Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0809517-77.2023.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/03/2024

Valor da Causa

R$ 33.990,11

Órgão julgador

Dourados_1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Desª.Jaceguara Dantas da Silva 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des.Jaceguara Dantas da Silva

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

14/05/2026, 17:00

Autos preparados para expedição

14/05/2026, 17:00

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

08/05/2026, 07:09

Cobrança exaurida no GECOF

08/05/2026, 07:09

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 01:38

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 18:32

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 18:31

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

14/04/2026, 13:21

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 13:21

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

14/04/2026, 13:21

Autos preparados para expedição

06/04/2026, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 15:00

Prazo em Curso

19/03/2026, 10:11

Publicado ato_publicado em 19/03/2026.

19/03/2026, 07:44

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2026, 07:55

Todas as movimentações(227)

Prazo em Curso

14/05/2026, 17:00

Autos preparados para expedição

14/05/2026, 17:00

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

08/05/2026, 07:09

Cobrança exaurida no GECOF

08/05/2026, 07:09

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 01:38

Documentos

Despacho

•05/11/2025, 10:16

Despacho

•02/09/2025, 15:51

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 18:32

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 18:31

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

14/04/2026, 13:21

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 13:21

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

14/04/2026, 13:21

Autos preparados para expedição

06/04/2026, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 15:00

Prazo em Curso

19/03/2026, 10:11

Publicado ato_publicado em 19/03/2026.

19/03/2026, 07:44

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2026, 07:55

Emissão da Relação

17/03/2026, 16:56

Juntada de Outros documentos

17/03/2026, 16:55

Prazo em Curso

06/03/2026, 18:38

Autos preparados para expedição

06/03/2026, 18:38

Prazo em Curso

11/02/2026, 05:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 09:32

Publicado ato_publicado em 09/02/2026.

09/02/2026, 07:37

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2026, 07:50

Emissão da Relação

05/02/2026, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 11:01

Prazo em Curso

20/01/2026, 14:44

Autos preparados para expedição

20/01/2026, 14:44

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 17:19

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 18:30

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 18:30

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 18:29

Autos preparados para expedição

11/11/2025, 18:28

Juntada de Outros documentos

11/11/2025, 18:27

Publicado ato_publicado em 07/11/2025.

07/11/2025, 07:43

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2025, 07:55

Prazo em Curso

05/11/2025, 17:47

Autos preparados para expedição

05/11/2025, 17:47

Emissão da Relação

05/11/2025, 16:56

Prazo em Curso

05/11/2025, 14:23

Autos preparados para expedição

05/11/2025, 14:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/11/2025, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2025, 10:16

Conclusos para despacho

04/11/2025, 09:04

Evolução da Classe Processual

04/11/2025, 08:57

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 08:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/11/2025, 08:57

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 08:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/11/2025, 08:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/10/2025, 02:19

Prazo em Curso

30/10/2025, 19:05

Autos preparados para expedição

30/10/2025, 19:05

Documento Digitalizado

22/10/2025, 15:58

Documento Digitalizado

22/10/2025, 15:58

Documento Digitalizado

22/10/2025, 15:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/10/2025, 17:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/10/2025, 17:51

Expedição em análise para assinatura

16/10/2025, 16:20

Autos preparados para expedição

14/10/2025, 16:03

Juntada de Outros documentos

03/10/2025, 12:01

Juntada de Outros documentos

03/10/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 02:40

Publicado ato_publicado em 24/09/2025.

24/09/2025, 07:41

Relação encaminhada ao D.J.

23/09/2025, 07:55

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 16:38

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 16:37

Emissão da Relação

22/09/2025, 15:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/09/2025, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 15:51

Conclusos para despacho

26/08/2025, 13:41

Processo Reativado

26/08/2025, 13:41

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

25/08/2025, 11:01

Arquivado Definitivamente

22/08/2025, 16:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/08/2025.

21/08/2025, 02:44

Prazo em Curso

13/08/2025, 19:23

Publicado ato_publicado em 08/08/2025.

