Ação Penal - Procedimento Ordinário 0002479-26.2014.8.12.0014 - TJMS | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioEstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

RONAN DE SOUZA CARVALHO

CPF

Reu

COPASUL COOPERATIVA AGRICOLA SULMATOGROSSENSE

CNPJ

TERCEIRO

AGNALDO MASSAO SATO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

RAPHAEL CARLOS MOREIRA VITOR

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/04/2026, 17:07

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 17:07

Documento Digitalizado

09/04/2026, 12:21

Documento Digitalizado

09/04/2026, 12:20

Documento Digitalizado

09/04/2026, 12:20

Documento Digitalizado

09/04/2026, 12:16

Documento Digitalizado

09/04/2026, 12:16

Documento Digitalizado

09/04/2026, 12:15

Autos preparados para expedição

08/04/2026, 10:43

Prazo em Curso

30/03/2026, 13:55

Transitado em Julgado em data

30/03/2026, 13:51

Juntada de NULL

26/03/2026, 18:18

Autos preparados para expedição

25/03/2026, 10:22

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/03/2026, 10:22

Autos preparados para expedição

04/03/2026, 18:27

Todas as movimentações(281)

Arquivado Definitivamente

17/04/2026, 17:07

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 17:07

Documento Digitalizado

09/04/2026, 12:21

Documento Digitalizado

09/04/2026, 12:20

Documento Digitalizado

09/04/2026, 12:20

Documentos

Sentença

•23/02/2026, 13:00

Sentença

•30/01/2026, 10:49

Documento Digitalizado

09/04/2026, 12:16

Documento Digitalizado

09/04/2026, 12:16

Documento Digitalizado

09/04/2026, 12:15

Autos preparados para expedição

08/04/2026, 10:43

Prazo em Curso

30/03/2026, 13:55

Transitado em Julgado em data

30/03/2026, 13:51

Juntada de NULL

26/03/2026, 18:18

Autos preparados para expedição

25/03/2026, 10:22

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/03/2026, 10:22

Autos preparados para expedição

04/03/2026, 18:27

Manifestação do Ministério Público

02/03/2026, 16:34

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/03/2026, 16:34

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

27/02/2026, 18:41

Autos preparados para expedição

24/02/2026, 11:31

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 11:29

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 11:29

Autos entregues em carga ao Defensor

24/02/2026, 11:29

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 11:28

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 11:28

Autos entregues em carga ao Promotor

24/02/2026, 11:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2026, 13:00

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 13:00

Registro de Sentença

23/02/2026, 13:00

Extinta a punibilidade por prescrição

23/02/2026, 13:00

Transitado em Julgado em data

20/02/2026, 11:19

Autos preparados para expedição

20/02/2026, 11:09

Autos preparados para expedição

20/02/2026, 11:04

Prazo em Curso

04/02/2026, 17:35

Manifestação do Ministério Público

04/02/2026, 06:54

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/02/2026, 06:54

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

30/01/2026, 22:25

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/01/2026, 22:25

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 21:02

Autos preparados para expedição

30/01/2026, 18:36

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 18:34

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 18:34

Autos entregues em carga ao Defensor

30/01/2026, 18:33

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 18:32

Autos entregues em carga ao Promotor

30/01/2026, 18:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2026, 10:49

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 10:49

Registro de Sentença

30/01/2026, 10:49

Sentença Condenatória

30/01/2026, 10:49

Expedição de Ofício.

20/10/2025, 20:04

Expedição de Mandado.

20/10/2025, 18:52

Expedição em análise para assinatura

08/10/2025, 11:27

Conclusos para julgamento

18/09/2025, 11:04

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.

16/09/2025, 06:49

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/09/2025, 20:19

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

14/09/2025, 20:16

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/09/2025, 14:56

Manifestação do Ministério Público

13/09/2025, 14:56

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2025, 07:38

Autos preparados para expedição

12/09/2025, 07:30

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 07:28

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 07:28

Autos entregues em carga ao Promotor

12/09/2025, 07:28

Emissão da Relação

12/09/2025, 06:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/09/2025, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2025, 10:51

Conclusos para despacho

27/08/2025, 14:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/08/2025.

27/08/2025, 14:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/08/2025.

26/08/2025, 02:21

Prazo em Curso

20/08/2025, 16:37

Publicado ato_publicado em 15/08/2025.

15/08/2025, 05:02

Relação encaminhada ao D.J.

14/08/2025, 07:37

Emissão da Relação

13/08/2025, 22:40

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 22:39

Autos entregues em carga ao Defensor

13/08/2025, 22:39

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/08/2025, 17:55

Juntada de Petição de Alegações finais

10/08/2025, 17:55

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 02:00

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 11:33

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 11:33

Autos entregues em carga ao Promotor

25/07/2025, 11:33

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/07/2025 10:52:43, 1ª Vara.

23/07/2025, 10:52

Juntada de NULL

21/07/2025, 12:59

Juntada de NULL

21/07/2025, 12:59

Expedição de Mandado.

