Embargos de Declaração Cível 0807879-09.2023.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Claudionor Miguel Abss Duarte

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Partes do Processo

CIDADE JARDIM I DOURADOS EMPREENDIMENTOS SPE LTDA

CNPJ

Autor

ROMARIO VARGAS DE SOUZA

CPF

Reu

SãO BENTO INCORPORADORA LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/02/2025, 08:43

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 22:02

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

31/01/2025, 08:05

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 00:50

Publicação

31/01/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 09:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/01/2025, 15:53

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 12:36

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

28/01/2025, 16:34

Deliberação em Sessão

28/01/2025, 14:00

Deliberação em Sessão

28/01/2025, 14:00

Inclusão em Pauta

20/01/2025, 13:37

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

08/11/2024, 17:14

Conclusos para tipo de conclusão.

31/10/2024, 12:08

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 00:22

Todas as movimentações(37)

Arquivado Definitivamente

18/02/2025, 08:43

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 22:02

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

31/01/2025, 08:05

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 00:50

Publicação

31/01/2025, 00:01

Documentos

Despacho

•13/09/2024, 18:28

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 09:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/01/2025, 15:53

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 12:36

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

28/01/2025, 16:34

Deliberação em Sessão

28/01/2025, 14:00

Deliberação em Sessão

28/01/2025, 14:00

Inclusão em Pauta

20/01/2025, 13:37

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

08/11/2024, 17:14

Conclusos para tipo de conclusão.

31/10/2024, 12:08

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 00:22

Publicação

30/10/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 07:19

Expedição de "tipo de documento".

28/10/2024, 16:23

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

28/10/2024, 16:23

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

25/09/2024, 14:08

Conclusos para tipo de conclusão.

24/09/2024, 14:08

Juntada de Petição de "tipo de petição"

24/09/2024, 14:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"

24/09/2024, 14:06

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 11:26

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 04:15

Publicação

17/09/2024, 00:01

Juntada de Petição de "tipo de petição"

16/09/2024, 10:52

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 07:05

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 01:20

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS

16/09/2024, 01:20

Publicação

16/09/2024, 00:01

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

13/09/2024, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2024, 18:28

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 11:33

Conclusos para tipo de conclusão.

13/09/2024, 11:18

Expedição de "tipo de documento".

13/09/2024, 11:18

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 11:17