento Digitalizado

26/03/2026, 10:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/03/2026, 15:09

Expedição em análise para assinatura

19/03/2026, 17:24

Autos preparados para expedição

11/03/2026, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 10:32

Publicado ato_publicado em 22/01/2026.

22/01/2026, 07:36

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2026, 07:48

Emissão da Relação

20/01/2026, 09:27

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 09:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/01/2026, 09:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/11/2025, 19:34

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2025, 19:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 16:37

Conclusos para despacho

24/03/2025, 09:13

Autos preparados para expedição

10/03/2025, 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 15:31

Prazo em Curso

12/02/2025, 10:28

Juntada de NULL

31/01/2025, 14:07

Prazo em Curso

27/01/2025, 10:24

Autos preparados para expedição

22/01/2025, 15:13

Prazo em Curso

09/01/2025, 13:23

Expedição de Mandado.

09/01/2025, 13:22

Expedição em análise para assinatura

09/01/2025, 09:11

Prazo em Curso

09/01/2025, 09:06

Autos preparados para expedição

30/10/2024, 13:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/10/2024.

10/10/2024, 02:34

Prazo em Curso

20/09/2024, 11:05

Publicado ato_publicado em 18/09/2024.

18/09/2024, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rafael dos Santos Gomes (OAB 28164/MS), Luiz Henrique Fernandes Charão (OAB 28166/MS) Processo 0806383-81.2019.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Antonio Acacio de Sa - Exectdo: Banco do Brasil S/A - Intimação à parte Exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique conta bancária para transferência dos valores que lhe pertencem, sob pena de extinção dos autos, nos termos do despacho de fls. 424-425.

18/09/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

17/09/2024, 07:49

Emissão da Relação

17/09/2024, 07:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2024, 08:31

Publicado ato_publicado em 23/07/2024.

23/07/2024, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Nei Calderon (OAB 15115A/MS) Processo 0806383-81.2019.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Antonio Acacio de Sa - Exectdo: Banco do Brasil S/A - Quanto à manifestação da parte executada de p. 360/361 e 366, insta salientar que já houve sentença com trânsito em julgado em benefício da parte exequente. Contudo, considerando: a) que a parte exequente é patrocinada apenas pelo advogado Luiz Fernando Cardoso Ramos; b) que o referido patrono encontra-se atualmente preso e com sua atividade profissional suspensa; c) que houve manifestação pelo prosseguimento do feito sob o argumento de existência de saldo remanescente; é necessária a intimação pessoal da própria exequente para regularizar sua representação processual, nos termos do art. 76, sob pena de extinção do feito. Assim sendo, à serventia para que expeça mandado de intimação pessoal da parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, regularize sua representação processual e indique conta bancária para transferência dos valores que lhe pertencem, sob pena de extinção dos autos. Sem prejuízo, expeça-se guia de transferência dos honorários sucumbenciais e contratuais, conforme parâmetros definidos na decisão de p. 358/359.

23/07/2024, 00:00

Autos preparados para expedição

22/07/2024, 18:27

Relação encaminhada ao D.J.

22/07/2024, 07:47

Emissão da Relação

19/07/2024, 10:05

Prazo em Curso

19/07/2024, 10:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/05/2024, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 17:11

Conclusos para despacho

18/10/2023, 17:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/10/2023.

18/10/2023, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2023, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2023, 18:30

Publicado ato_publicado em 06/09/2023.

06/09/2023, 02:04

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2023, 07:51

Emissão da Relação

04/09/2023, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2023, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2023, 13:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/07/2023, 10:07

Proferida decisão interlocutória

27/07/2023, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2023, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2023, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 07:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 07:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2022, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2022, 16:01

Conclusos para decisão

18/08/2022, 19:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/08/2022.

18/08/2022, 19:40

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 19:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/08/2022, 19:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2022, 14:30

Publicado ato_publicado em 12/07/2022.

12/07/2022, 02:06

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2022, 07:46

Emissão da Relação

08/07/2022, 18:11

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 18:08

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 18:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/07/2022, 18:07

Evolução da Classe Processual

01/07/2022, 09:42

Processo Reativado

14/06/2022, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2022, 14:00

Arquivado Definitivamente

03/06/2022, 13:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/06/2022.

