Procedimento Comum Cível 0807870-47.2023.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/07/2023

Valor da Causa

R$ 2.256.718,45

Órgão julgador

4ª Vara Cível

Partes do Processo

DAIANE BERTE

CPF

Autor

BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S/A

CNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEFFERSON ANDRÉ REZZADORI

OAB/MS 16008·CPF·Representa: Autor

KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES

OAB/RJ 84676·CPF·Representa: Réu

MARCELO PONCE CARVALHO

OAB/MS 11443·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2026, 13:51

Proferida decisão interlocutória

07/04/2026, 14:21

Conclusos para decisão

16/03/2026, 16:29

Conclusos para despacho

16/03/2026, 12:28

Juntada de Ofício

16/03/2026, 12:26

Juntada de Ofício

19/12/2025, 15:22

Prazo em Curso

01/12/2025, 15:33

Prazo em Curso

03/10/2025, 17:45

Prazo em Curso

24/06/2025, 07:57

Prazo em Curso

27/02/2025, 07:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 01:08

Informação do Sistema

16/10/2024, 08:26

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

16/10/2024, 08:26

Prazo em Curso

01/10/2024, 11:42

Publicado ato_publicado em 26/09/2024.

26/09/2024, 02:06

Todas as movimentações(114)

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2026, 13:51

Proferida decisão interlocutória

07/04/2026, 14:21

Conclusos para decisão

16/03/2026, 16:29

Conclusos para despacho

16/03/2026, 12:28

Juntada de Ofício

16/03/2026, 12:26

Documentos

Despacho

•10/09/2024, 14:14

Interlocutória

•14/08/2024, 14:02

Juntada de Ofício

19/12/2025, 15:22

Prazo em Curso

01/12/2025, 15:33

Prazo em Curso

03/10/2025, 17:45

Prazo em Curso

24/06/2025, 07:57

Prazo em Curso

27/02/2025, 07:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 01:08

Informação do Sistema

16/10/2024, 08:26

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

16/10/2024, 08:26

Prazo em Curso

01/10/2024, 11:42

Publicado ato_publicado em 26/09/2024.

26/09/2024, 02:06

Relação encaminhada ao D.J.

24/09/2024, 07:48

Emissão da Relação

24/09/2024, 07:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/09/2024, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 14:14

Conclusos para despacho

09/09/2024, 14:46

Documento Digitalizado

09/09/2024, 14:44

Documento Digitalizado

09/09/2024, 14:40

Documento Digitalizado

09/09/2024, 14:39

Prazo em Curso

03/09/2024, 11:20

Publicado ato_publicado em 19/08/2024.

19/08/2024, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Daiane Berté - Réu: Bb Corretora de Seguros e Administradora de Bens S/a., Banco do Brasil S/A - Assim, aguardem os autos em cartório até o julgamento do agravo de instrumento interposto pela parte autora. R. Intimem-se. Intimação - ADV: Marcelo Ponce Carvalho (OAB 11443/MS), Jefferson André Rezzadori (OAB 16008/MS), Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues (OAB 84676/RJ) Processo 0807870-47.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

19/08/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

16/08/2024, 07:47

Emissão da Relação

15/08/2024, 09:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/08/2024, 14:02

Outras Decisões

14/08/2024, 14:02

Conclusos para despacho

14/08/2024, 08:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 17:02

Informação do Sistema

12/08/2024, 17:37

Prazo em Curso

30/07/2024, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 13:31

Publicado ato_publicado em 23/07/2024.

23/07/2024, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Daiane Berté - Réu: Bb Corretora de Seguros e Administradora de Bens S/a., Banco do Brasil S/A - Dec. parte dispositiva....Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta: (a) Dou o processo por saneado, já que presentes os pressupostos proces-suais e condições da ação, entendida como direito abstrato; (b) Intimação - ADV: Marcelo Ponce Carvalho (OAB 11443/MS), Jefferson André Rezzadori (OAB 16008/MS), Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues (OAB 84676/RJ) Processo 0807870-47.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Defiro o ingresso da terceira interveniente Brasilseg Companhia de Seguros. Anote-se. (c) Fixo como pontos controvertidos: i) se a lavoura segurada foi implementada em local com menos de um ano de cultivo; ii) se o fato da área segurada supostamente se tratar de plantio de primeiro ano contribuiu para baixa germinação daquela cultura; iii) se a produtividade obtida foi inferior à projetada e quais razões teriam ocasionado a baixa produtividade; iv) se ao autor foram esclarecidos os riscos excluídos e as hipóteses excludentes da responsabilidade da seguradora; v) se a parte autora forneceu os dados corretos quando da contratação do seguro; (d) reconheço a aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor, deixando, contudo, de inverter o ônus da prova; (e) defiro a produção de prova documental, especialmente aquela já juntada aos autos, bem como, faculto as partes que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência, sob pena de indeferimento. R-se. Intimem-se.

