Usucapião 0809870-25.2020.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

UsucapiãoAquisiçãoPosseCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/08/2020

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Partes do Processo

ANDRE RODRIGUES DA SILVA

CPF

Autor

RAMONA DUARTE DE DA SILVA

CPF

Autor

ESPOLIO DE ANTONIO MORAIS DOS SANTOS

CPF

Reu

ESPOLIO DE DERLUCE DE SOUZA MORAES

CPF

Reu

ALVINA MACHADO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

ANDRE RODRIGUES DA SILVA

CPF

Autor

RAMONA DUARTE DE DA SILVA

CPF

Autor

ESPOLIO DE ANTONIO MORAIS DOS SANTOS

CPF

Reu

ESPOLIO DE DERLUCE DE SOUZA MORAES

CPF

Reu

ALVINA MACHADO

CPF

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

JOSE NAZARENO GONCALVES

CPF

TERCEIRO

ANA ALVES GONCALVES

CPF

TERCEIRO

VERA LUCIA DE SOUZA MATOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

OCILMA DOS SANTOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

CLAUDINEI SOARES DOS SANTOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/02/2025, 17:59

Recebidos os autos

24/02/2025, 16:14

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 16:14

Expedição de tipo de documento.

19/12/2024, 18:08

Autos entregues em carga ao destinatário.

19/12/2024, 18:08

Processo Reativado

19/12/2024, 18:07

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 18:06

Arquivado Definitivamente

28/11/2024, 18:42

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 18:42

Expedição de tipo de documento.

19/11/2024, 15:01

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 17:00

Transitado em Julgado em data

08/10/2024, 14:09

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 18:49

Recebidos os autos

28/08/2024, 13:51

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 13:51

Todas as movimentações(258)

Arquivado Definitivamente

25/02/2025, 17:59

Recebidos os autos

24/02/2025, 16:14

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 16:14

Expedição de tipo de documento.

19/12/2024, 18:08

Autos entregues em carga ao destinatário.

19/12/2024, 18:08

Documentos

Sentença

•12/08/2024, 15:56

Despacho

•16/07/2024, 13:56

Processo Reativado

19/12/2024, 18:07

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 18:06

Arquivado Definitivamente

28/11/2024, 18:42

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 18:42

Expedição de tipo de documento.

19/11/2024, 15:01

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 17:00

Transitado em Julgado em data

08/10/2024, 14:09

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 18:49

Recebidos os autos

28/08/2024, 13:51

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 13:51

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 08:34

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: André Rodrigues da Silva - Réu: Espólio de Antonio Morais dos Santos - ISSO POSTO, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea "b", para declarar o domínio dos Autores sobre área com 174,77m², de formato irregular, localizada nos fundos do imóvel objeto da matrícula nº 143.771 do CRI local, de acordo, ainda, com a planta e memorial descritivo (fls. 13/17), que torno parte desta decisão. Passando em julgado, expeça-se mandado ao Ofício de Registro de Imóveis competente, instruído com cópia da sentença, do memorial e planta descritiva, para a devida transcrição e abertura de matrícula em nome dos Autores (art. 945 do CPC), ocasião em que deverão comprovar que satisfizeram as obrigações fiscais, exceto no tocante ao recolhimento do ITBI por se tratar de aquisição originária da propriedade. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se, com as cautelas e anotações necessárias. Intimação - ADV: Defensoria Pública Estadual (OAB 1/MS), Carla Guedes Cafure (OAB 12060/MS), Niutom Ribeiro Chaves Júnior (OAB 8575/MS), Sérgio Silva Muritiba (OAB 8423/MS) Processo 0809870-25.2020.8.12.0002 - Usucapião -

16/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 07:45

Expedição de tipo de documento.

14/08/2024, 14:02

Autos entregues em carga ao destinatário.

14/08/2024, 14:02

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 14:01

Recebidos os autos

12/08/2024, 15:57

Expedição de tipo de documento.

12/08/2024, 15:57

Julgado procedente o pedido

12/08/2024, 15:56

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 15:56

Conclusos para tipo de conclusão.

12/08/2024, 14:59

Expedição de tipo de documento.