03/06/2022, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2022, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2022, 16:01

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

01/06/2022, 07:06

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

30/05/2022, 12:08

Prazo em Curso

27/05/2022, 09:45

Publicado ato_publicado em 26/05/2022.

26/05/2022, 02:10

Relação encaminhada ao D.J.

25/05/2022, 07:47

Publicado ato_publicado em 24/05/2022.

24/05/2022, 20:10

Emissão da Relação

24/05/2022, 08:04

Realizado cálculo de custas

24/05/2022, 08:04

Relação encaminhada ao D.J.

24/05/2022, 08:00

Expedição de Certidão.

24/05/2022, 07:59

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

24/05/2022, 07:59

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

13/05/2022, 14:13

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

13/05/2022, 14:13

Transitado em Julgado em data

12/05/2022, 23:00

Transitado em Julgado em data

12/05/2022, 23:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 16:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/08/2021, 16:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/08/2021, 16:05

Juntada de Petição de Contra-razões

13/08/2021, 17:01

Publicado ato_publicado em 23/07/2021.

23/07/2021, 02:06

Relação encaminhada ao D.J.

22/07/2021, 07:46

Emissão da Relação

21/07/2021, 13:54

Juntada de Petição de Apelação

13/07/2021, 14:04

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

13/07/2021, 08:00

Publicado ato_publicado em 21/06/2021.

21/06/2021, 02:03

Relação encaminhada ao D.J.

18/06/2021, 07:45

Emissão da Relação

17/06/2021, 09:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/06/2021, 20:12

Expedição de Certidão.

15/06/2021, 20:12

Julgado procedente o pedido

15/06/2021, 20:12

Registro de Sentença

15/06/2021, 20:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/10/2020, 03:02

Conclusos para decisão

28/08/2020, 16:39

Expedição de Outros documentos.

28/08/2020, 15:46

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/08/2020, 17:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/08/2020.

27/08/2020, 17:03

Prazo em Curso

25/05/2020, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2020, 17:04

Publicado ato_publicado em 06/05/2020.

06/05/2020, 02:11

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2020, 13:28

Emissão da Relação

05/05/2020, 13:25

Candidato a Vinculação a Tema de Precedente

25/04/2020, 09:23

Expedição em análise para assinatura

26/03/2020, 19:19

Juntada de Petição de Réplica

19/03/2020, 14:37

Publicado ato_publicado em 06/03/2020.

06/03/2020, 02:16

Relação encaminhada ao D.J.

05/03/2020, 07:25

Emissão da Relação

04/03/2020, 08:42

Expedição de Certidão.

04/03/2020, 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2020, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2020, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2020, 14:39

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

31/01/2020, 16:27

Expedição de Certidão.

31/01/2020, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2020, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2020, 11:01

Juntada de Petição de Contestação

18/01/2020, 08:00

Documento Digitalizado

18/01/2020, 08:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2019.

06/12/2019, 02:07

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2019, 13:56

Emissão da Relação

04/12/2019, 13:28

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

28/11/2019, 15:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/11/2019, 07:00

Prazo em Curso

14/11/2019, 16:14

Expedição de Carta.

06/11/2019, 11:01

Expedição em análise para assinatura

05/11/2019, 15:46

Prazo em Curso

04/10/2019, 16:01

Publicado ato_publicado em 04/10/2019.

04/10/2019, 02:15

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2019, 07:24

Emissão da Relação

02/10/2019, 12:31

Autos preparados para expedição

28/08/2019, 15:36

Expedição de Certidão.

28/08/2019, 14:26

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 31/01/2020 05:40:00, 3ª Vara Cível.

28/08/2019, 14:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/08/2019, 15:07

Recebida petição inicial

25/08/2019, 15:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/06/2019, 01:53

Conclusos para despacho

20/05/2019, 16:58

Expedição de Outros documentos.

20/05/2019, 16:57

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

20/05/2019, 16:46

Informação do Sistema

20/05/2019, 15:35

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

20/05/2019, 15:34

Distribuído por sorteio

20/05/2019, 14:44

Interlocutória

•27/07/2023, 10:07

Sentença

•15/06/2021, 20:12

Despacho

•25/08/2019, 15:07