23/07/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

22/07/2024, 07:47

Emissão da Relação

19/07/2024, 13:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/07/2024, 11:11

Outras Decisões

19/07/2024, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 10:01

Conclusos para decisão

18/05/2024, 17:38

Juntada de Petição de Réplica

17/05/2024, 17:31

Prazo em Curso

25/04/2024, 11:21

Publicado ato_publicado em 25/04/2024.

25/04/2024, 02:03

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2024, 07:47

Emissão da Relação

23/04/2024, 12:02

Juntada de Petição de Contestação

19/04/2024, 17:35

Juntada de Petição de Contestação

19/04/2024, 12:01

Prazo em Curso

08/04/2024, 08:32

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

02/04/2024, 17:46

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

02/04/2024, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 11:02

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

15/03/2024, 07:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/03/2024, 08:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/02/2024, 08:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/02/2024, 00:50

Prazo em Curso

15/02/2024, 09:26

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

08/02/2024, 10:22

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

08/02/2024, 10:22

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

08/02/2024, 10:22

Publicado ato_publicado em 06/02/2024.

06/02/2024, 02:05

Prazo em Curso

05/02/2024, 13:29

Expedição de Carta.

05/02/2024, 13:27

Expedição de Carta.

05/02/2024, 13:27

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2024, 07:48

Expedição em análise para assinatura

05/02/2024, 07:26

Emissão da Relação

05/02/2024, 07:17

Autos preparados para expedição

02/02/2024, 12:34

Prazo em Curso

12/12/2023, 16:17

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 16:15

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/04/2024 01:00:00, 4ª Vara Cível.

12/12/2023, 16:15

Prazo em Curso

12/12/2023, 15:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2023, 16:55

Recebida petição inicial

11/12/2023, 16:55

Conclusos para despacho

07/12/2023, 15:13

Documento Digitalizado

07/12/2023, 15:09

Documento Digitalizado

07/12/2023, 15:09

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

05/12/2023, 07:11

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

04/12/2023, 09:40

Prazo em Curso

14/11/2023, 12:40

Documento Digitalizado

14/11/2023, 12:39

Documento Digitalizado

14/11/2023, 12:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/11/2023, 02:41

Prazo em Curso

19/09/2023, 08:18

Publicado ato_publicado em 18/09/2023.

18/09/2023, 02:04

Relação encaminhada ao D.J.

15/09/2023, 07:57

Emissão da Relação

14/09/2023, 15:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/09/2023, 16:56

Outras Decisões

13/09/2023, 16:56

Documento Digitalizado

13/09/2023, 16:44

Conclusos para despacho

13/09/2023, 07:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 15:01

Informação do Sistema

11/09/2023, 09:18

Publicado ato_publicado em 17/08/2023.

17/08/2023, 02:03

Relação encaminhada ao D.J.

16/08/2023, 07:48

Emissão da Relação

15/08/2023, 14:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/08/2023, 18:24

Gratuidade da Justiça

14/08/2023, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2023, 12:00

Conclusos para despacho

10/08/2023, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2023, 16:33

Prazo em Curso

03/08/2023, 15:24

Publicado ato_publicado em 27/07/2023.

27/07/2023, 02:01

Relação encaminhada ao D.J.

26/07/2023, 07:47

Emissão da Relação

25/07/2023, 16:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/07/2023, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2023, 17:54

Distribuído por sorteio

18/07/2023, 13:50

Interlocutória

•19/07/2024, 11:11

Despacho

•11/12/2023, 16:55

Interlocutória

•13/09/2023, 16:56

Decisão Monocrática Terminativa

•12/09/2023, 11:01

Interlocutória

•14/08/2023, 18:24

Despacho

•24/07/2023, 17:54