02/07/2025, 21:22

Expedição de Mandado.

02/07/2025, 21:09

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 06:20

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 08:09

Expedição em análise para assinatura

26/06/2025, 11:34

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

26/06/2025, 11:32

Emissão da Relação

26/06/2025, 11:30

Autos preparados para expedição

23/06/2025, 18:48

Autos preparados para expedição

23/06/2025, 18:39

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/06/2025, 17:20

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

18/06/2025, 17:20

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/06/2025, 17:13

Manifestação do Ministério Público

18/06/2025, 17:13

Autos preparados para expedição

18/06/2025, 16:54

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 16:53

Autos entregues em carga ao Defensor

18/06/2025, 16:53

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 16:53

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 16:53

Autos entregues em carga ao Promotor

18/06/2025, 16:53

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 16:52

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/07/2025 02:00:00, 1ª Vara.

18/06/2025, 16:52

Autos preparados para expedição

10/02/2025, 08:47

Documento Digitalizado

10/02/2025, 08:46

Expedição de Ofício.

25/09/2024, 19:59

Expedição em análise para assinatura

23/09/2024, 09:27

Autos preparados para expedição

19/09/2024, 17:58

Autos preparados para expedição

17/09/2024, 09:04

Autos preparados para expedição

17/09/2024, 09:03

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/09/2024 06:32:29, 1ª Vara.

11/09/2024, 18:32

Autos preparados para expedição

10/09/2024, 15:41

Juntada de NULL

10/09/2024, 15:40

Juntada de NULL

10/09/2024, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 19:26

Manifestação do Ministério Público

09/09/2024, 17:14

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/09/2024, 17:14

Expedição de Certidão.

07/09/2024, 01:11

Autos preparados para expedição

05/09/2024, 14:21

Autos preparados para expedição

02/09/2024, 19:01

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 12:18

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 12:18

Autos entregues em carga ao Promotor

28/08/2024, 12:18

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/08/2024, 17:13

Manifestação do Ministério Público

27/08/2024, 17:13

Juntada de Mandado

26/08/2024, 15:35

Juntada de NULL

26/08/2024, 15:35

Juntada de Mandado

26/08/2024, 14:53

Juntada de NULL

26/08/2024, 14:52

Juntada de Mandado

22/08/2024, 16:08

Juntada de NULL

22/08/2024, 16:08

Juntada de Mandado

22/08/2024, 16:06

Juntada de NULL

22/08/2024, 16:06

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 14:04

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 14:03

Autos entregues em carga ao Promotor

19/08/2024, 14:03

Autos preparados para expedição

19/08/2024, 14:02

Juntada de Mandado

19/08/2024, 13:27

Juntada de NULL

19/08/2024, 13:26

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

09/08/2024, 13:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Arthur Joner - Fica(m) a(s) defesa(s) intimada(a) do(a) designação de audiência conforme certidão de fls. 224 Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Instrução e Julgamento - Videoconferência Data: 10/09/2024 Hora 15:45 Local: Sala padrão Situação: Pendente Intimação - ADV: Diego Carvalho Jorge (OAB 11746/MS) Processo 0002479-26.2014.8.12.0014 - Ação Penal - Procedimento Ordinário -

23/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/07/2024.

22/07/2024, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

22/07/2024, 07:40

Expedição de Mandado.

19/07/2024, 12:28

Expedição de Mandado.

19/07/2024, 12:28

Expedição de Mandado.

19/07/2024, 12:28

Expedição de Mandado.

19/07/2024, 12:28

Expedição de Mandado.

19/07/2024, 12:28

Expedição de Mandado.

19/07/2024, 12:28

Expedição em análise para assinatura

19/07/2024, 10:12

Emissão da Relação

19/07/2024, 10:11

Autos preparados para expedição

14/03/2024, 17:28

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

12/03/2024, 14:14

Autos preparados para expedição

12/03/2024, 14:13

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

08/03/2024, 16:41

Autos preparados para expedição

08/03/2024, 13:11

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/03/2024, 14:48

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

07/03/2024, 14:48

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

07/03/2024, 14:19

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/03/2024, 17:56

Manifestação do Ministério Público

05/03/2024, 17:56

Autos preparados para expedição

05/03/2024, 16:46

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 16:45

Autos entregues em carga ao Defensor

05/03/2024, 16:45

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 16:45

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 16:45

Autos entregues em carga ao Promotor

05/03/2024, 16:45

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 16:45

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/09/2024 03:45:00, 1ª Vara.

