Agravo em Recurso Especial 0807879-09.2023.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/06/2025

Valor da Causa

R$ 59.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho

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Partes do Processo

CIDADE JARDIM I DOURADOS EMPREENDIMENTOS SPE LTDA

CNPJ

Autor

ROMARIO VARGAS DE SOUZA

CPF

Reu

SãO BENTO INCORPORADORA LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

VITOR ARTHUR PASTRE

OAB/MS 13720·CPF·Representa: Autor

CARLOS VALFRIDO GONÇALVES

OAB/MS 16467·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

20/10/2025, 17:33

Transitado em Julgado em 17/10/2025

20/10/2025, 17:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/09/2025

25/09/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/09/2025, 01:11

Determinada a devolução dos autos à origem para observância ao rito dos Recursos Repetitivos e/ou Repercussão Geral

23/09/2025, 02:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/09/2025

23/09/2025, 02:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD

26/06/2025, 11:54

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA

26/06/2025, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/06/2025, 06:34

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/06/2025, 06:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/06/2025

24/06/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/06/2025, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/06/2025, 02:00

Determinada a distribuição do feito

18/06/2025, 05:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/06/2025

18/06/2025, 05:40

Todas as movimentações(18)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

20/10/2025, 17:33

Transitado em Julgado em 17/10/2025

20/10/2025, 17:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/09/2025

25/09/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/09/2025, 01:11

Determinada a devolução dos autos à origem para observância ao rito dos Recursos Repetitivos e/ou Repercussão Geral

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•23/09/2025, 02:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•18/06/2025, 05:40

23/09/2025, 02:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/09/2025

23/09/2025, 02:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD

26/06/2025, 11:54

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA

26/06/2025, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/06/2025, 06:34

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/06/2025, 06:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/06/2025

24/06/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/06/2025, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/06/2025, 02:00

Determinada a distribuição do feito

18/06/2025, 05:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/06/2025

18/06/2025, 05:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

15/05/2025, 18:25

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

15/05/2025, 18:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

12/05/2025, 15:05

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•12/05/2025, 15:04

-

•12/05/2025, 15:04

Acórdão/Decisão Monocrática

•12/05/2025, 15:04

Acórdão/Decisão Monocrática

•12/05/2025, 15:04

-

•12/05/2025, 15:04