09/08/2024, 16:37

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 11:32

Juntada de Petição de tipo

30/07/2024, 17:32

Recebidos os autos

24/07/2024, 17:13

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 17:13

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 08:58

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: André Rodrigues da Silva - Réu: Espólio de Antonio Morais dos Santos - no prazo de quinze (15) dias, a legitimidade de Antônio Morais dos Santos Júnior para representar o espólio de Delurce de Souza Morais, mediante a juntada do termo de compromisso de inventariante, sob pena de não homologação dos termos do acordo noticiado. Certifique a escrivania se foram feitas todas citações e intimações determinadas no despacho inicial; em caso positivo, se transcorreram os prazos para eventuais impugnações; em caso negativo, Intimação - ADV: Defensoria Pública Estadual (OAB 1/MS), Carla Guedes Cafure (OAB 12060/MS), Niutom Ribeiro Chaves Júnior (OAB 8575/MS), Sérgio Silva Muritiba (OAB 8423/MS) Processo 0809870-25.2020.8.12.0002 - Usucapião - intime-se os AA para providencia-las no prazo de quinze dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução de mérito. Intimem-se. A seu tempo retornem.

23/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 07:45

Expedição de tipo de documento.

19/07/2024, 15:07

Autos entregues em carga ao destinatário.

19/07/2024, 15:07

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 15:06

Recebidos os autos

16/07/2024, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2024, 13:56

Conclusos para tipo de conclusão.

15/07/2024, 16:35

Juntada de Petição de tipo

12/07/2024, 16:32

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 15:43

Recebidos os autos

12/07/2024, 15:43

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/05/2024, 02:01

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 07:46

Expedição de tipo de documento.

10/05/2024, 17:37

Autos entregues em carga ao destinatário.

10/05/2024, 17:37

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 17:37

Recebidos os autos

08/05/2024, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 16:52

Conclusos para tipo de conclusão.

07/05/2024, 20:09

Recebidos os autos

29/04/2024, 11:10

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 11:10

Expedição de tipo de documento.

11/04/2024, 16:39

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/04/2024, 02:00

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 07:45

Expedição de tipo de documento.

03/04/2024, 15:00

Autos entregues em carga ao destinatário.

03/04/2024, 15:00

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 14:59

Recebidos os autos

27/03/2024, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2024, 18:39

Conclusos para tipo de conclusão.

27/03/2024, 12:49

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 12:17

Juntada de Petição de tipo

26/03/2024, 11:31

Recebidos os autos

26/03/2024, 09:55

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 09:55

Decorrido prazo de parte

26/03/2024, 02:33

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 13:44

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/03/2024, 02:01

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 07:46

Expedição de tipo de documento.

29/02/2024, 15:22

Autos entregues em carga ao destinatário.

29/02/2024, 15:22

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 14:36

de Instrução e Julgamento

29/02/2024, 14:34

Recebidos os autos

29/02/2024, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 14:13

Conclusos para tipo de conclusão.

29/02/2024, 12:32

Juntada de Petição de tipo

28/02/2024, 17:01

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 03:19

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 16:10

Juntada de tipo de documento

02/02/2024, 16:09

Juntada de tipo de documento

02/02/2024, 16:09

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 18:43

Juntada de tipo de documento

16/01/2024, 16:22

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 16:22

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 12:50

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 01:48

Juntada de tipo de documento

11/12/2023, 17:51

Juntada de tipo de documento

11/12/2023, 17:51

Juntada de tipo de documento

11/12/2023, 17:51

Juntada de tipo de documento

11/12/2023, 17:50

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 16:30

Expedição de tipo de documento.

01/12/2023, 16:29

Expedição de tipo de documento.

01/12/2023, 16:29

Expedição de tipo de documento.

01/12/2023, 16:29

Expedição de tipo de documento.

01/12/2023, 16:29

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 14:08

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 13:02

Recebidos os autos

28/11/2023, 08:42

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 08:42

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/11/2023, 02:00

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 18:07

Expedição de tipo de documento.