08/08/2025, 07:47

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2025, 07:56

Emissão da Relação

06/08/2025, 11:21

Juntada de Ofício

06/08/2025, 08:32

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 19:18

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 19:17

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 19:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/08/2025, 19:06

Expedição de Certidão.

03/08/2025, 02:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2025, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2025, 18:47

Conclusos para despacho

01/08/2025, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 10:02

Publicado ato_publicado em 01/08/2025.

01/08/2025, 07:45

Autos preparados para expedição

31/07/2025, 14:35

Relação encaminhada ao D.J.

31/07/2025, 07:56

Emissão da Relação

30/07/2025, 17:11

Juntada de Outros documentos

30/07/2025, 15:00

Juntada de Outros documentos

30/07/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 17:10

Expedição de Ofício.

24/07/2025, 15:40

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

24/07/2025, 15:39

Ato ordinatório praticado

24/07/2025, 15:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/07/2025, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2025, 17:42

Conclusos para despacho

21/07/2025, 18:15

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 17:03

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

21/07/2025, 17:03

Transitado em Julgado em data

17/07/2025, 19:00

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

17/07/2025, 14:46

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

17/07/2025, 14:46

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 14:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/05/2025, 14:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/05/2025, 14:51

Prazo em Curso

09/05/2025, 18:49

Prazo em Curso

11/04/2025, 12:55

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 00:26

Publicado ato_publicado em 12/03/2025.

12/03/2025, 02:12

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2025, 07:52

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 18:28

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 18:28

Autos preparados para expedição

10/03/2025, 18:27

Emissão da Relação

10/03/2025, 18:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/03/2025, 17:28

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

07/03/2025, 17:28

Conclusos para decisão

06/03/2025, 15:34

Juntada de Petição de Apelação

03/03/2025, 14:00

Expedição de Certidão.

23/02/2025, 00:12

Publicado ato_publicado em 17/02/2025.

17/02/2025, 02:11

Relação encaminhada ao D.J.

14/02/2025, 07:53

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 13:40

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 13:39

Autos preparados para expedição

13/02/2025, 13:28

Emissão da Relação

13/02/2025, 13:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/02/2025, 18:25

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 18:25

Com Resolução do Mérito

12/02/2025, 18:25

Registro de Sentença

12/02/2025, 18:25

Conclusos para despacho

07/02/2025, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 06:30

Prazo em Curso

23/01/2025, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 10:32

Publicado ato_publicado em 16/12/2024.

16/12/2024, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Danielly Silva Miguelão - [...] Com a resposta, manifestem-se as partes, no prazo comum de 15 (quinze) dias e voltem-me conclusos. Intimação - ADV: Dariane Carducci Gomes (OAB 20536/MS), Jacques Cardoso da Cruz (OAB 7738/MS) Processo 0809517-77.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

16/12/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

13/12/2024, 07:50

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 16:20

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 16:19

Emissão da Relação

12/12/2024, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 14:03

Prazo em Curso

09/12/2024, 17:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/12/2024.

06/12/2024, 02:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 01:12

Prazo em Curso

08/11/2024, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 16:16

Prazo em Curso

22/10/2024, 15:24

Documento Digitalizado

22/10/2024, 15:23

Expedição de Carta.

22/10/2024, 15:20

Expedição em análise para assinatura

21/10/2024, 16:21

Juntada de Petição de Réplica

17/10/2024, 10:31

Prazo em Curso

30/09/2024, 09:56

Publicado ato_publicado em 30/09/2024.

30/09/2024, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Danielly Silva Miguelão - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intime(m)-se Danielly Silva Miguelão para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar(em)-se sobre a contestação. Após, Intimação - ADV: Dariane Carducci Gomes (OAB 20536/MS), Jacques Cardoso da Cruz (OAB 7738/MS) Processo 0809517-77.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - intime-se o perito para, no mesmo prazo, responder aos quesitos suplementares apresentados. Com a resposta, manifestem-se as partes, no prazo comum de 15 (quinze) dias e voltem-me conclusos. Às providências. Intimem-se.