05/03/2024, 16:45

Autos preparados para expedição

29/06/2023, 07:27

Autos preparados para expedição

26/06/2023, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2023, 10:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/06/2023, 10:41

Conclusos para despacho

23/06/2023, 09:09

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/06/2023, 15:03

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

21/06/2023, 15:01

Autos preparados para expedição

24/05/2023, 18:11

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 18:11

Autos entregues em carga ao Defensor

24/05/2023, 18:11

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 18:10

Documento Digitalizado

24/05/2023, 18:09

Juntada de NULL

24/05/2023, 18:08

Juntada de Mandado

24/05/2023, 18:08

Autos preparados para expedição

29/03/2023, 15:05

Autos preparados para expedição

16/03/2023, 13:14

Autos preparados para expedição

07/03/2023, 08:02

Autos preparados para expedição

16/02/2023, 17:51

Prazo em Curso

14/12/2022, 16:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2022, 00:38

Documento Digitalizado

30/11/2022, 14:09

Autos preparados para expedição

25/11/2022, 13:43

Autos preparados para expedição

25/11/2022, 13:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2022, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2022, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2022, 10:43

Expedição de Mandado.

24/11/2022, 09:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/11/2022.

22/11/2022, 01:42

Conclusos para despacho

21/11/2022, 16:52

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 16:52

Documento Digitalizado

21/11/2022, 16:49

Expedição em análise para assinatura

21/11/2022, 09:05

Autos preparados para expedição

16/11/2022, 16:35

Manifestação do Ministério Público

14/11/2022, 16:26

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/11/2022, 16:26

Informação do Sistema

11/11/2022, 13:51

Publicado ato_publicado em 10/11/2022.

10/11/2022, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

10/11/2022, 07:36

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 16:05

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 16:05

Autos entregues em carga ao Promotor

09/11/2022, 16:05

Emissão da Relação

09/11/2022, 15:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/11/2022, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2022, 10:23

Conclusos para despacho

27/10/2022, 19:08

Manifestação do Ministério Público

26/10/2022, 09:41

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/10/2022, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2022, 10:25

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 12:10

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 12:10

Autos entregues em carga ao Promotor

17/10/2022, 12:10

Juntada de NULL

17/10/2022, 12:09

Juntada de Mandado

17/10/2022, 12:09

Autos preparados para expedição

22/09/2022, 16:07

Expedição de Mandado.

09/08/2022, 19:26

Expedição em análise para assinatura

09/08/2022, 11:03

Autos preparados para expedição

07/07/2022, 15:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/07/2022, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2022, 16:13

Conclusos para despacho

24/06/2022, 18:01

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/06/2022, 15:48

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/06/2022, 13:26

Manifestação do Ministério Público

21/06/2022, 13:26

Expedição de Certidão.

14/06/2022, 12:35

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 12:35

Autos entregues em carga ao Promotor

14/06/2022, 12:35

Autos preparados para expedição

14/06/2022, 12:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/06/2022.

14/06/2022, 01:35

Autos preparados para expedição

09/06/2022, 20:03

Documento Digitalizado

09/06/2022, 20:02

Documento Digitalizado

09/06/2022, 20:02

Prazo em Curso

19/05/2022, 16:42

Juntada de NULL

17/05/2022, 12:42

Juntada de Mandado

17/05/2022, 12:42

Expedição de Certidão.

04/04/2022, 14:43

Remessa de Mandado Pendente – COVID-19

08/01/2021, 19:14

Prazo em Curso

07/08/2020, 08:44

Expedição de Mandado.

02/07/2020, 13:32

Expedição em análise para assinatura

02/07/2020, 11:57

Autos preparados para expedição

18/06/2020, 10:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/06/2020, 08:16

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2020, 08:16

Conclusos para decisão

09/06/2020, 18:09

Expedição de Outros documentos.

09/06/2020, 18:07

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/06/2020, 17:49

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/03/2020, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2020, 16:49

Expedição de Certidão.

10/03/2020, 18:29

Expedição de Outros documentos.

10/03/2020, 18:28

Autos entregues em carga ao Promotor

10/03/2020, 18:28

Juntada de NULL

09/03/2020, 15:55

Juntada de Mandado

09/03/2020, 15:55

Juntada de NULL

23/09/2019, 15:26

Juntada de Mandado

23/09/2019, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2019, 21:41

Prazo em Curso

26/07/2019, 17:15

Expedição de Mandado.

08/07/2019, 17:33

Expedição de Mandado.

08/07/2019, 17:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/07/2019, 17:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/07/2019, 17:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/05/2019, 17:57

Expedição em análise para assinatura

29/05/2019, 14:02

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

28/05/2019, 18:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/05/2019, 16:05

Proferida decisão interlocutória

28/05/2019, 10:50

Conclusos para despacho

27/05/2019, 09:53

Expedição de Certidão.

21/05/2019, 09:02

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito

12/04/2019, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2019, 15:44

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito

16/12/2014, 17:02

Distribuído por sorteio

16/12/2014, 13:04

Despacho

•10/09/2025, 10:51

Despacho

•26/06/2023, 10:41

Despacho

•25/11/2022, 10:44

Despacho

•25/11/2022, 10:43

Despacho

•08/11/2022, 10:24

Despacho

•04/07/2022, 16:13

Despacho

•17/06/2020, 08:16

Interlocutória

•28/05/2019, 16:05