Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0812444-50.2022.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Parcela IncontroversaPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/11/2022

Valor da Causa

R$ 573,38

Órgão julgador

6ª Vara Cível

Partes do Processo

MARLI LONGO

CPF

Autor

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAIO CESAR PICCINELLI

OAB/MS 19857·CPF·Representa: Autor

MARA SILVIA PICCINELLIE

OAB/MS 6622·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Cobrança exaurida no GECOF

08/05/2026, 12:37

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

18/04/2026, 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/04/2026, 08:03

Expedição de Ofício.

18/03/2026, 09:59

Publicado ato_publicado em 04/02/2026.

04/02/2026, 00:15

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2026, 08:00

Arquivado Definitivamente

02/02/2026, 14:50

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

02/02/2026, 14:49

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 14:49

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

02/02/2026, 14:49

Publicado ato_publicado em 21/01/2026.

21/01/2026, 07:36

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2026, 07:48

Emissão da Relação

19/01/2026, 15:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

19/01/2026, 14:58

Prazo em Curso

04/11/2025, 06:38

Todas as movimentações(120)

Cobrança exaurida no GECOF

08/05/2026, 12:37

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

18/04/2026, 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/04/2026, 08:03

Expedição de Ofício.

18/03/2026, 09:59

Publicado ato_publicado em 04/02/2026.

04/02/2026, 00:15

Documentos

Sentença

•04/06/2024, 17:23

Despacho

•15/05/2024, 17:25

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2026, 08:00

Arquivado Definitivamente

02/02/2026, 14:50

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

02/02/2026, 14:49

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 14:49

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

02/02/2026, 14:49

Publicado ato_publicado em 21/01/2026.

21/01/2026, 07:36

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2026, 07:48

Emissão da Relação

19/01/2026, 15:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

19/01/2026, 14:58

Prazo em Curso

04/11/2025, 06:38

Prazo em Curso

31/10/2025, 12:03

Prazo em Curso

29/07/2025, 17:41

Documento Digitalizado

30/08/2024, 15:26

Documento Digitalizado

30/08/2024, 15:26

Documento Digitalizado

30/08/2024, 15:26

Expedição em análise para assinatura

22/08/2024, 17:26

Documento Digitalizado

22/08/2024, 17:25

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 17:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/08/2024.

22/08/2024, 17:22

Publicado ato_publicado em 14/08/2024.

14/08/2024, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Caio Cesar Piccinelli (OAB 19857/MS) Processo 0812444-50.2022.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Marli Longo - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".

14/08/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

13/08/2024, 07:51

Autos preparados para expedição

12/08/2024, 10:17

Emissão da Relação

12/08/2024, 10:17

Documento Digitalizado

12/08/2024, 10:17

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 10:16

Publicado ato_publicado em 23/07/2024.

23/07/2024, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Mara Silvia Piccinellie (OAB 6622/MS) Processo 0812444-50.2022.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Marli Longo - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

23/07/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

22/07/2024, 07:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2024, 06:30

Emissão da Relação

19/07/2024, 10:31

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 10:31

Transitado em Julgado em data

19/07/2024, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 12:02

Publicado ato_publicado em 21/06/2024.

21/06/2024, 02:06

Relação encaminhada ao D.J.

20/06/2024, 07:51

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 07:43

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 07:43

Emissão da Relação

20/06/2024, 07:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/06/2024, 17:24

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 17:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/06/2024, 17:23

Registro de Sentença

04/06/2024, 17:23

Conclusos para despacho

03/06/2024, 15:07

Documento Digitalizado

03/06/2024, 15:04

Prazo em Curso

03/06/2024, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2024, 16:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/05/2024, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 17:25

Conclusos para despacho

13/05/2024, 15:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/05/2024.

13/05/2024, 15:47

Documento Digitalizado

13/05/2024, 15:38

Prazo em Curso

05/03/2024, 18:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/03/2024, 15:33

Documento Digitalizado

05/03/2024, 14:26

Publicado ato_publicado em 29/02/2024.

29/02/2024, 02:07

Relação encaminhada ao D.J.

28/02/2024, 07:49

Prazo em Curso

27/02/2024, 15:42

Emissão da Relação

27/02/2024, 15:41

Prazo em Curso

27/02/2024, 15:11

Expedição de Carta.

27/02/2024, 14:25

Expedição de precatório/rpv

27/02/2024, 14:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/02/2024, 13:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/02/2024, 13:15

Documento Digitalizado

23/02/2024, 13:15

Expedição em análise para assinatura

23/02/2024, 09:49

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 09:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/01/2024.

30/01/2024, 02:36

Prazo em Curso

23/01/2024, 10:53

Publicado ato_publicado em 22/01/2024.

22/01/2024, 02:06

Relação encaminhada ao D.J.

19/01/2024, 07:49

Emissão da Relação

18/01/2024, 14:55

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 14:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/01/2024.

18/01/2024, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2024, 11:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2023, 02:01

Publicado ato_publicado em 06/12/2023.

06/12/2023, 02:07

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2023, 07:49

Prazo em Curso

04/12/2023, 10:05

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 10:04

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 10:03

Emissão da Relação

04/12/2023, 10:01

Documento Digitalizado

27/11/2023, 15:31

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 15:24

Autos preparados para expedição

26/06/2023, 17:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/06/2023.

26/06/2023, 17:09

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 13:28

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 13:27

Autos preparados para expedição

27/02/2023, 08:44

Publicado ato_publicado em 27/02/2023.

27/02/2023, 02:15

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2023, 07:51

Emissão da Relação

23/02/2023, 13:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/02/2023, 18:18

Homologado cálculo

16/02/2023, 18:18

Conclusos para despacho

15/02/2023, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2023, 11:02

Prazo em Curso

08/02/2023, 16:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 03:18

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 00:04

Prazo em Curso

13/12/2022, 18:56

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 17:21

Publicado ato_publicado em 06/12/2022.

06/12/2022, 02:09

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2022, 07:48

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 09:24

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 09:23

Emissão da Relação

02/12/2022, 09:21

Autos preparados para expedição

29/11/2022, 07:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2022, 03:37

Outras Decisões

11/11/2022, 16:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/11/2022, 16:53

Conclusos para despacho

11/11/2022, 15:40

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

11/11/2022, 13:50

Apensado ao processo numero do processo

11/11/2022, 10:05

Distribuído por dependência

11/11/2022, 10:05

Interlocutória

•16/02/2023, 18:18

Interlocutória

•11/11/2022, 16:53