30/09/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

27/09/2024, 07:53

Emissão da Relação

26/09/2024, 12:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/09/2024, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 18:27

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 13:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/09/2024, 13:19

Conclusos para despacho

03/09/2024, 12:27

Juntada de Outros documentos

02/09/2024, 13:35

Prazo em Curso

23/08/2024, 12:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/08/2024.

17/08/2024, 02:42

Prazo em Curso

30/07/2024, 17:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/07/2024.

29/07/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2024, 13:30

Publicado ato_publicado em 23/07/2024.

23/07/2024, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Danielly Silva Miguelao - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Apresentado o laudo, digam as partes no prazo comum de quinze (15) dias (CPC, art. 47, §1º). Intimação - ADV: Dariane Carducci Gomes (OAB 20536/MS), Jacques Cardoso da Cruz (OAB 7738/MS) Processo 0809517-77.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

23/07/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

22/07/2024, 07:52

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 12:58

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 12:57

Emissão da Relação

19/07/2024, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2024, 14:42

Prazo em Curso

04/07/2024, 12:56

Juntada de Mandado

03/07/2024, 15:21

Juntada de NULL

03/07/2024, 15:21

Prazo em Curso

07/06/2024, 17:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/06/2024.

07/06/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 00:11

Publicado ato_publicado em 30/05/2024.

30/05/2024, 02:15

Relação encaminhada ao D.J.

29/05/2024, 07:55

Prazo em Curso

28/05/2024, 17:00

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 16:59

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 16:59

Emissão da Relação

28/05/2024, 13:38

Expedição de Mandado.

22/05/2024, 18:27

Expedição em análise para assinatura

20/05/2024, 16:50

Documento Digitalizado

16/05/2024, 17:23

Documento Digitalizado

16/05/2024, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 15:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/05/2024.

14/05/2024, 02:52

Prazo em Curso

06/05/2024, 16:01

Documento Digitalizado

06/05/2024, 15:57

Expedição de Carta.

06/05/2024, 10:30

Expedição em análise para assinatura

02/05/2024, 09:23

Autos preparados para expedição

19/03/2024, 09:02

Recebidos os autos

08/03/2024, 14:13

Transferência de Processo - Saída

08/03/2024, 14:13

Prazo em Curso

19/02/2024, 12:50

Documento Digitalizado

19/02/2024, 12:49

Prazo em Curso

16/02/2024, 09:57

Prazo em Curso

27/10/2023, 11:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/10/2023, 08:02

Prazo em Curso

06/10/2023, 12:33

Juntada de Outros documentos

05/10/2023, 14:00

Prazo em Curso

04/10/2023, 13:02

Expedição de Carta.

04/10/2023, 13:01

Expedição em análise para assinatura

04/10/2023, 10:19

Expedição de Certidão.

23/09/2023, 00:09

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 11:26

Expedição de Carta.

19/09/2023, 10:19

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 10:18

Publicado ato_publicado em 07/09/2023.

07/09/2023, 02:02

Relação encaminhada ao D.J.

06/09/2023, 07:50

Autos preparados para expedição

05/09/2023, 15:16

Emissão da Relação

05/09/2023, 15:15

Documento Digitalizado

04/09/2023, 16:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/09/2023, 12:01

Tutela Provisória

04/09/2023, 12:01

Conclusos para decisão

31/08/2023, 15:55

Informação do Sistema

29/08/2023, 13:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

29/08/2023, 13:04

Distribuído por sorteio

29/08/2023, 12:50

Despacho

•01/08/2025, 18:47

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 15:39

Despacho

•22/07/2025, 17:42

Interlocutória

•07/03/2025, 17:28

Sentença

•12/02/2025, 18:25

Despacho

•04/09/2024, 18:27

Ato Ordinatório

•19/09/2023, 10:18

Interlocutória

•04/09/2023, 12:01