21/11/2023, 15:41

de Instrução e Julgamento

21/11/2023, 15:41

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 15:39

de Instrução e Julgamento

21/11/2023, 15:38

Decisão ou Despacho

20/11/2023, 17:29

Juntada de tipo de documento

06/11/2023, 16:07

Juntada de tipo de documento

06/11/2023, 16:07

Juntada de tipo de documento

06/11/2023, 16:07

Juntada de tipo de documento

06/11/2023, 16:07

Juntada de tipo de documento

06/11/2023, 16:06

Juntada de tipo de documento

06/11/2023, 16:06

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 08:02

Expedição de tipo de documento.

20/10/2023, 13:06

Expedição de tipo de documento.

20/10/2023, 13:05

Expedição de tipo de documento.

20/10/2023, 13:04

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 15:31

Expedição de tipo de documento.

19/10/2023, 15:31

Autos entregues em carga ao destinatário.

19/10/2023, 15:31

Expedição de tipo de documento.

19/10/2023, 13:23

de Instrução e Julgamento

19/10/2023, 13:23

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 07:04

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/10/2023, 02:01

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 07:45

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 07:26

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 07:25

Expedição de tipo de documento.

18/10/2023, 07:23

Autos entregues em carga ao destinatário.

18/10/2023, 07:23

Recebidos os autos

16/10/2023, 14:53

Decisão ou Despacho

16/10/2023, 14:53

Conclusos para tipo de conclusão.

02/10/2023, 18:08

Decorrido prazo de parte

21/09/2023, 02:32

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 14:44

Recebidos os autos

28/08/2023, 11:06

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 11:06

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/08/2023, 02:00

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 07:45

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 18:21

Expedição de tipo de documento.

24/08/2023, 18:20

Autos entregues em carga ao destinatário.

24/08/2023, 18:20

Recebidos os autos

24/08/2023, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2023, 14:13

Conclusos para tipo de conclusão.

24/08/2023, 13:01

Recebidos os autos

08/08/2023, 17:04

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 17:04

Expedição de tipo de documento.

07/08/2023, 13:51

Autos entregues em carga ao destinatário.

07/08/2023, 13:51

Recebidos os autos

03/08/2023, 13:01

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 13:01

Decorrido prazo de parte

02/08/2023, 02:31

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 03:01

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 03:00

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 14:33

Juntada de tipo de documento

07/07/2023, 14:33

Juntada de tipo de documento

07/07/2023, 14:33

Expedição de tipo de documento.

02/07/2023, 00:09

Expedição de tipo de documento.

22/06/2023, 12:34

Expedição de tipo de documento.

22/06/2023, 12:34

Autos entregues em carga ao destinatário.

22/06/2023, 12:34

Juntada de Petição de tipo

22/06/2023, 11:31

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 14:28

Expedição de tipo de documento.

27/04/2023, 14:27

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 08:56

Juntada de tipo de documento

04/04/2023, 15:47

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 10:36

Recebidos os autos

01/03/2023, 11:08

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 11:07

Expedição de tipo de documento.

16/02/2023, 11:06

Autos entregues em carga ao destinatário.

16/02/2023, 11:06

Expedição de tipo de documento.

16/02/2023, 11:05

Recebidos os autos

03/10/2022, 16:02

Ato ordinatório praticado

03/10/2022, 16:02

Expedição de tipo de documento.

19/08/2022, 07:58

Autos entregues em carga ao destinatário.

19/08/2022, 07:58

Recebidos os autos

12/08/2022, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2022, 18:05

Conclusos para tipo de conclusão.

28/07/2022, 17:45

Expedição de tipo de documento.

28/07/2022, 17:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/07/2022, 17:40

Juntada de Petição de tipo

28/07/2022, 16:32

Ato ordinatório praticado

04/04/2022, 16:03

Ato ordinatório praticado

04/04/2022, 16:02

Remetidos os Autos para destino.

18/03/2022, 12:20

Remetidos os Autos para destino.

18/03/2022, 12:20

Expedição de tipo de documento.

18/03/2022, 12:19

Ato ordinatório praticado

17/03/2022, 18:23

Ato ordinatório praticado

25/02/2022, 16:03

Recebidos os autos

11/02/2022, 06:49

Ato ordinatório praticado

11/02/2022, 06:49

Expedição de tipo de documento.

07/02/2022, 12:47

Autos entregues em carga ao destinatário.

07/02/2022, 12:47

Juntada de tipo de documento

07/02/2022, 08:01

Juntada de tipo de documento

04/02/2022, 07:01

Juntada de tipo de documento

04/02/2022, 07:01

Juntada de tipo de documento

27/01/2022, 18:04

Ato ordinatório praticado

12/01/2022, 13:00

Expedição de tipo de documento.

12/01/2022, 12:59

Expedição de tipo de documento.

12/01/2022, 12:59

Expedição de tipo de documento.

12/01/2022, 12:59

Expedição de tipo de documento.

12/01/2022, 12:59

Ato ordinatório praticado

11/01/2022, 15:41

Ato ordinatório praticado

11/01/2022, 13:19

Ato ordinatório praticado

17/12/2021, 14:48

Ato ordinatório praticado

15/12/2021, 13:36

Expedição de tipo de documento.

15/12/2021, 13:35

Recebidos os autos

22/07/2021, 18:30

Juntada de Petição de tipo

22/07/2021, 18:30

Expedição de tipo de documento.

14/07/2021, 18:25

Expedição de tipo de documento.

14/07/2021, 18:25

Autos entregues em carga ao destinatário.

14/07/2021, 18:25

Ato ordinatório praticado

12/07/2021, 17:40

Juntada de Petição de tipo

09/07/2021, 12:01

Ato ordinatório praticado

29/06/2021, 14:56

Ato ordinatório praticado

11/03/2021, 13:10

Juntada de tipo de documento

08/03/2021, 13:43

Ato ordinatório praticado

05/03/2021, 17:22

Ato ordinatório praticado

05/03/2021, 17:22

Ato ordinatório praticado

03/02/2021, 16:47

Decorrido prazo de parte

03/02/2021, 16:46

Expedição de tipo de documento.

02/02/2021, 12:48

Expedição de tipo de documento.

02/02/2021, 12:47

Expedição de tipo de documento.

02/02/2021, 12:47

Expedição de tipo de documento.

02/02/2021, 12:47

Expedição de tipo de documento.

02/02/2021, 12:47

Ato ordinatório praticado

27/01/2021, 14:25

Expedição de tipo de documento.

27/01/2021, 14:21

Ato ordinatório praticado

26/01/2021, 13:10

Ato ordinatório praticado

19/01/2021, 13:51

Ato ordinatório praticado

19/01/2021, 13:34

Ato ordinatório praticado

08/01/2021, 15:22

Expedição de tipo de documento.

08/01/2021, 15:16

Expedição de tipo de documento.

08/01/2021, 15:01

Ato ordinatório praticado

08/01/2021, 13:51

Expedição de tipo de documento.

08/01/2021, 13:49

Ato ordinatório praticado

12/11/2020, 15:40

Ato ordinatório praticado

01/09/2020, 18:53

Recebidos os autos

27/08/2020, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2020, 16:29

Conclusos para tipo de conclusão.

26/08/2020, 10:54

Ato ordinatório praticado

25/08/2020, 10:57

Ato ordinatório praticado

25/08/2020, 10:57

Deliberada da partilha

25/08/2020, 10:57

Juntada de Petição de tipo

25/08/2020, 10:57

Movimentação processual

25/08/2020, 10:56

Recebidos os autos

25/08/2020, 10:46

Ato ordinatório praticado

25/08/2020, 10:46

Expedição de tipo de documento.

24/08/2020, 12:09

Autos entregues em carga ao destinatário.

24/08/2020, 12:09

Recebidos os autos

20/08/2020, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2020, 13:29

Conclusos para tipo de conclusão.

20/08/2020, 07:24

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

19/08/2020, 14:04

Ato ordinatório praticado

14/08/2020, 19:56

Ato ordinatório praticado

14/08/2020, 19:56

Distribuído por tipo

14/08/2020, 17:05

Despacho

•08/05/2024, 16:52

Despacho

•27/03/2024, 18:39

Despacho

•29/02/2024, 14:13

Interlocutória

•20/11/2023, 17:29

Interlocutória

•16/10/2023, 14:53

Despacho

•24/08/2023, 14:13

Despacho

•12/08/2022, 18:05

Despacho

•27/08/2020, 16:29

Despacho

•20/08/2020, 13:29